Estudo já está sendo usado pela ANP; processo de verificação dos critérios de elegibilidade também será aprimorado
Mais de dois anos depois do início da negociação dos créditos de descarbonização (CBios), o RenovaBio ainda está longe de estar com a sua estrutura completamente finalizada. Conforme a compra e venda dos papéis acontece, novas mudanças são previstas e organizadas com o intuito de aprimorar o programa.
Em meio a adiamento das metas, mecanismo de hedge, repasse do pagamento dos CBios aos produtores de cana-de-açúcar e até mesmo propostas de mudanças estruturais no programa, há também novas possibilidades para verificação dos critérios de elegibilidade do RenovaBio. Os estudos em andamento devem beneficiar principalmente a produção de biocombustíveis com soja e milho, matérias-primas que têm difícil rastreamento.
O projeto “Soluções para verificação do cumprimento dos critérios de elegibilidade de produtores de biocombustíveis no RenovaBio” está sendo desenvolvido na Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), sendo coordenado pela unidade de Agricultura Digital e com participação do setor de Meio Ambiente.
Apelidado de RenovaMap, o estudo teve início em novembro de 2020, como explica a pesquisadora da Embrapa Meio Ambiente, Marília Folegatti: “O projeto foi proposto a partir da necessidade da ANP [Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustível] de confirmar o cumprimento dos critérios de elegibilidade do RenovaBio”.
Além disso, o programa governamental também conta com um estudo específico para melhorar a rastreabilidade dos grãos utilizados para fabricação de biodiesel e etanol. A pesquisa já rendeu um informe técnico, publicado nesta quinta-feira, 15, pela ANP: clique aqui para fazer o download do material.
O projeto “Estudos-piloto da proposta de regulamentação para a cadeia de custódia no programa RenovaBio” foi financiado pelo Brazil Energy Programme, do Reino Unido, e conduzido no Brasil pela Agroicone, organização de estudos e soluções relacionados ao setor agropecuário. O objetivo é fortalecer o RenovaBio e trazer mais segurança ao processo de certificação.
No texto completo, exclusivo para assinantes, você confere mais detalhes sobre o andamento de cada um dos projetos, perspectivas para o futuro do programa e, também, as mudanças mais recentes do RenovaBio.
Mais de dois anos depois do início da negociação dos créditos de descarbonização (CBios), o RenovaBio ainda está longe de estar com a sua estrutura completamente finalizada. Conforme a compra e venda dos papéis acontece, novas mudanças são previstas e organizadas com o intuito de aprimorar o programa.
Em meio a adiamento das metas, mecanismo de hedge, repasse do pagamento dos CBios aos produtores de cana-de-açúcar e até mesmo propostas de mudanças estruturais no programa, há também novas possibilidades para verificação dos critérios de elegibilidade do RenovaBio. Os estudos em andamento devem beneficiar principalmente a produção de biocombustíveis com soja e milho, matérias-primas que têm difícil rastreamento.
O projeto “Soluções para verificação do cumprimento dos critérios de elegibilidade de produtores de biocombustíveis no RenovaBio” está sendo desenvolvido na Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), sendo coordenado pela unidade de Agricultura Digital e com participação do setor de Meio Ambiente.
Apelidado de RenovaMap, o estudo teve início em novembro de 2020, como explica a pesquisadora da Embrapa Meio Ambiente, Marília Folegatti: “O projeto foi proposto a partir da necessidade da ANP [Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustível] de confirmar o cumprimento dos critérios de elegibilidade do RenovaBio”.
Cadeia de custódia dos grãos
Além disso, o programa governamental também conta com um estudo específico para melhorar a rastreabilidade dos grãos utilizados para fabricação de biodiesel e etanol. A pesquisa já rendeu um informe técnico, publicado nesta quinta-feira, 15, pela ANP: clique aqui para fazer o download do material.
O projeto “Estudos-piloto da proposta de regulamentação para a cadeia de custódia no programa RenovaBio” foi financiado pelo Brazil Energy Programme, do Reino Unido, e conduzido no Brasil pela Agroicone, organização de estudos e soluções relacionados ao setor agropecuário. O objetivo é fortalecer o RenovaBio e trazer mais segurança ao processo de certificação.
Folegatti explica que, diferente da cana-de-açúcar, os grãos têm uma produção mais difusa e ainda podem ser estocados por longos períodos. Neste caso, o projeto RenovaMap atuaria na confirmação dos critérios de elegibilidade, considerando a localização das áreas de produção informadas no Cadastro Ambiental Rural (CAR). Em seguida, esses dados são repassados para a RenovaCalc, que também registra as quantidades produzidas.
“Entretanto, o RenovaMap não acompanha o ‘caminho’ percorrido pelo grão da fazenda à usina”, aponta a pesquisadora da Embrapa. Por esta razão, foi necessário um novo ângulo de estudo, que possa ajudar a definir uma nova forma de rastreabilidade para a soja e o milho.
O sócio e pesquisador da Agroicone, Marcelo Moreira, conta que o projeto já dura mais de dois anos. A primeira etapa foi compreender as principais adversidades vividas pelos produtores de biocombustível a partir de grãos, que ele lista como: existência de estoques em vários elos da cadeia; dificuldade de estabelecer sistemas de segregação física do grão; e o direcionamento do produto para diferentes mercados.
