MME deve rever metas do RenovaBio, mas distribuidoras defendem suspensão do programa

A pandemia do coronavírus tem impactado a sociedade e todos os setores da economia, o que tem grandes consequências no mercado sucroenergético. Os preços dos produtos da cana estão em baixa, distribuidoras estão cancelando contratos e o mix de produção está sendo modificado. Em meio a esse turbilhão, o início da comercialização dos créditos de descarbonização (CBios), criados pelo RenovaBio, já tem data marcada: 27 de abril.

Mais, por mais que exista uma pressão para o início da comercialização dos títulos, o RenovaBio agora vive um momento de incerteza. Com a queda na demanda por combustíveis, entra em questão a manutenção das metas estabelecidas pelo programa, pois o setor não sabe se a comercialização de biocombustíveis deve gerar um volume suficiente de CBios e nem se as distribuidoras terão condições financeiras para comprá-los.

Segundo o diretor do departamento de biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME), Miguel Ivan Lacerda, o ministério começou a considerar a possibilidade de revisão de metas, por conta do choque de demanda. “Mas é muito cedo, estamos com um deadline para estruturar isso em até 90 dias. Vamos avaliar qual seria a nova meta e quais são os procedimentos necessários”, explicou.

Por sua vez, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) acredita que a geração de CBios será suficiente para o cumprimento das metas. “É óbvio que a nossa previsão é para um cenário de normalidade. Não tivemos tempo de fazer uma análise dos efeitos e nem podemos fazer agora porque estamos cuidando da crise”, destaca o ex-diretor Aurélio Amaral.

Mas o cumprimento destas metas, por parte das distribuidoras, pode ser um problema. O diretor da Associação das Distribuidoras de Combustíveis (Brasilcom), Carlos Germano, afirma que, no último ano, a entidade vem alertando o setor e as autoridades sobre problemas e dificuldades enfrentados pelo mercado distribuidor na implementação e atendimento ao RenovaBio.

Segundo Germano, a Brasilcom solicitou ao MME que o programa seja “totalmente reavaliado e suspenso”. Para ele, as atuais bases econômicas não seriam capazes de garantir o cumprimento das metas para 2020.

Confira, na versão completa, os desdobramentos sobre o cumprimento das metas, as consequências para o início do programa, o andamento das certificações das usinas e os demais desafios do RenovaBio, dado o cenário atual de crise.

A pandemia do coronavírus tem impactado a sociedade e todos os setores da economia, o que tem grandes consequências no mercado sucroenergético. Os preços dos produtos da cana estão em baixa, distribuidoras estão cancelando contratos e o mix de produção está sendo modificado. Em meio a esse turbilhão, o início da comercialização dos créditos de descarbonização (CBios), criados pelo RenovaBio, já tem data marcada: 27 de abril.

Mais, por mais que exista uma pressão para o início da comercialização dos títulos, o RenovaBio agora vive um momento de incerteza. Com a queda na demanda por combustíveis, entra em questão a manutenção das metas estabelecidas pelo programa, pois o setor não sabe se a comercialização de biocombustíveis deve gerar um volume suficiente de CBios e nem se as distribuidoras terão condições financeiras para comprá-los.

Segundo o diretor do departamento de biocombustíveis do Ministério de Minas e Energia (MME), Miguel Ivan Lacerda, o ministério começou a considerar a possibilidade de revisão de metas, por conta do choque de demanda. “Mas é muito cedo, estamos com um deadline para estruturar isso em até 90 dias. Vamos avaliar qual seria a nova meta e quais são os procedimentos necessários”, explicou.

Por sua vez, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) acredita que a geração de CBios será suficiente para o cumprimento das metas. “É óbvio que a nossa previsão é para um cenário de normalidade. Não tivemos tempo de fazer uma análise dos efeitos e nem podemos fazer agora porque estamos cuidando da crise”, destaca o ex-diretor Aurélio Amaral.

Mas o cumprimento destas metas, por parte das distribuidoras, pode ser um problema. O diretor da Associação das Distribuidoras de Combustíveis (Brasilcom), Carlos Germano, afirma que, no último ano, a entidade vem alertando o setor e as autoridades sobre problemas e dificuldades enfrentados pelo mercado distribuidor na implementação e atendimento ao RenovaBio.

Segundo Germano, a Brasilcom solicitou ao MME que o programa seja “totalmente reavaliado e suspenso”. Para ele, as atuais bases econômicas não seriam capazes de garantir o cumprimento das metas para 2020.

Porém Lacerda, do MME, rebate que o objetivo é dar continuidade ao RenovaBio. Ele explica que o programa deve funcionar financeiramente como um “colchão” para as usinas, mas sem onerar as distribuidoras com uma meta que não possa ser cumprida.

