RenovaBio no TCU: Desigualdade entre distribuidoras impacta programa, diz tribunal

Um dos aspectos com poder de gerar distorções regulatórias no mercado de créditos de descarbonização (CBios) é a desigualdade entre as distribuidoras com obrigação de adquirir os créditos do programa RenovaBio.

Segundo o Tribunal de Contas da União (TCU), por mais que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) faça o rateio da meta de acordo com a participação de mercado das companhias, a assimetria é responsável por outros impactos. Além disso, as empresas menores são mais afetadas pelo programa em relação a suas concorrentes de grande porte.

“Os dois anos iniciais [do RenovaBio] apresentaram relevante número de empresas que descumpriram suas metas, mas baixíssima relevância sobre o número total de CBios”, aponta o relatório, citando que 25% das distribuidoras não entregaram seus objetivos, o que foi equivalente a menos de 2% dos CBios esperado.

A informação faz parte de um relatório do TCU que conclui uma auditoria sobre o mercado de CBios. O processo, sob relatoria do ministro Jorge Oliveira, buscava verificar se a comercialização dos créditos está realmente alinhada aos objetivos do programa, analisando possíveis falhas na regulação que possam causar insegurança jurídica, excessiva atuação estatal ou tratamento não isonômico.

Para trazer este conteúdo de forma completa e detalhada aos nossos assinantes, o NovaCana elaborou uma série de reportagens. Este é o oitavo – e último – texto, que traz a análise do tribunal sobre os impactos da heterogeneidade no mercado de distribuição de combustíveis para o programa.

Saiba mais sobre os motivos que levaram à elaboração do relatório na primeira reportagem da série. Nos textos anteriores também foram abordados:

1. A efetividade do programa para o setor, considerando aspectos financeiros e mercadológicos
2. As lacunas encontradas no monitoramento dos resultados climáticos e ambientais, incluindo questões relacionados aos compromissos assumidos pelo Brasil no Acordo de Paris
3. Se os incentivos criados estão se traduzindo em uma maior eficiência energético-ambiental dos biocombustíveis
4. Como possíveis distorções regulatórias são capazes de gerar instabilidade no preço dos CBios
5. Análise sobre os descumprimentos das metas do programa e os processos judiciais associados a isso
6. Características do mercado de CBios e o impacto das interferências governamentais na mudança dos prazos para cumprimento das metas

Para ler mais, acesse o texto completo (exclusivo para assinantes NovaCana).