RenovaBio no TCU: Para analistas, governança estatal do programa é “incipiente”

A formatação do mercado para os créditos de descarbonização (CBios), vinculado ao programa RenovaBio, sempre teve uma “atuação importante” dos agentes estatais – algo que o Tribunal de Contas de União (TCU) chama de “intervencionista”. O termo se refere ao “significativo poder de decisão” sobre o tamanho do mercado e o reflexo disso sobre o preço dos créditos.

“Isso resulta, ao fim e ao cabo, na calibração anual do volume de renda que se verá transferida do setor de combustíveis fósseis ao setor de biocombustíveis”, resume o tribunal, em relatório, citando o Ministério de Minas e Energia (MME) como o agente de maior destaque, por ocupar a liderança do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e a coordenação do Comitê RenovaBio.