Diretor da Brasilcom falou sobre os anseios e as preocupações em relação ao programa que está em vigor desde dezembro, mas que ainda não começou na prática
Em vigor desde 24 de dezembro de 2019, o RenovaBio está caminhando a passos lentos. Mesmo que tenham ocorrido alguns avanços nas últimas semanas, com mais de 200 usinas interessadas em participar do programa e o Santander anunciando sua posição como escriturador – inclusive assinando contrato com uma série de empresas –, na prática, não há créditos de descarbonização (CBio) disponíveis para comercialização. Ou seja, o programa não começou a funcionar em sua integralidade.
Para as distribuidoras, o atraso pode ser sentido de forma mais intensa, já que elas possuem uma meta de CBios a serem adquiridos ainda este ano. Porém, não há preço concreto para o mercado de papel e, tampouco, disponibilidade de títulos para compra.
A Associação das Distribuidoras de Combustíveis (Brasilcom) tem demonstrado descontentamento com o andamento do programa até o momento. O diretor Carlos Germano, por exemplo, tem abordado os anseios e preocupações das empresas nos eventos que participa e até mesmo nas redes sociais.
Por sua vez, o diretor institucional da associação, Sérgio Massillon, enviou um ofício para o Ministério de Minas e Energia (MME) apresentando um panorama do RenovaBio conforme a ótica das distribuidoras. O documento aponta problemas e sugere ações com base em sugestões da própria associação.
A fim de entender melhor a situação destas empresas no atual momento do programa, o NovaCana fez uma entrevista exclusiva com o diretor da Brasilcom Carlos Germano, que comentou sobre os problemas e as expectativas do setor.
Confira a entrevista na íntegra na versão completa deste texto, restrita para assinantes.
Em vigor desde 24 de dezembro de 2019, o RenovaBio está caminhando a passos lentos. Mesmo que tenham ocorrido alguns avanços nas últimas semanas, com mais de 200 usinas interessadas em participar do programa e o Santander anunciando sua posição como escriturador – inclusive assinando contrato com uma série de empresas –, na prática, não há créditos de descarbonização (CBio) disponíveis para comercialização. Ou seja, o programa não começou a funcionar em sua integralidade.
Para as distribuidoras, o atraso pode ser sentido de forma mais intensa, já que elas possuem uma meta de CBios a serem adquiridos ainda este ano. Porém, não há preço concreto para o mercado de papel e, tampouco, disponibilidade de títulos para compra.
A Associação das Distribuidoras de Combustíveis (Brasilcom) tem demonstrado descontentamento com o andamento do programa até o momento. O diretor Carlos Germano, por exemplo, tem abordado os anseios e preocupações das empresas nos eventos que participa e até mesmo nas redes sociais.
Por sua vez, o diretor institucional da associação, Sérgio Massillon, enviou um ofício para o Ministério de Minas e Energia (MME) apresentando um panorama do RenovaBio conforme a ótica das distribuidoras. O documento aponta problemas e sugere ações com base em sugestões da própria associação.
A fim de entender melhor a situação destas empresas no atual momento do programa, o NovaCana fez uma entrevista exclusiva com o diretor da Brasilcom Carlos Germano, que comentou sobre os problemas e as expectativas do setor.
No início de fevereiro, o diretor institucional da Brasilcom, Sérgio Massillon, enviou um ofício sobre o RenovaBio para o MME. Do que se trata o documento e qual era o objetivo?
A gente fez aquele documento para mostrar para o MME o nosso ponto de vista como distribuidora, porque estamos sujeitos a bastantes consequências e o problema é sério. Nós temos um programa que oficialmente começou em 24 de dezembro de 2019, só que já estamos na metade de março e não temos um CBio no mercado para ser adquirido pelas distribuidoras, que são a parte obrigatória do programa e que têm que comprar quase 30 milhões de CBios. Eu tenho participado de algumas reuniões com distribuidoras e visto uma preocupação grande. O RenovaBio é extremamente interessante, mas nós achamos que ele precisa de muitos ajustes.
Quais seriam esses ajustes?
Primeiro, reanalisar as condições de oferecimento de CBio. Eu sei que a ANP [Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis] está fazendo um esforço gigantesco para dar celeridade aos processos de certificação, mas uma usina certificada não significa que ela automaticamente terá um CBio. A ANP lançou a plataforma para emissão de CBios, que é muito interessante e tende a dar uma segurança jurídica muito grande para o programa, impedindo fraudes, mas o lapso temporal entre a usina subir a nota e o CBio ser emitido e lançado para uma escrituradora é grande. E também não sabemos se vai existir um bom número de CBios daqui a um ou dois meses. Então, é difícil conseguir funcionar sem ter essa correção na informação, sinceramente. No documento, a gente solicitou que o regulamento financeiro seja revisto e que o programa efetivamente só inicie com um número adequado de CBios disponíveis, evitando que a cada dia sejam lançadas quantidades pequenas. Afinal, se tem muito CBio, o custo diminui e o impacto é menor, inclusive na formação dos preços. A gente também solicita que, para que não haja acúmulo de passivo, os meses que já passaram sem a oferta de CBios sejam excluídos da meta, porque não é justo que o produtor já tenha a expectativa de lucro com a geração de CBios e o distribuidor fique pelo menos até metade do ano sem ter como comprar.
