Unidades tiveram autorização revogada por não apresentarem comprovação de regularidade fiscal à ANP; outras 23 estão sob risco de cancelamento
As usinas São Vicente do Sul, do grupo CHS, e Usiban tiveram suas autorizações para produção de etanol restabelecidas pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e poderão retomar a fabricação de biocombustível. Além delas, a Destilaria Lopes da Silva (Delos) também pode retomar a produção após decisão judicial.
No primeiro caso, a unidade localizada em São Vicente do Sul (RS) pode produzir até mil litros de hidratado por dia. A decisão foi formalizada na última quinta-feira, 16, em despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU).
A autorização da companhia havia sido revogada pela ANP em julho por pendências na entrega de documentos que comprovam a regularidade fiscal. Mais especificamente, estavam faltando as certidões negativas de débito perante as fazendas federal, estadual e municipal (CNDs).
Na mesma ocasião, outras usinas também tiveram suas autorizações de produção revogadas: Avaré, da Furlan; Santa Teresa, da Companhia Agro Industrial de Goiana; e Ester. Ainda no mês passado, a Avaré e a Ester conseguiram reverter a situação após decisões judiciais.
Já a Usiban, de Bandeirantes (PR), teve sua autorização restabelecida hoje, 20. A unidade tem capacidade para produzir diariamente até 300 mil litros de anidro e 780 mil litros de hidratado.
O cancelamento da unidade aconteceu no começo de setembro, quando os diretores da agência se reuniram para revogar esta e outras três companhias: Porto Seguro; Canitar, do grupo Comanche; e Delos. A retirada das autorizações foi confirmada no dia 9 de setembro, por meio de portarias publicadas no DOU.
Confira no texto completo, exclusivo para assinantes:
- Situação da usina Delos
- Lista de unidades sob risco de cancelamento
- Breve histórico das exigências de documentação pela ANP
As usinas São Vicente do Sul, do grupo CHS, e Usiban tiveram suas autorizações para produção de etanol restabelecidas pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e poderão retomar a fabricação de biocombustível. Além delas, a Destilaria Lopes da Silva (Delos) também pode retomar a produção após decisão judicial.
No primeiro caso, a unidade localizada em São Vicente do Sul (RS) pode produzir até mil litros de hidratado por dia. A decisão foi formalizada na última quinta-feira, 16, em despacho publicado no Diário Oficial da União (DOU).
A autorização da companhia havia sido revogada pela ANP em julho por pendências na entrega de documentos que comprovam a regularidade fiscal. Mais especificamente, estavam faltando as certidões negativas de débito perante as fazendas federal, estadual e municipal (CNDs).
Na mesma ocasião, outras usinas também tiveram suas autorizações de produção revogadas: Avaré, da Furlan; Santa Teresa, da Companhia Agro Industrial de Goiana; e Ester. Ainda no mês passado, a Avaré e a Ester conseguiram reverter a situação após decisões judiciais.
Já a Usiban, de Bandeirantes (PR), teve sua autorização restabelecida hoje, 20. A unidade tem capacidade para produzir diariamente até 300 mil litros de anidro e 780 mil litros de hidratado.
O cancelamento da unidade aconteceu no começo de setembro, quando os diretores da agência se reuniram para revogar esta e outras três companhias: Porto Seguro; Canitar, do grupo Comanche; e Delos. A retirada das autorizações foi confirmada no dia 9 de setembro, por meio de portarias publicadas no DOU.
No caso da Delos, o “descancelamento” ainda não foi publicado oficialmente, mas a companhia recorreu à justiça e já recebeu uma decisão favorável para se abster de apresentar comprovações de sua regularidade fiscal.
Devido ao caráter de urgência da ação, a decisão do juiz Eduardo Rocha Penteado, da 14ª Vara Federal de Brasília, começou a valer a partir do dia 13 de setembro, quando foi assinada. Assim, a usina pode voltar a fabricar diariamente até 200 mil litros de etanol hidratado.
Uma longa jornada
A exigência de uma extensa documentação para as usinas de etanol começou a valer em 2012, quando a ANP definiu um limite de cinco anos para que as sucroenergéticas pudessem apresentar uma série de papéis; dentre eles, as CNDs e o Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin).
Posteriormente, o prazo específico para os documentos de comprovação da regularidade fiscal foi prorrogado por mais três anos, terminando em agosto de 2020.
Ainda assim, mesmo um ano depois do final do prazo, 76 empresas produtoras de etanol ainda contam com pendências fiscais, segundo levantamento da agência atualizado em 17 de setembro.
Destas, 23 estão sob risco de cancelamento. As restantes se encontram dispensadas da apresentação por determinação judicial ou tiveram a exigência suspensa por se encontrarem em processo de recuperação judicial ou falidas.
Na lista de pendências, atualizada pela ANP antes da formalização do restabelecimento da Usiban, atualmente constam as usinas Avaré, Ester e São Vicente do Sul, que foram canceladas em julho, mas ganharam ações na justiça para manter seu funcionamento. A primeira, do grupo Furlan, ainda precisa apresentar tanto o Cadin quanto CNDs. Já a Ester e a São Vicente estão devendo as certidões negativas.
Caso as 23 usinas sob risco tenham suas autorizações revogadas, o país perderia uma capacidade de produção diária de 8,14 milhões de litros de etanol hidratado e 5,03 milhões de litros de anidro.
Giully Regina – NovaCana
