Segundo relatório, tanto o volume de CBios vendidos quanto o seu valor precisam aumentar “dramaticamente” para que o programa incentive investimentos em biocombustíveis
Oficialmente criado no final de 2017, o RenovaBio entrou em vigor no começo do ano passado. Olhando para trás, um relatório do banco holandês Rabobank observa que 2020 não foi exatamente o “ano ideal” para o lançamento de um programa como este.
“Apesar das circunstâncias desafiadoras, o mercado de CBios [créditos de descarbonização] funcionou bem depois que as metas revisadas foram publicadas, no segundo semestre do ano”, aponta o documento, assinado pelo chefe do departamento de pesquisa do Rabobank, Andy Duff.
No ano passado, mais de 18,5 milhões de créditos foram escriturados pelos produtores de biocombustíveis. Deste total, 14,61 milhões foram comprados pelas distribuidoras de combustíveis e utilizados para atender ao objetivo do programa. No período, o preço médio de negociação foi de R$ 43,41 por CBio.
“No final, os benefícios financeiros para os produtores de biocombustíveis foram modestos, assim como os custos para o setor de distribuição de combustíveis, mas isso era esperado para o primeiro ano de operação”, completa o analista do banco.
Entretanto, ele também destaca que 2020 mostrou onde estão os principais gargalos para a expansão das emissões de CBio. “Abordar estas questões deve ser uma prioridade, no curto e médio prazo, para que o programa cumpra metas mais exigentes no futuro. Por enquanto, ainda estamos na ‘fase de investimentos’ do RenovaBio”, afirma.
Leia mais:
- Impacto financeiro do RenovaBio para usinas e distribuidoras
- Perspectivas do banco para o futuro do programa
- Percalços do primeiro ano: Covid-19, ajuste das metas e mais
Oficialmente criado no final de 2017, o RenovaBio entrou em vigor no começo do ano passado. Olhando para trás, um relatório do banco holandês Rabobank observa que 2020 não foi exatamente o “ano ideal” para o lançamento de um programa como este.
“Apesar das circunstâncias desafiadoras, o mercado de CBios [créditos de descarbonização] funcionou bem depois que as metas revisadas foram publicadas, no segundo semestre do ano”, aponta o documento, assinado pelo chefe do departamento de pesquisa do Rabobank, Andy Duff.
No ano passado, mais de 18,5 milhões de créditos foram escriturados pelos produtores de biocombustíveis. Deste total, 14,61 milhões foram comprados pelas distribuidoras de combustíveis e utilizados para atender ao objetivo do programa. No período, o preço médio de negociação foi de R$ 43,41 por CBio.
“No final, os benefícios financeiros para os produtores de biocombustíveis foram modestos, assim como os custos para o setor de distribuição de combustíveis, mas isso era esperado para o primeiro ano de operação”, completa o analista do banco.
Entretanto, ele também destaca que 2020 mostrou onde estão os principais gargalos para a expansão das emissões de CBio. “Abordar estas questões deve ser uma prioridade, no curto e médio prazo, para que o programa cumpra metas mais exigentes no futuro. Por enquanto, ainda estamos na ‘fase de investimentos’ do RenovaBio”, afirma.
Impacto financeiro do RenovaBio
Considerando o volume de CBios vendidos e o preço médio negociado, o Rabobank calculou uma receita aproximada de R$ 650 milhões para as produtoras certificadas no programa. Embora não haja dados oficiais sobre a quantia de créditos originada por cada tipo de biocombustível, o banco estima que 85% do total tenha vindo de usinas de cana-de-açúcar, o que renderia pouco mais de R$ 550 milhões para o setor.
Além disso, considerando uma moagem nacional de 650 milhões de toneladas de cana e uma adesão de 85% do setor, isto significaria um rendimento adicional de R$ 1 por tonelada de cana processada em 2020. O banco, entretanto, pondera que apenas 53% da matéria-prima foi utilizada para a produção de etanol, de modo que a renda seria de R$ 1,90 por tonelada.
