Em sexta reportagem da série, NovaCana traz a visão do tribunal sobre a judicialização do programa pelas distribuidoras de combustíveis
Após verificar a instabilidade dos preços dos créditos de descarbonização (CBio), do RenovaBio, o Tribunal de Contas da União (TCU) afirma que uma das consequências do ambiente de alta volatilidade – quando combinado com margens apertadas – seria uma possível indução ao descumprimento de metas do programa. Além disso, haveria uma busca crescente pela via judicial, tanto para postergar prazos quanto para evitar penalidades.
Este movimento teria sido apontado ao tribunal por diversos agentes. Entre eles, o Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) mencionou que as empresas buscam “alternativas para evitar o cumprimento das obrigações estipuladas”, o que levou a um “número expressivo” de pedidos de liminares.
Para o TCU, isso significa que a volatilidade dos CBios não é apenas um fenômeno econômico, mas um potencial gerador de insegurança jurídica e competitiva. O relatório ainda acrescenta que a busca pela via judicial é um fenômeno crescente.
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