Conforme o coordenador geral de biodiesel do departamento de biocombustíveis do MME, Paulo Roberto Costa, todo o cenário ainda está em aberto, inclusive o de redução das metas. “A gente está fazendo uma análise sobre o tamanho dos impactos junto com os setores tanto de etanol e biodiesel quanto de petróleo e derivados”, ponderou.

Amaral, ex-diretor da ANP, pontua a questão da formação das metas para 2021. Como os cálculos feitos pela agência são baseados na comercialização de combustíveis do ano anterior, ele acredita que o impacto maior para o RenovaBio deve ocorrer no próximo ano, quando as metas serão determinadas com base nas vendas de 2020.

Mas o diretor da Brasilcom acredita que a metodologia que envolve as metas precisa ser repensada. Para ele, o programa só deve ser autorizado quanto houver uma disponibilidade mínima de CBios, ou seja, uma quantidade suficiente para garantir o cumprimento das metas. O objetivo dessa medida, que também pode diminuir os preços de comercialização dos títulos, seria “minimizar os efeitos deste custo na formação dos preços aos consumidores”.

De acordo com Germano, a exigência do cumprimento das metas pelos distribuidores neste ano, “encontra-se totalmente comprometida e inviável sob os aspectos operacionais, econômicos e financeiros”. O diretor completa: “Considerando os impactos diretos no fluxo financeiro das distribuidoras, causados pela abrupta redução do consumo, o RenovaBio acaba se tornando muito oneroso e é capaz, inclusive, de inviabilizar a continuidade das atividades empresariais de alguns players”.

Para Germano, a manutenção das metas para 2020 e a não reavaliação para os próximos anos tornariam o RenovaBio financeiramente muito pesado para as associadas da Brasilcom. “[Os distribuidores] não deram causa ao atraso do RenovaBio e são os patrocinadores compulsórios do programa – o que os deixa em uma posição totalmente acuada, onerosa e desproporcional”, alega.

Mercado de CBios resiste à pandemia

Antes da confirmação da B3 – que anunciou que os registros de CBios começarão em 27 de abril –, existiam algumas dúvidas em relação à data de início efetiva do programa, potencializadas pela pandemia de coronavírus. Lacerda, do MME, relata que há um esforço para que a abertura do mercado de CBios não seja adiada.

“Alguns acessos de profissionais que trabalham com a implantação de sistemas na B3 estão sendo bloqueados, especialmente em São Paulo e no Rio de Janeiro. Nós recebemos uma correspondência avisando que pode ter algum atraso, mas que isso seria comunicado até o começo de abril”, explica o diretor. Ao NovaCana, entretanto, a B3 garante que a data está mantida.

Ainda segundo Lacerda, a regulamentação dos CBios está concluída, o que inclui a portaria que altera o fluxo de comunicação para a aposentadoria dos títulos. “Só está faltando a parte da escrituração que a bolsa de valores tem que fazer para possibilitar a comercialização”, disse.

Costa, também do MME, reforça que será mantida a perspectiva do início do programa na segunda quinzena de abril. “Mesmo neste ambiente de epidemia, a gente tem se comunicado com os atores do mercado financeiro, que continuam animados e mantendo essa data para colocar para frente a escrituração e a negociação”, relata e completa: “A gente está bem confiante do início das negociações com o prazo que o mercado financeiro nos deu”.

Certificações caminham normalmente

As certificações das usinas também seguem ocorrendo normalmente, conforme Amaral. “Temos seguido com as certificações apesar da crise. Não é um trabalho que foi impactado”, garante. De acordo com ele, mesmo com os profissionais trabalhando remotamente, os processos não sofreram mudanças: “O nosso funcionamento está normal e na mesma produtividade que tinha antes, acho até que melhorou um pouco”.

O que se nota, porém, é que poucas unidades entraram em consulta pública nos últimos dias. Conforme o site da ANP, sequer há consultas referentes a usinas de etanol em andamento. “Quem envia para consulta são as firmas certificadoras e a gente não tem ingerência no ritmo delas. Entendo que uma grande parte já foi realizada, então é natural que tenha passado aquele boom”, explica Amaral.

Ele ainda pondera que a crise pode ter afetado novos pedidos. O sócio fundador da Green Domus, Felipe Bottini, porém, diz que os processos estão fluindo normalmente, pelo menos no que concerne a Green Domus. “Não sentimos uma mudança de ritmo. Inclusive, fechamos um contrato hoje [25 de março]”, relatou.

Bottini destaca que, nos últimos dias, o foco estava em terminar as certificações das usinas que usam dados de 2018 em suas RenovaCalc, já que o prazo para a apresentação destas informações à ANP se encerrou na terça-feira (31). “Estamos trabalhando intensamente, todos em home office, subindo projetos diariamente”, afirma.

Ele ainda relata que essas usinas já foram visitadas e, portanto, não há impedimentos para seguir com o processo. “Se este fosse o momento de fazer visitas, [a recomendação de isolamento] teria um impacto”, afirma, mas complementa: “O projeto demora de três a cinco meses, mas você tem uma certa flexibilidade para as visitas. Então não é algo que pode travar o programa”.