Assim, de acordo com o relatório, o programa acrescentou “muito pouco” às receitas dos produtores de biocombustíveis em 2020. “A estimativa é que as usinas do Centro-Sul tenham recebido receitas de R$ 180 a R$ 200 por tonelada de cana, em média, na safra 2020/21. Com isso, fica claro que o impacto financeiro da RenovaBio não será grande em seu primeiro ano de operação – mas isto nunca foi realmente esperado”, afirma Duff.
“Se, no médio a longo prazo, o objetivo do programa é aumentar as receitas o suficiente para incentivar investimentos em capacidade adicional de produção de biocombustíveis, o volume e o valor dos CBios vendidos terão que aumentar dramaticamente”, Andy Duff (Rabobank)
Já pela perspectiva das distribuidoras, o Rabobank calcula que o lucro combinado das vendas de gasolina, etanol e diesel foi de R$ 340 bilhões em 2020. Assim, os R$ 650 milhões despendidos com o RenovaBio representariam em torno de 0,2% do total. Caso seja considerada uma margem de lucro de 5%, por sua vez, os CBios teriam consumido menos de 4% dos R$ 17 bilhões obtidos no ano passado.
“Com isso, também podemos concluir que o RenovaBio causou pouco ou nenhum impacto financeiro sobre distribuidores de combustível e motoristas em 2020”, observa e completa: “Isto é importante porque o preço dos combustíveis se tornou uma ‘batata quente’ no Brasil no início de 2021, com o aumento contribuindo para um crescimento da inflação, enquanto a pandemia continua a impactar o emprego e a renda”.
2021 e além
Segundo o Rabobank, o andamento do RenovaBio em 2020 proporcionou uma “valiosa experiência de aprendizado” para todas as partes envolvidas no mercado de CBios. “Para 2021 e os anos seguintes, há sinais de um otimismo cauteloso por parte dos produtores de biocombustíveis”, afirma.
O documento ainda aponta que o aprendizado pode ser aplicado pelo governo brasileiro de uma forma que vai além do setor de combustíveis. De acordo com o banco, as ferramentas e a metodologia feitas para o RenovaBio podem, eventualmente, servir como exemplo para o desenvolvimento de mercados de carbono mais amplos, que podem beneficiar outras atividades no país.
Entretanto, o Rabobank reforça que ainda há obstáculos a serem superados. Entre eles está a possibilidade de que as metas para 2021 precisem de um novo ajuste, considerando a recuperação ou futuras dificuldades do mercado de combustíveis.
“A pandemia está longe de terminar no Brasil. O retorno de restrições generalizadas às atividades e à mobilidade pode afetar o consumo de combustível em 2021”, alerta. “Enquanto isso, a meta revisada do RenovaBio obriga os distribuidores a adquirir 24,9 milhões de CBios este ano, o que representa um aumento de quase 70% em relação a 2020”, completa.
O banco estima que, além dos estoques de 3,9 milhões de títulos de 2020, um aumento na oferta de CBios também é esperado, pois mais unidades produtoras se certificaram no programa. Com isso, o setor de biocombustíveis não teria problemas em alcançar a geração de créditos esperada – mas há espaço para surpresas.
Um dos aspectos de mercado que deve afetar a oferta de CBios é a alta no preço da soja e do óleo de soja. Estes produtos levaram a uma consequente elevação no valor do biodiesel e acabaram fazendo com que o governo anunciasse uma redução temporária na mistura obrigatória deste biocombustível ao diesel, de 13% para 10%.
Além disso, o Rabobank aponta que o volume de CBios a serem adquiridos pelas distribuidoras deve crescer a uma taxa de 20% até 2024. “Isto cria mais desafios para que, a médio prazo, o fornecimento dos créditos acompanhe a demanda”, coloca o analista do Rabobank, que declara: “É irreal esperar uma grande onda de investimentos em nova capacidade neste período de tempo”.
“Para que [novos investimentos] aconteçam, é preciso tomar decisões agora, mas os benefícios financeiros do RenovaBio para as usinas no curto prazo são modestos”, Andy Duff (Rabobank)
Desta forma, o banco acredita que um aumento na oferta de CBios nos próximos anos deve envolver uma maior emissão por combustível comercializado. Entre as ações neste sentido estariam: aumento no número de unidades certificadas no programa; crescimento na elegibilidade da produção de biocombustíveis; e melhora na eficiência da produção nas unidades existentes.
