TCU analisa na quarta-feira, 24, denúncia sobre programa RenovaBio

Os ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) votarão na quarta-feira, 24, um processo de denúncia sobre eventuais irregularidades no desenho e na execução da chamada Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio).

O foco do pedido é o mercado de créditos de descarbonização (CBios), um dos eixos do programa.

A sessão está marcada para começar às 10 horas. O processo está classificado como sigiloso.

A Unidade de Auditoria Especializada em Petróleo, Gás Natural e Mineração (AudPetróleo) está responsável pela apuração. O ministro Jorge Oliveira é o relator.

Também será votado, na mesma sessão, o processo referente ao primeiro leilão de transmissão de energia elétrica deste ano. A discussão havia sido retirada de pauta na sessão pública anterior. O relator desse tema é o ministro Augusto Nardes.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

RenovaBio no TCU

Em janeiro, o TCU apresentou um relatório com a conclusão de uma auditoria sobre o mercado de CBios. O processo, sob relatoria do ministro Jorge Oliveira, buscava verificar se a comercialização está realmente alinhada aos objetivos do RenovaBio, analisando possíveis falhas na regulação que possam causar insegurança jurídica, excessiva atuação estatal ou tratamento não isonômico.

O NovaCana elaborou uma série de oito reportagens sobre o relatório. Acesse:

1. Os motivos que levaram à elaboração do relatório e o histórico de auditorias do TCU sobre o programa
2. A efetividade do programa para o setor, considerando aspectos financeiros e mercadológicos
3. As lacunas encontradas no monitoramento dos resultados climáticos e ambientais, incluindo questões relacionadas aos compromissos assumidos pelo Brasil no Acordo de Paris
4. Se os incentivos criados estão se traduzindo em uma maior eficiência energético-ambiental dos biocombustíveis
5. Como possíveis distorções regulatórias são capazes de gerar instabilidade no preço dos CBios
6. Análise sobre os descumprimentos das metas do programa e os processos judiciais associados
7. Características do mercado de CBios e o impacto das interferências governamentais na mudança dos prazos para cumprimento das metas para o programa
8. Impactos da heterogeneidade no mercado de distribuição de combustíveis para o programa