A atual falta de definições então está piorando a situação das distribuidoras?
Com certeza. Sabe o que é o pior? É que hoje eu estou vendendo o meu diesel e a minha gasolina já devendo o CBio. Só que eu não tenho como quantificar quanto é o CBio porque eu não tenho a assertividade ou uma perspectiva do quanto ele vai custar na bolsa, porque, se é em bolsa, ele é volátil. A gente tem escutado em eventos que nós temos cenários de 10 dólares, mas também já foi falado de mais de R$ 150 por um CBio. Então, por exemplo, uma distribuidora de médio porte que tem que comprar 100 mil CBios, de uma hora para a outra, terá um milhão de dólares no custo dela anual. É bem complicado. E eu não sei como eu vou conseguir repassar isso para o consumidor.
Então, além do preço, a quantidade de CBios disponíveis também é preocupante?
Sim, pois eu tenho dois problemas: o da precificação e o do número de CBios que eu ainda não conheço; nós não sabemos da oferta. Nossa perspectiva, por conversas informais que tivemos, é que os CBios comecem a aparecer para venda a partir de maio. Mas em qual proporção que vão aparecer? Eu não sei. E se não forem muitos, será o arroz com feijão da lei da oferta e da procura. Se tem pouco vai ser caro, se tem muito, vai diminuir o preço. No ofício, nós solicitamos ao MME que eles realizem o regulamento financeiro. A gente quer que sejam criadas regras para que o RenovaBio seja factível e para que o mercado distribuidor tenha, de certa forma, a assertividade para poder compor seu preço.
Como as possibilidades de preço de compra do CBio podem afetar as distribuidoras?
Existem distribuidoras pequenas que, ao analisar suas metas de compra de CBios e as perspectivas de preço considerando seus balanços anuais, vão fechar o ano com cenário negativo. Ou seja, vão trabalhar para comprar CBios e o negócio não vai render lucro. Da forma que o programa está hoje, tão enrijecido, ele pode inviabilizar economicamente algumas distribuidoras, sendo que a gente quer o contrário, queremos fortalecê-las, principalmente as regionais, que são as responsáveis pela capilarização dos produtos no Brasil e têm um papel primordial nisso que, querendo ou não, é de utilidade pública. Então, o que a gente realmente quer é que haja um equilíbrio.
“Quando você faz um programa do porte que é o RenovaBio, as consequências da sua aplicação são muito grandes”
Então, a gente precisa de um pouco de ponderação, um pouco de equilíbrio, para organizar o início do programa. E não adianta tomar medidas paliativas que vão resolver o problema hoje, mas não amanhã. O que a gente quer é que o programa esteja mais consolidado, com regras mais claras, congruentes, para que não haja assimetria de mercado. O RenovaBio, hoje, é um desafio para o distribuidor, mas a conjuntura comercial transcende o programa.
Ela transcende o programa? Quais são os outros desafios para as distribuidoras hoje?
Por exemplo, hoje há a proposta da venda direta de etanol da usina para o posto. Porém, as notas de venda direta de combustível da usina para o posto revendedor, pelo que consta na legislação e pelo que foi colocado pela ANP, não geram CBio. Então, a partir do momento que eu autorizo a venda direta de etanol, consequentemente esse produtor entende que vai ter mais lucro com aquela produção e a nota não gera CBio. E isso nos preocupa, além de outras propostas que ameaçam o mercado das distribuidoras, não relacionadas ao programa. Para o mercado distribuidor, este é um ano de muito aprendizado, extremamente difícil e com múltiplos cenários. Então, para termos tranquilidade, eu acho que a gente precisa entender que o momento do RenovaBio está se combinando a outras transformações de mercado. Esse nosso mercado é muito complexo, e seguimos aprendendo coisas novas todos os dias, sem parar.
No documento, também é citada a sonegação fiscal e a tentativa de impedir fraudes. Qual a posição da Brasilcom sobre isso?
