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Financeiro

“Não façam parcerias para recebimento de CBios”, pede presidente da Feplana

Em entrevista ao NovaCana, Paulo Leal defende a tramitação do projeto de lei sobre o tema e o estabelecimento de um acordo nacional com as usinas


NovaCana - 01 jun 2022 - 16:15
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O presidente da Feplana, Paulo Leal (à esquerda), com o deputado Jose Mario Schreiner (MDB-GO), relator do PL 3.149/2020 na CAPADR

Criado para incentivar uma maior participação dos biocombustíveis na matriz energética nacional, o programa RenovaBio buscar favorecer as companhias com menores emissões de gases de efeito estufa em seus processos produtivos. Para isso, foi desenvolvido o crédito de descarbonização (CBio) e suas metas de aquisição.

Desde a implementação desse mercado, entretanto, uma parte da cadeia produtiva tem se sentido injustiçada pelas regras estabelecidas: os produtores independentes de matéria-prima. Considerando que a maior parte da nota de eficiência energético-ambiental é derivada dos resultados no campo, eles acreditam que deveriam ser remunerados pelos créditos vendidos pelas usinas.

Entre as entidades que defendem essa ideia está a Federação dos Plantadores de Cana do Brasil (Feplana). No ano passado, ela chegou a publicar um manifesto em que orientava seus associados a não entregarem os documentos solicitados pelas usinas para cadastro no RenovaBio sem que fosse estabelecida uma remuneração adequada.

“A Feplana defende a justa remuneração da cana entregue à unidade industrial pelo fornecedor, ou seja, o pagamento de 100% dos CBios da cana do produtor entregue à unidade industrial, descontando as despesas referentes aos custos de certificação, auditoria, impostos entre outras”, expunha o manifesto.

No mesmo documento, a federação se posicionava a favor da aprovação do Projeto de Lei nº 3.149/2020, criado pelo deputado Efraim Filho (União-PB). O texto, que visa estabelecer em lei a remuneração dos produtores de biomassa, foi protocolado em 2020 e, desde então, tem visto uma tramitação lenta.

Em abril de 2021, o deputado José Mário Schreiner (MDB-GO) foi designado como relator do projeto dentro da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR); em julho, ele solicitou uma audiência pública para a discussão do tema; e, em novembro, publicou um parecer favorável ao projeto com uma redação substitutiva.

Na versão proposta por Schreiner, a Lei nº 13.576/2017, que criou o programa, passará a incluir a figura do produtor independente de matéria-prima. Este agente, que poderá ser uma pessoa física ou jurídica, deverá receber 50% ou 80% da receita obtida pela usina com a venda de CBios.

A porcentagem menor, segundo o projeto, ocorrerá caso o fornecedor não seja capaz de indicar seus dados primários de produção. Já os 80% serão destinados aos fornecedores que disponibilizem estas informações. Os valores ainda devem levar em conta a participação da matéria-prima no volume produzido; o tipo e a qualidade do que foi fornecido; e a taxa de elegibilidade para o programa. Além disso, os custos para emissão e negociação dos CBios poderão ser descontados.

Desde então, contudo, o projeto está parado. No começo de maio, o atual presidente da Feplana, Paulo Leal, chegou a participar de um encontro realizado pela Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) com cinco novos presidentes de comissões permanentes da Câmara Federal, por onde passam várias pautas de interesse do setor, incluindo o PL 3.149/2020.

Em entrevista originalmente publicada na newsletter NC+, enviada com exclusividade aos assinantes do NovaCana, Leal comenta o andamento do projeto e as atuais recomendações da entidade em relação à negociação com as usinas. O acesso é exclusivo para os assinantes do portal.


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