Em seguida, ele relata que foram feitas várias pesquisas para chegar à primeira proposta de regulamentação. A organização também realizou diferentes testes com produtores de biocombustíveis e outros agentes, além de eventos on-line para coletar informações e aprimorar o projeto. Um deles aconteceu em março deste ano, quando foi discutida a possibilidade de uma regra específica para a cadeia de custódia de grãos.
Neste processo, foram identificados outros estudos relacionados que auxiliaram na criação da proposta final. O pesquisador da Agroicone detalha que até foram consideradas outras possibilidades e desafios na parte tecnológica, como cruzamento de dados, automatização de processos e blockchain.
Moreira ainda destaca a participação da ANP, que foi validando e redirecionando a pesquisa. “A principal preocupação sempre foi com encontrar soluções que não colocassem em risco a integridade do RenovaBio”, ressalta.
A indicação da Agroicone foi de um sistema de cadeia de custódia dos grãos, que vai possibilitar a gestão dos estoques por meio de balanço de massa. Moreira informa que, um segundo pilar da proposta é o estabelecimento de “provas de rastreabilidade”, o que vai trazer mais segurança nos processos de transferência da biomassa.
Na outra ponta, seria desenvolvida uma regulamentação para intermediários da cadeia, como tradings, armazéns e cerealistas. Moreira frisa que, sendo partes importantes da rede de distribuição, eles passam a oferecer um material rastreável. “Isso fortalece o valor da cadeia que ele participa e confere diferencial ao seu material”, afirma.
Com a possibilidade do acompanhamento do grão mesmo quando este se encontra estocado com outros e podendo ter destinos diferentes da produção de biocombustíveis, a proposta da Agroicone busca facilitar a participação da soja e do milho no RenovaBio.
Entretanto, Moreira reforça que “a regulamentação não é uma ‘bala de prata’ que resolverá todas as questões da rastreabilidade”. Ele explica que a articulação da própria cadeia de suprimentos será essencial para implementação dos procedimentos definidos.
Uma vez implementado o projeto, haverá um período de transição. Mas é possível que as usinas de grãos que já estão certificadas no RenovaBio consigam aumentar seus volumes elegíveis para o programa durante o próximo processo de renovação.
Segundo Moreira, os resultados do projeto já estão sendo considerados pela ANP na elaboração do informe técnico para implementação e verificação da cadeia de custódia.
RenovaMap
Além do estudo sobre a cadeia de grãos, o RenovaBio também deverá passar por outra atualização para aperfeiçoar o programa. A ideia do projeto que envolve o cumprimento dos critérios de elegibilidade, contudo, não é alterar as regras já estabelecidas pelo programa: Folegatti, da Embrapa, explica que o estudo visa aprimorar o processo e as ferramentas para verificação.
Ela relata que o RenovaMap prevê melhorar, entre outros aspectos, a validação dos critérios relacionados ao CAR das unidades agrícolas e a ausência de supressão da vegetação nativa nas áreas produtivas.
De acordo com a legislação do programa, para poder gerar CBios, as usinas devem se certificar que toda a produção é oriunda de áreas sem desmatamento e que estão em conformidade com o código florestal.
Plantações de cana-de-açúcar, especificamente, deveriam seguir o zoneamento agroecológico, medida desenvolvida pela Embrapa que avalia o potencial das terras para a plantação da cultura, mas que foi revogada pelo presidente Bolsonaro em 2019. No ano passado, houve um pedido de anulação do decreto, mas ele foi rejeitado pela Comissão da Câmara.
A informação dos produtores é enviada no pedido de certificação, nos controles anuais e no pedido de renovação. O primeiro passo para a verificação é feito pela firma inspetora e, em seguida, a ANP procede com uma averiguação adicional, já realizada com a estrutura definida pelo RenovaMap.
Além disso, nas verificações anuais, é preciso determinar se a nota de eficiência energética, definida pela ferramenta RenovaCalc, ainda segue de acordo e se os dados reportados pela usina estão corretos.
A pesquisadora da Embrapa explica que, em um cenário ideal, todos os sistemas envolvidos no RenovaBio estariam integrados: RenovaCalc, RenovaMap, certificado de produção eficiente de biocombustíveis e, ainda, os bancos de dados da ANP. Segundo Folegatti, eles são complementares, servindo “para garantir a credibilidade do programa”.
Neste caso, o RenovaBio dependeria da implementação de um sistema informatizado único, com todas as ferramentas de registro e controle dos produtores certificados.
Folegatti detalha que o informe técnico do estudo RenovaMap já está sendo finalizado e que este sistema está em fase de desenvolvimento pela ANP, com “várias funções prontas”. Entretanto, ainda não há um prazo para o início das operações.
Em relação às mudanças para os produtores, ela afirma que, da mesma forma como foram feitas outras atualizações no programa, estas serão feitas de forma programada e gradual. “Haverá um período de transição, para que as usinas possam se reorganizar, sem prejuízos”, garante.