Segundo fontes do setor consultadas para a elaboração do relatório, ao menos 40 usinas de biocombustível devem ingressar no RenovaBio em 2021, ante as 240 já cadastradas até janeiro deste ano. Além disso, há iniciativas discutindo como facilitar o processo de certificação para as cadeias de produção do etanol de milho e do biodiesel. “Ainda não surgiram propostas concretas, mas está claro que o setor está pensando neste sentido e que um caminho surgirá ainda em 2021”, projeta.
O banco ainda comenta sobre as usinas que estão em busca de recertificação. Embora a validade de um processo seja de três anos, os produtores podem iniciar um novo antes do prazo final para obter uma melhor nota – eles também são obrigados a refazer o procedimento caso mudanças em sua matéria-prima ou no processo produtivo afetem a classificação em 10% ou mais.
Em 2021, diversas usinas estão tentando aumentar sua capacidade de emissão de CBios, mesmo sem grandes mudanças na perspectiva de produção de biocombustíveis. “Este movimento representa um voto geral de confiança no RenovaBio por parte destas empresas”, afirma o relatório.
Por fim, outra questão que afeta o futuro dos CBios e o interesse das usinas pelos créditos é a possibilidade de divisão das receitas com os produtores de matérias-primas. Segundo o Rabobank, atualmente, cerca de 30% da cana-de-açúcar processada no Brasil vem de companhias especializadas ou produtores independentes.
“Em contraste com a divisão das receitas das vendas de açúcar e etanol, ainda não existe um meio oficial ou padrão de dividir as receitas da CBios entre as duas partes”, observa o banco, que acrescenta: “Atualmente, tais negociações são conduzidas de forma independente entre as usinas e seus produtores. No futuro, à medida em que as receitas das vendas de CBios crescerem, uma abordagem mais formal e transparente pode ser necessária”.
Covid-19 e o ajuste das metas
De acordo com a análise do Rabobank, a complexidade e o caráter de novidade do RenovaBio fizeram com que a expectativa fosse de um início cauteloso. Porém, antes mesmo das negociações de CBios começarem, a pandemia de covid-19 trouxe consequências para o consumo de combustíveis e as distribuidoras pleitearam por uma mudança nas metas, que foi formalizada em setembro com a redução de 50% no objetivo original para 2020.
“Além disso, atrasos operacionais significaram que o registro, a venda e a comercialização de CBios só se tornassem possíveis em abril. Para completar, havia uma disputa legislativa envolvendo um veto presidencial que impactou o imposto a ser aplicado nas transações dos créditos”, relembra o relatório. O veto de Jair Bolsonaro (sem partido) foi derrubado em agosto, permitindo uma taxação de 15% sobre os CBios, em vez dos 34% previstos.
Em meio a estas incertezas, as vendas dos títulos começaram em junho, com baixos volumes sendo negociados. “Porém, com maior clareza e com mais da metade do ano para trás, o mercado de CBios viu um aumento de suas atividades a partir de setembro, ganhando impulso em outubro. Os volumes aumentaram drasticamente, elevando os preços para acima de R$ 60 por CBio”, observa.
Com isso, o primeiro ano do programa encerrou com a escrituração de 18,5 milhões e a aposentadoria – processo que retira os créditos de circulação e caracteriza o cumprimento das metas – de 14,6 milhões de CBios, sendo que 35 distribuidoras falharam no atendimento ao objetivo. O saldo de 3,9 milhões de títulos foi classificado pelo Rabobank como um “estoque saudável”.
“Embora obstáculos operacionais e burocráticos no primeiro ano da implementação fossem esperados, dada a complexidade do RenovaBio, ninguém previa o desafio que a pandemia e suas consequências criariam”, resume a análise, que segue: “O mercado funcionou bem, uma vez que esta nova realidade foi reconhecida e os legisladores trataram da questão tributária”.
Renata Bossle – NovaCana