Temos que ter muito cuidado com a sonegação fiscal. Afinal, o que significa a emissão de CBio para uma usina que não tem certidão negativa de débitos? Remuneraremos um mau pagador. E não tem jeito de modificar isso agora, porque a lei não previu, mas eu posso, no futuro, fazer adequações na lei para que só sejam remunerados com as benesses do RenovaBio aqueles grupos que sejam sérios, deixando de fora os que não o são. O Brasil já paga uma conta muito alta com sonegação. Ano passado, de acordo com um estudo do Sindicom, a sonegação fiscal no país chegou a R$ 7 bilhões apenas no mercado de combustíveis. Destes, mais da metade está diretamente ligada ao mercado de etanol. Então é um mercado muito delicado e a gente precisa ter cuidado.
“A Brasilcom é extremamente favorável ao RenovaBio, mas a gente precisa de ajustes imediatos para garantir segurança jurídica e previsibilidade ao programa. Hoje, eu não tenho isso”
Qual a relação entre a aquisição de CBios pelas distribuidoras e a formação de preço dos combustíveis?
O CBio, fatalmente, vai entrar na formação de preço da gasolina e do diesel. Hoje, nesta formação, eu tenho os tributos federais, os estaduais, a participação do fornecedor, e os 10% a 12% que são as margens. E neste pacote vai entrar o seguro do custo do CBio. Isso, nós já entendemos. Porém, o tamanho que isso vai ter na matriz de formação de preço é o que a gente ainda não sabe, pois não temos o valor, apenas perspectivas de cenários. É muito complicado.
Estamos resolvendo o problema ambiental incentivando a indústria do biocombustível, mas, do outro lado, eu estou repassando um custo que pode ser muito elevado para o mercado consumidor. É onde a porca torce o rabo, né? Porque bateu na bomba, vira um problema. E o receio é a principal bomba em que vai bater: a do diesel. Hoje, o maior problema do mercado de diesel está nos custos dos transportadores. O mercado distribuidor se caracteriza por duas coisas muito importantes: uma carga tributária extremamente elevada e margens muito restritas. Qualquer coisa que é mexida nessa questão da formação dos preços pode ter embate direto na bomba de combustível. E, quando mexe com o consumidor, as coisas mudam.
Em relação à compra dos CBios, você acredita que a permissão para agentes externos possa apresentar um risco para as distribuidoras?
Você não precisa ser especialista no setor para entender o quanto o mercado distribuidor está acuado, especialmente por ter um passivo gigantesco em cima de um programa que é muito interessante, mas que está muito mal dimensionado. Nós tínhamos uma perspectiva muito boa em relação à regulamentação financeira do CBio, só que, quando ela saiu, foi na forma de uma resolução de 16 artigos que é bem clara: tem uma parte obrigada, outra que não é, e todo mundo vai poder comprar igual. Imagine, então, se um investidor da bolsa entende que comprar o CBio é muito bom. Da mesma forma que uma pessoa física pode querer comprar CBio, pode existir um fundo de investimento nacional ou internacional que, ao entender que aquilo é um bom negócio, compra o CBio. E o distribuidor fica como? Vendo navios. Como eu vou competir com alguém que não está obrigado e compra para especular?
Essa possibilidade pode ser prejudicial em relação ao cumprimento da meta, especialmente neste primeiro ano?
Temos vários receios de que a gente não consiga cumprir a meta neste ano. O programa já começou, nós temos um atraso muito grande de passivo e eu não sei quantos CBios vão estar disponíveis em maio [quando acredita que eles estarão disponíveis para compra]. Até o final do ano, pode ser que tenha CBios suficientes ou não, porque não há a garantia de que as usinas vão emitir o suficiente para bancar a meta das distribuidoras. Temos o receio de que não haverá CBios e, quanto mais eu postergo sua emissão e não tenho a assertividade mínima, eu estou, cada vez mais, plantando a raiz para criar uma assimetria de mercado. Quanto menos CBios está estiverem disponíveis é ruim; sem CBio é pior ainda. E a perspectiva é de só ter CBio a partir de maio. Isso é absurdo e gera uma insegurança muito grande para o empresariado.
Mesmo sem o início do mercado de CBios, as distribuidoras estão se organizando para o programa?
As distribuidoras estão buscando se organizar para participar do RenovaBio, até porque todas sabem que isso decorre de uma obrigação de lei. Mas como eu vou organizar o que está desorganizado? Seria importante ter uma noção dos números disponíveis de CBios e uma certa previsibilidade da extensão do valor dos papéis. Mas, se o valor está estritamente ligado ao volume de CBios que serão apresentados na bolsa, como eu vou poder fazer esse tipo de previsão? Então, a distribuidora precisa deste mínimo de CBios disponíveis na bolsa e dessa informação.
“Ninguém quer tabelar o CBio, mas a gente está começando um programa que é facultativo para o produtor, mas é compulsório para a distribuidora. As consequências para mim são absurdas”
A usina pode acabar emitindo menos CBio ao focar seu mix no açúcar ou exportar o etanol e isso tira o CBio do mercado. Isso deve ser feito de acordo com a conveniência – o produtor vai vender CBio caso seja interessante. O distribuidor não tem escolha. Se eu vender gasolina, no outro ano este volume vai ficar na minha meta, proporcionalmente acrescido. Assim, existe um desequilíbrio muito grande no programa, que jogou essa responsabilidade em cima do distribuidor. Como este custo vai ser repassado ao consumidor, cabe a nós adotarmos a menor política para que este impacto seja diminuído.
E há uma estratégia para participar do programa? As distribuidoras veem oportunidades no RenovaBio?
Se você tem a obrigatoriedade de comprar determinado número de CBios, você vai, dentro da sua inteligência negocial, diluir aquilo em 12 meses e ver quando você compra ou quando você vende. Se eu tenho um título que vai ser negociado em bolsa ou em balcão, eu preciso de uma inteligência comercial para comprar no melhor momento. Se eu compro o CBio no melhor momento, isso significa que, com a minha inteligência, eu estou agregando um menor valor àquela formação do preço. E essa é uma boa oportunidade para as distribuidoras. Como o CBio é negociado assim e tem essa volatilidade de preço, eu preciso estudar, enxergar e observar, dentro de uma inteligência econômica e financeira, qual o melhor momento de comprar. Eu preciso de pessoas especializadas e preciso entender um pouco mais, agregar inteligência ao meu negócio.
Essa estratégia também deve afetar o preço de venda dos combustíveis.
Pode. Se eu sei que um título que vai ser colocado compulsoriamente dentro do meu custo nos próximos dez anos, eu preciso fazer uma boa compra. Assim, eu agrego mais valor ao meu negócio e isso é uma oportunidade. Mas precisam ser utilizadas inteligência e parcimônia para comprar no momento certo, vender no momento certo e aproveitar o título no momento certo, dentro da inteligência do negócio. De acordo com a estratégia própria de cada um, é a questão saudável do mercado; a competência pode levar uma empresa a se destacar perante seus concorrentes, por estratégias próprias. O RenovaBio pode ser uma oportunidade por ser um custo agregado na formação dos preços. Se eu compro o CBio no melhor momento, eu agrego mais valor e até margem ao meu negócio. É como o mercado de ações. É a mesma sistemática.
No documento, a Brasilcom também defende a monofasia tributária. Por que ela é importante e qual a relação com o programa?
A monofasia é uma grande ferramenta para que a gente consiga combater a sonegação fiscal. Hoje, o hidratado é bifásico, então, o produtor paga uma parcela por litro vendido e o distribuidor, também, mas um pouco menos. Nós temos muita fraude neste ínterim, especialmente no caso das distribuidoras que chamamos barrigas de aluguel. Então, entendemos que a monofasia tributária, ou seja, deixar que o primeiro elo da cadeia cubra toda a carga tributária, simplifica a cobrança e diminui a sonegação. Tudo é pago no mesmo lugar, sem novas cargas tributárias, como é feito hoje com a gasolina e o diesel. Quando a distribuidora compra com a Petrobras, ela já paga 100% do PIS-Cofins. Você tem uma simplificação – claro que isso envolve uma reforma tributária e a diminuição das leis tributárias. É complexo, mas este tipo de guerra fiscal só aumenta uma coisa: a sonegação.
O que a Brasilcom tem feito para melhorar estes processos todos?
A gente está preocupado com isso tudo, com a conjuntura do RenovaBio como um todo. Essa é uma preocupação que já foi repassada para o MME. O Abel [Leitão, vice-presidente executivo da entidade] tem falado com o ministro e com a ANP, mas ainda não tivemos nenhuma resposta efetiva. A resposta que nós temos tido é que todas as situações estão sendo avaliadas e vai se buscar a melhor solução possível. É isso o que a gente tem hoje. Mas uma coisa que me parece bem consolidada na cabeça do setor é que, de fato, o RenovaBio é muito bom, mas a gente precisa lapidar esse diamante para que ele comece a funcionar de forma redonda, evitando injustiça ou assimetria de mercado. E que o impacto para o consumidor seja o menor possível.
“O RenovaBio precisa ser ajustado. Ele não pode ser estático e tem que se adequar ao cenário”
Hoje, nós temos um cenário extremamente imprevisível para o mercado distribuidor, em que está sendo discutido todo esse leque de eventuais mudanças internas, somado ao RenovaBio. Estamos lutando por isso e na expectativa de que isso se resolva. Tenho certeza de que o governo não quer nos prejudicar e, com certeza, quer que as coisas fluam. Estamos muito esperançosos no sentido de que vai prevalecer o bom senso e de que a gente vai achar uma solução plausível para todo mundo. Precisamos adequar tudo para ficar tudo lindo e, ano que vem, o programa rodar por si só. As nossas conversas estão boas, vamos aguardar.
Rafaella Coury – NovaCana