Por fim, a pesquisadora da Embrapa reforça que, quanto mais cuidadoso for o processo de verificação, maior será a credibilidade e o reconhecimento do programa. “A efetividade do RenovaBio é crucial para o caminho de descarbonização da nossa economia”, declara e completa: “Isso é importante para nossas relações políticas e econômicas internacionais”.
Novas possibilidades
Além destes estudos, o RenovaBio provavelmente passará por mais mudanças. A calculadora do programa, a RenovaCalc, por exemplo, passa por constantes atualizações em busca de aprimoramento.
Folegatti cita, por exemplo, as novas rotas que já estão sendo inclusas no programa, como a de biodiesel produzido a partir do óleo de palma e do óleo de milho, com dados primários, e do etanol a base do melaço de soja.
A pesquisadora também relata que está em construção uma estrutura para representar a calculadora do programa especificamente para biocombustíveis com emissões de carbono negativas, prevendo um bônus para essas unidades.
Já Moreira, da Agroicone, aponta que, com a instalação e aprimoramento da cadeia de custódia de grãos, a certificação do RenovaBio será “uma das melhor tecnicamente estruturadas no mundo”.
Entre os próximos passos, ele aponta a formalização do programa na Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, na sigla em inglês), que envolve os compromissos firmados pelo Brasil no Acordo de Paris para redução de emissão dos gases de efeito estufa.
Além disso, Moreira indica que a integração do RenovaBio com outros programas também seria algo desejável, mas que requer estudos mais aprofundados.
As últimas mudanças no RenovaBio
Uma das mudanças mais recente no RenovaBio foi o adiamento do prazo para cumprimento das metas das distribuidoras, que passou de 31 de dezembro de 2022 para 30 de setembro de 2023. Além disso, também foram alterados os prazos das metas subsequentes, que passam a vencer em março de cada ano seguinte.
A alteração na data veio depois de críticas aos elevados preços dos CBios, que chegaram a ultrapassar R$ 200 em junho deste ano. O adiamento, entretanto, repercutiu negativamente entre especialistas e organizações do setor, que demandaram uma revisão.
O Itaú BBA considerou que o adiamento aumenta a oferta de CBios, mas concentra sua demanda. As metas para 2023 são ainda maiores que as deste ano e os distribuidores que demorarem para fazer a aquisição dos títulos podem precisar comprar grandes volumes no ano seguinte.
Do lado dos produtores, a Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana) criticou a medida, que foi classificada pela entidade como “oportunista” e “imprevisível”. A entidade ainda afirmou que a decisão gera insegurança jurídica e atrapalha o mercado.
No dia 3 de agosto, inclusive, foi apresentado um Projeto de Decreto Legislativo (PDL), pelos integrantes da Frente Parlamentar Agropecuária (FPA) para suspender a mudança no programa. O texto argumentava que o adiamento das metas “fere um dos princípios basilares do RenovaBio, a anualidade”.
Mesmo com a repercussão, em 17 de agosto, a ANP debateu regras para redução de metas individuais. A audiência pública abordou a implantação de um mecanismo para distribuidoras que firmarem contratos de longo prazo para aquisição de biocombustíveis. A minuta propôs, entre outras ações, uma redução de até 20% na obrigação de compra.
A ANP também realizou, no início de setembro, uma audiência para alterar a Resolução ANP nº 802/2019. O objetivo é incluir as operações de comercialização de biodiesel entre produtores no rol de operações geradoras de lastro para a emissão de CBios.
Além disso, está em discussão pelo Ministério de Minas e Energia (MME) a possibilidade de contratos a termos de CBios. Desta forma, seria criado um processo para fixar os preços e trazer mais estabilidade para o mercado.
Outro tema que envolve o programa é a remuneração para os produtores independentes de matéria-prima pelos CBios gerados e comercializados. A Feplana está entre as entidades que apoiam o Projeto de Lei nº 3.149, criado pelo deputado Efraim Filho (União-PB) e protocolado ainda em 2020. O PL visa estabelecer em lei a remuneração dos produtores, mas está encontrando uma tramitação lenta.
O texto prevê que o produtor independente de matéria-prima poderá receber entre 50% e 80% da receita obtida pelos CBios.
Para completar, em setembro deste ano, o MME apresentou uma medida provisória com mudanças significativas na política do RenovaBio. As alterações, que atendem especialmente demandas do setor de distribuição, seriam: transferência da responsabilidade de aquisição dos CBios; liberação do diesel verde e coprocessado para emissão dos papéis; e a possibilidade de abater as metas com outros créditos, como os de carbono.
O mercado demonstrou preocupações em relação às atualizações. Uma carta de 20 entidades criticou tanto as mudanças quanto o processo de comunicação do ministério com o setor; já a Frente Parlamentar Mista do Biodiesel (FPBio) afirmou que a proposta pode “desvirtuar” o programa.
Mais recentemente, de acordo com a Feplana, o ministro Adolfo Sachsida teria prometido a criação de um grupo de trabalho e o adiamento do prazo para envio de contribuições para a medida provisória, que passaria a ser depois das eleições presidenciais.
Giully Regina – NovaCana
