Embora geração de créditos corresponda a 86,9% da meta de 35,98 milhões de títulos, volume em circulação no ano foi de 48,05 milhões
O ano de 2022 não foi fácil para o setor de biocombustíveis. Com a alta geral nos preços, o então presidente Jair Bolsonaro optou por um corte de tributos federais e uma limitação na alíquota de ICMS, o que prejudicou a competitividade do hidratado nas bombas; para completar, o biodiesel teve sua mistura ao diesel congelada em 10%.
Houve também uma rotação de presidentes da Petrobras e a troca do ministro de Minas e Energia, com Adolfo Sachsida chegando a defender a redução da mistura de etanol à gasolina.
Em meio a tantas turbulências no mercado de combustíveis, o programa RenovaBio também vivenciou dificuldades.
Em março, os créditos de descarbonização (CBios) alcançaram os R$ 100, caracterizando o início de uma sequência de valores recordes para os títulos, que chegaram a custar R$ 200 em junho. A escalada dos preços acabou até mesmo se tornando alvo de investigação pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Para tentar conter os valores, o governo anunciou o adiamento das metas referentes a 2022. Desta forma, os 35,98 milhões de créditos que deveriam ser aposentados até 31 de dezembro do ano passado, tiveram sua retirada de circulação postergada até setembro de 2023. A decisão empurrou também a comprovação das obrigações dos próximos anos, que deverão ocorrer até março do ano subsequente. De acordo com o Itaú BBA, esta definição aumenta a oferta dos CBios, mas também concentra a demanda.
Ainda assim, é possível que este decreto seja revogado pelo atual governo em exercício. Em dezembro, o grupo técnico de transição de Agricultura, Pecuária e Abastecimento afirmou que a medida “atrasou a descarbonização da economia brasileira”. Mas, até o momento, não há confirmação de mudanças.
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- Emissão de CBios em 2022
- Posse e aposentadoria dos créditos
- Cenário de preços
- Metas para 2023
- Mudanças em andamento
O ano de 2022 não foi fácil para o setor de biocombustíveis. Com a alta geral nos preços, o então presidente Jair Bolsonaro optou por um corte de tributos federais e uma limitação na alíquota de ICMS, o que prejudicou a competitividade do hidratado nas bombas; para completar, o biodiesel teve sua mistura ao diesel congelada em 10%.
Houve também uma rotação de presidentes da Petrobras e a troca do ministro de Minas e Energia, com Adolfo Sachsida chegando a defender a redução da mistura de etanol à gasolina.
Em meio a tantas turbulências no mercado de combustíveis, o programa RenovaBio também vivenciou dificuldades.
Em março, os créditos de descarbonização (CBios) alcançaram os R$ 100, caracterizando o início de uma sequência de valores recordes para os títulos, que chegaram a custar R$ 200 em junho. A escalada dos preços acabou até mesmo se tornando alvo de investigação pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Para tentar conter os valores, o governo anunciou o adiamento das metas referentes a 2022. Desta forma, os 35,98 milhões de créditos que deveriam ser aposentados até 31 de dezembro do ano passado, tiveram sua retirada de circulação postergada até setembro de 2023. A decisão empurrou também a comprovação das obrigações dos próximos anos, que deverão ocorrer até março do ano subsequente. De acordo com o Itaú BBA, esta definição aumenta a oferta dos CBios, mas também concentra a demanda.
Ainda assim, é possível que este decreto seja revogado pelo atual governo em exercício. Em dezembro, o grupo técnico de transição de Agricultura, Pecuária e Abastecimento afirmou que a medida “atrasou a descarbonização da economia brasileira”. Mas, até o momento, não há confirmação de mudanças.
Emissões, posse e aposentadoria de CBios
Em um cenário desfavorável ao consumo de biocombustíveis, as emissões de CBios – vinculadas às notas fiscais emitidas – totalizaram 31,23 milhões, volume equivalente a 86,9% da meta de 2022.
Este valor corresponde ao número de CBios escriturados pelas produtoras de biocombustíveis até 31 de dezembro, conforme dados da Bolsa de Valores Brasileira (B3), única entidade registradora do programa.
Considerando estoques prévios, o número total de CBios disponibilizados ao mercado em 2022 ultrapassou a meta em novembro. Até o final do ano, 48,05 milhões de CBios circularam pelo mercado, superando o objetivo em 12,07 milhões.
