Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) votarão na quarta-feira, 24, um processo de denúncia sobre eventuais irregularidades no desenho e na execução da chamada Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio).
O foco do pedido é o mercado de créditos de descarbonização (CBios), um dos eixos do programa.
A sessão está marcada para começar às 10 horas. O processo está classificado como sigiloso.
A Unidade de Auditoria Especializada em Petróleo, Gás Natural e Mineração (AudPetróleo) está responsável pela apuração. O ministro Jorge Oliveira é o relator.
Também será votado, na mesma sessão, o processo referente ao primeiro leilão de transmissão de energia elétrica deste ano. A discussão havia sido retirada de pauta na sessão pública anterior. O relator desse tema é o ministro Augusto Nardes.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Em janeiro, o TCU apresentou um relatório com a conclusão de uma auditoria sobre o mercado de CBios. O processo, sob relatoria do ministro Jorge Oliveira, buscava verificar se a comercialização está realmente alinhada aos objetivos do RenovaBio, analisando possíveis falhas na regulação que possam causar insegurança jurídica, excessiva atuação estatal ou tratamento não isonômico.
O NovaCana elaborou uma série de oito reportagens sobre o relatório. Acesse: