Segundo a agência, 97,6% do objetivo anual do programa foi cumprido
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) apresentou hoje, 19, dados sobre o cumprimento da meta individual do RenovaBio por parte das distribuidoras de combustíveis. De acordo com a agência, foram aposentados 14,53 milhões de créditos de descarbonização (CBios) no período, o equivalente a 97,6% do objetivo para os anos de 2019 e 2020.
O número divulgado é inferior aos 14,61 milhões contabilizados pela B3, entidade registradora do programa. Segundo a ANP, isso acontece porque algumas companhias aposentaram CBios em uma quantidade superior às suas metas, o que totalizaria 73,56 mil créditos. “[Estes CBios] não foram contabilizados nesta apuração porque serão utilizados como saldo para cumprimento da meta de 2021”, acrescenta o documento.
Conforme a ANP, das 141 distribuidoras com metas fixadas, 106 cumpriram integralmente seu objetivo. Entretanto, quatro aposentaram CBios em quantidade inferior à estipulada e 31 não fizeram aposentadoria alguma. Desta forma, estas 35 companhias devem ser penalizadas.
Dentre as empresas que não cumpriram a meta, o maior desfalque foi causado pela Royal Fic Distribuidora de Derivados de Petróleo, 188,04 mil CBios. Na sequência, estão a Atlântica Produtos de Petróleo (46,7 mil) e a Max Distribuidora de Petróleo (23,3 mil).
Confira a lista completa, as taxas de cumprimento das metas, as possíveis penalidades e outras informações no texto completo (exclusivo para assinantes).
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) apresentou hoje, 19, dados sobre o cumprimento da meta individual do RenovaBio por parte das distribuidoras de combustíveis. De acordo com a agência, foram aposentados 14,53 milhões de créditos de descarbonização (CBios) no período, o equivalente a 97,6% do objetivo para os anos de 2019 e 2020.
O número divulgado é inferior aos 14,61 milhões contabilizados pela B3, entidade registradora do programa. Segundo a ANP, isso acontece porque algumas companhias aposentaram CBios em uma quantidade superior às suas metas, o que totalizaria 73,56 mil créditos. “[Estes CBios] não foram contabilizados nesta apuração porque serão utilizados como saldo para cumprimento da meta de 2021”, acrescenta o documento.
Conforme a ANP, das 141 distribuidoras com metas fixadas, 106 cumpriram integralmente seu objetivo. Entretanto, quatro aposentaram CBios em quantidade inferior à estipulada e 31 não fizeram aposentadoria alguma. Desta forma, estas 35 companhias devem ser penalizadas.
Dentre as empresas que não cumpriram a meta, o maior desfalque foi causado pela Royal Fic Distribuidora de Derivados de Petróleo, 188,04 mil CBios. Na sequência, estão a Atlântica Produtos de Petróleo (46,7 mil) e a Max Distribuidora de Petróleo (23,3 mil).
A relação ainda inclui nove distribuidoras com metas inferiores a dez créditos – destas, quatro precisavam ter aposentado apenas um CBio em 2020.
Penalidades
De acordo com a Lei nº 13.576, que criou o RenovaBio, as distribuidoras que não cumprirem suas metas estão sujeitas a multas entre R$ 100 mil e R$ 50 milhões.
O cálculo será feito a partir do faturamento da companhia no ano anterior e considerará 5% deste valor. Em caso de faturamentos de R$ 1 bilhão ou mais, a multa se restringe a R$ 50 milhões. O valor também é relativizado com base na taxa de cumprimento da meta.
Além disso, a regulamentação do RenovaBio prevê que a meta que não for cumprida em um ano será transferida e somada ao próximo, acarretando em um maior número de CBios que devem ser adquiridos pela distribuidora em questão.
Para completar, a ANP também pode aplicar outras sanções previstas em lei, como a suspensão temporária do funcionamento de instalações da distribuidora ou até mesmo a revogação da autorização para operar.
Renata Bossle – NovaCana