Entretanto, a contabilização dos CBios retirados de circulação em 2022 mostra que a meta ainda está longe de ser alcançada. De acordo com os dados da B3, até o último dia útil do ano, foram aposentados 16,82 milhões de títulos, o que corresponde a 46,7% do objetivo de 35,98 milhões.
Como a B3 não informa quem solicitou a aposentadoria dos créditos, é possível que uma parte deste total seja referente a investidores que não têm compromissos com o programa. Ainda que esteja previsto que a retirada de títulos feitas pelas chamadas “partes não obrigadas” possa ser deduzida dos objetivos finais do RenovaBio, as aposentadorias de 2022 devem ser contabilizadas em 2023.
De qualquer modo, o novo ano começou com 24,85 milhões de CBios em circulação.
No primeiro dia útil de 2023, 8 milhões de créditos estavam em posse dos produtores de biocombustíveis, enquanto as distribuidoras detinham 16,28 milhões. Além disso, 568,55 mil se encontravam com investidores sem metas a cumprir.
Uma meta distante
Como o prazo para comprovação das obrigações de compra de CBios em 2022 pelas distribuidoras foi adiado para setembro deste ano, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) ainda não divulgou a parcela de companhias que cumpriram suas metas individuais. Em 2021, 96,8% das distribuidoras atenderam suas obrigações mínimas.
Apesar disso, a ANP já divulgou as metas preliminares de redução de emissões para as distribuidoras em 2023. Ipiranga, Raízen e Vibra, as gigantes do setor de distribuição, ficaram responsáveis por 65,4% do total, somando 24,52 milhões de créditos a serem adquiridos.
Isso foi possível porque, em dezembro, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou as metas do RenovaBio para 2023. Até março do próximo ano, as distribuidoras deverão adquirir 37,47 milhões de créditos, refletindo uma queda ante o valor previsto na resolução de 2021, de 42,35 milhões de CBios.
Desde o início do programa até agora, as usinas credenciadas no programa já escrituraram 80,05 milhões de créditos de descarbonização.
Preços estáveis
Na última quinzena do ano, o valor médio dos CBios voltou a subir, depois de registrar quedas na segunda metade de novembro e no começo do mês seguinte. Enquanto nos primeiros 15 dias de dezembro o preço médio era de R$ 85,76, na segunda quinzena ele chegou a R$ 87,38, um acréscimo de 1,9%.
Com isso, o valor ficou 122,3% acima da média de 2021, que fechou em R$ 39,31, e foi 20,8% superior à média histórica do programa, de R$ 72,32 por crédito. Considerando todo o ano de 2022, por sua vez, o preço médio dos créditos ficou em R$ 111,63.
No período, o maior valor registrado ocorreu em 16 de setembro, R$ 1 mil – em uma ocorrência única, já que no dia seguinte o valor máximo foi R$ 89,50. Enquanto o menor preço foi em 9 de fevereiro, R$ 31,99. Desde o início da comercialização dos créditos, em junho de 2020, o valor variou entre R$ 15 e R$ 1 mil.
De acordo com a ANP, 317 unidades participam do RenovaBio atualmente. Destas, três fabricam biometano e outras 32, biodiesel. Dentre as 282 usinas de etanol certificadas, 271 utilizam apenas a cana-de-açúcar como matéria-prima; seis processam cana e milho; quatro, apenas milho; e uma produz biocombustível de primeira e de segunda geração de forma integrada.
Novo governo
O governo atual já tem em mãos duas propostas de projetos de lei para reformar o RenovaBio, deixadas pela gestão anterior. Entre as sugestões de mudança, consta a desobrigação das distribuidoras de bater metas de compra dos créditos de descarbonização – responsabilidade que passaria a ser das petroleiras –, a criação do CBio+ e a inclusão de novas rotas de biocombustíveis.
Estas propostas foram originalmente apresentadas ao mercado em setembro, sendo mal-recebidas pelo setor de etanol. Poucos dias depois, o MME detalhou as sugestões durante a Conferência NovaCana 2022.
Além disso, a compra e venda futura de CBios poderá ser implantada em breve. Em uma das últimas ações do governo Bolsonaro, o MME publicou em 22 de dezembro uma portaria com as diretrizes para as mudanças no mercado de créditos.
Giully Regina – NovaCana