Mesmo assim, ele afirma que está conversando com a ANP para verificar como ficará a questão das usinas que ainda não foram visitadas. Por ora, não há previsão de quando isso voltará a ser realizado.

“A gente ainda não sentiu o impacto [da crise econômica]. Estamos esperando que isso ocorra, logicamente, mas estamos mantendo a agenda por enquanto, trabalhando e tentando ser otimistas”, conclui.

Perspectivas incertas para o setor de etanol

Sem estar diretamente envolvida no processo de registro dos CBios na B3 e na regulamentação do mercado dos créditos, a ANP está enfrentando outras dificuldades provocadas pela pandemia de coronavírus, como a queda abrupta na demanda. De acordo com Amaral, há pouco espaço para análises mais profundas sobre como o setor de combustíveis será afetado, o que inclui o impacto sobre a produção de CBios.

“Ainda não temos como prever. A gente está no epicentro de uma crise que ainda está escalando. Não dá parar e fazer análise”, afirma e completa: “O impacto no mercado só poderá ser avaliado no segundo semestre, quando a gente vai ter condições de tirar dados assertivos. Neste momento, as pessoas estão mais preocupadas em superar a crise. Todo o nosso esforço e a nossa concentração estão em medidas que a mitiguem”.

Assim, o foco da agência está em medidas pontuais. De acordo com o ex-diretor da ANP, o mercado de combustíveis está funcionando dentro normalidade, com interrupções pontuais no abastecimento. “Nós não temos, por ora, informações de pausa de produção de biocombustíveis”, explicou.

Conforme Amaral, o impacto na demanda é grande, mas ainda não é possível saber qual é o tamanho da perda de mercado. “O preço mais competitivo da gasolina é o que deixa o etanol em posição de maior fragilidade. Mas, do ponto de vista da produção, o setor está tendo as mesmas dificuldades que todos os outros, como os problemas de mobilidade em alguns municípios”, acredita o ex-diretor da ANP.

“Temos visto números próximos de 50% na redução na demanda de combustíveis. Você vai ter uma queda no mercado, é natural. O tamanho dessa queda é que não dá para prever agora”, Aurélio Amaral (ANP)

Bottini, por sua vez, destaca que a maior preocupação das usinas no momento é se elas vão vender o seu produto principal; e de quanto será a queda nas receitas.

“A atividade econômica para a demanda por etanol também diminuiu. Com tudo isso em avaliação, eu diria que o RenovaBio é uma preocupação secundária, já que nenhuma usina depende do programa”, afirma e justifica: “O RenovaBio veio para ajudar as usinas a se desenvolverem, a se tornarem mais eficientes, mas não é a partir do CBio que elas vivem”.

CBio: um colchão para conter o impacto

O RenovaBio pode ser um agente amenizador da crise, uma vez que foi desenhado justamente para oferecer proteção de competitividade para o etanol, com os CBios funcionando como um mecanismo compensatório. Quando o preço da gasolina cai, o do CBio tenderia a aumentar, e este custo seria direcionado para o valor do combustível fóssil nas bombas.

“Em princípio, ele seria um colchão. Quando o preço da gasolina cai muito, o distribuidor vende mais gasolina, porém, no ano seguinte, ele terá que comprar mais CBios porque sua meta aumentou”, explica Bottini, que segue: “Como ele vendeu mais gasolina e menos etanol, foi gerado um volume menor de CBios. Se a demanda de CBios cresce e há menos créditos, o preço sobe”.

Porém os ajustes não seriam suficientes para lidar com uma queda abrupta na demanda, como a vivida atualmente. “Quando eu falo que a economia vai entrar em recessão e a demanda por combustíveis pode cair 20%, isso passa de todos os limites. Mas, em princípio, o CBio tende a suavizar esse tipo de problema”, finaliza.

Lacerda corrobora com essa visão. “O RenovaBio funciona com a transferência da queda dos combustíveis fósseis para os renováveis”, afirma e destaca: “Ainda bem que a gente tem essa ferramenta hoje. Ela não é tributária e está implementada. A gente só precisa fazer uma revisão correta da calibragem das metas para não exagerar de um lado nem do outro”.

Para o diretor do MME, é possível reduzir o preço para o consumidor e, ao mesmo tempo, levar receita para o produtor. “A gente tem um monitoramento diário, um conjunto de reuniões para rever as metas do RenovaBio, continuando a implementação. Um exemplo disso é a atualização da portaria e a saída de mais certificações; a velocidade do processo na ANP está só aumentando”, argumenta.

Com isso, o diretor do departamento de biocombustíveis do MME acredita que o programa pode funcionar mesmo em um cenário de crise. “O governo construiu o RenovaBio porque ele funciona como um colchão para conter o impacto”, garante.

Gabrielle Rumor Koster – NovaCana