Etanol: Mercado: Regulação

Governo Lula receberá propostas para reforma do RenovaBio

Medidas apresentadas pelo MME de Adolfo Sachsida nesta quinta, 8, repetem conteúdo de medida provisória que setor de biocombustíveis tentou barrar


EPBR - 09 dez 2022 - 10:26 - Última atualização em: 09 jan 2023 - 07:04

A gestão atual do Ministério de Minas e Energia (MME) deixa para o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) duas propostas de projetos de lei que reformam a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio) para desobrigar as distribuidoras de bater as metas de compra de créditos de descarbonização (CBios).

As medidas propostas pelo ministro Adolfo Sachsida nesta quinta, 8, durante o evento da Iniciativa Mercado de Minas e Energia, repetem o conteúdo de uma medida provisória apresentada ao mercado no início de setembro, com forte repercussão negativa entre os produtores de biocombustíveis.

Um dos PLs prevê a criação do CBio+, um título para remunerar a descarbonização adicional e com parâmetros que permitam a fungibilidade para acesso a outros mercados de carbono.

Também inclui novas rotas de biocombustíveis — como diesel verde e diesel coprocessado com óleos vegetais — para emissão de CBios.

Segundo o MME, isso aumentaria a oferta de créditos e teria potencial para reduzir o preço do título, que em junho deste ano chegou a ser negociado a R$ 202. Hoje é cotado a R$ 85,60, em média.

Além disso, altera a parte obrigada no programa. Hoje, as distribuidoras têm metas de descarbonização atualizadas anualmente de acordo com sua participação no mercado de combustíveis e precisam adquirir CBios para cumpri-las.

Cada crédito equivale a uma tonelada de carbono e é emitido por produtores de biocombustíveis de acordo com sua eficiência energética e ambiental.

A proposta do governo de saída é transferir essa obrigação para refinadores e importadores de combustíveis, o que concentraria a maior parte da compra na Petrobras, que também poderia passar a emitir créditos com seu diesel coprocessado.

O segundo PL propõe a regulação dos créditos pela Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Atualmente, o ativo ambiental é regulado pela B3.

Também cria um sistema de informação pública sobre resultados do programa, com dados acerca da expansão da produção de biocombustíveis. A medida atende uma parte das distribuidoras que acusam os produtores de manipulação do mercado.

Nayara Machado

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