BASF
Cana: Meio ambiente

Bolsonaro assina decreto que revoga zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar


novaCana.com - 06 nov 2019 - 07:33
Ministra Tereza Cristina participa de evento onde decreto presidencial foi assinado

Foi publicado na edição de hoje (6) do Diário Oficial da União um decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro que revoga o Decreto nº 6.961/2009, que estabelecia o zoneamento agroecológico da cana-de-açúcar (ZAE Cana). A assinatura aconteceu durante a cerimônia que marcou os 300 dias de governo, realizada no Palácio do Planalto.

Segundo nota divulgada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), o decreto anterior trazia restrições que “impactavam negativamente as usinas de açúcar e etanol, que enfrentavam dificuldades para financiar a produção”.

Ainda conforme o texto, a revogação “simplifica e desburocratiza” o zoneamento de plantio de cana-de-açúcar, sendo justificada pelas novas tecnologias no uso racional de água e pelo desenvolvimento de novos equipamentos para a colheita mecanizada.

De acordo com o Mapa, as legislações federal e estaduais mantém restrições ambientais ao plantio de cana-de-açúcar no país. “No âmbito federal, os empreendimentos relacionados à cultura têm de cumprir Código Florestal Brasileiro, que institui medidas protetivas mais atualizadas e condizentes com a realidade”, aponta.

Na mesma ocasião, Bolsonaro também assinou a revogação de decretos normativos de 2004 e 2005 referentes ao grupo de trabalho interministerial que analisa a situação socioeconômica do setor sucroenergético da Região Nordeste. O grupo também era responsável por propor medidas para a reestruturação produtiva do setor e para a sustentabilidade econômica da população local envolvida na produção de cana-de-açúcar.

Além disso, o fim do ZAE Cana não é totalmente inesperado. Em abril, a ministra Tereza Cristina declarou que seriam feitas mudanças em relação ao zoneamento. “Nós precisamos ter cana em alguns lugares onde lá atrás venderam que nós não podíamos ter”, afirmou na ocasião.

Um ano antes, durante consulta pública realizada pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) para regulamentação do RenovaBio, a União da Indústria de Cana-de-açúcar (Unica) também criticou o zoneamento. Segundo comentário enviado pela entidade, o ZAE Cana seria um “material de consistência técnica inadequada para o propósito desejado”.

Criado em 2009, o ZAE Cana foi desenvolvido para auxiliar na escolha de áreas para a expansão do plantio de cana-de-açúcar no Brasil. De acordo com informações da Embrapa, o zoneamento oferecia subsídios técnicos para a formulação de políticas públicas, visando a expansão e à produção sustentável de cana no território brasileiro.

"[O zoneamento] identifica as áreas aptas à expansão da cana-de-açúcar em regime de sequeiro, para sistema de produção mecanizado e sem a queima da cana para a colheita, de acordo com a aptidão do solo, o risco climático, o uso e a cobertura da terra, além das restrições legais e ambientais", afirma o site da entidade.

novaCana.com