Segunda reportagem de série do NovaCana aborda ponto de vista do relator sobre relevância financeira da política de incentivo aos biocombustíveis
Considerando cinco ciclos completos de funcionamento do mercado de créditos de descarbonização (CBios), o Tribunal de Contas da União (TCU) acredita que os créditos já estão consolidados como um “importante instrumento de transferência de renda” do setor fóssil para o de biocombustíveis.
Em relatório, o TCU destaca que a participação das usinas de biocombustíveis é voluntária e exige esforços administrativos e gastos para o processo de certificação – ainda assim, 333 unidades (79% do total) estão no RenovaBio, conforme o Ministério de Minas e Energia (MME).
“O simples fato de haver um alto índice de indústrias certificadas já sinaliza que o referido instrumento traz incentivo financeiro, em termos de receitas, aos investimentos em biocombustíveis”, declara o tribunal.
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