Decisão foi tomada durante reunião da diretoria da agência; no total, 85 unidades possuem pendências junto à agência
Quase nove anos após uma resolução da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) determinar que as usinas de etanol precisam entregar uma série de documentos para terem autorização para operar, ainda há unidades que não regularizaram a sua situação junto à agência.
De acordo com acompanhamento da agência atualizado em 9 de julho, 85 unidades estariam com documentação fiscal pendente e, dentre elas, 36 estariam sob risco de cancelamento. Destas, quatro tiveram suas autorizações canceladas na última quinta-feira, 22: Avaré, da Furlan; Santa Tereza, da Companhia Agro Industrial de Goiana; Ester, do grupo de mesmo nome; e São Vicente do Sul, da CHS.
Com os cancelamentos, o país perde oficialmente uma capacidade instalada diária de 1,33 milhão de litros de etanol hidratado e 250 mil litros de anidro.
A decisão foi tomada durante reunião da diretoria colegiada da ANP e os cancelamentos ainda dependem de publicação no Diário Oficial da União. Em todos os casos, as companhias entraram com recurso administrativo para impedir a revogação de suas autorizações, mas os pedidos foram negados por unanimidade.
A reunião teve presença do relator dos processos, diretor Dirceu Amorelli, e dos diretores Raphael Moura e Symone Araújo, além do diretor-geral da ANP, Rodolfo Saboia.
No texto completo (exclusivo para assinantes), leia mais sobre:
- Dados das usinas que tiveram suas autorizações canceladas
- Lista de unidades sob risco de cancelamentos
- Justificativa aceita para isentar usinas da apresentação de documentos fiscais
- Breve histórico das exigências documentais da ANP e do levantamento de pendências
Quase nove anos após uma resolução da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) determinar que as usinas de etanol precisam entregar uma série de documentos para terem autorização para operar, ainda há unidades que não regularizaram a sua situação junto à agência.
De acordo com acompanhamento da agência atualizado em 9 de julho, 85 unidades estariam com documentação fiscal pendente e, dentre elas, 36 estariam sob risco de cancelamento. Destas, quatro tiveram suas autorizações canceladas na última quinta-feira, 22: Avaré, da Furlan; Santa Tereza, da Companhia Agro Industrial de Goiana; Ester, do grupo de mesmo nome; e São Vicente do Sul, da CHS.
A maior destas unidades é a Avaré, localizada no município paulista homônimo, com capacidade para produzir diariamente 600 mil litros de etanol hidratado. Na sequência, a Santa Teresa, em Goiana (PE), pode fabricar até 280 mil litros de hidratado e 250 mil litros de anidro. Já a Ester, em Cosmópolis (SP), chega a 450 mil litros de hidratado por dia. Por fim, a gaúcha São Vicente do Sul possui uma capacidade de apenas mil litros diários de hidratado.
Com os cancelamentos, o país perde oficialmente uma capacidade instalada diária de 1,33 milhão de litros de hidratado e 250 mil litros de anidro.
A decisão foi tomada durante reunião da diretoria colegiada da ANP e os cancelamentos ainda dependem de publicação no Diário Oficial da União. Em todos os casos, as companhias entraram com recurso administrativo para impedir a revogação de suas autorizações, mas os pedidos foram negados por unanimidade.
A reunião teve presença do relator dos processos, diretor Dirceu Amorelli, e dos diretores Raphael Moura e Symone Araújo, além do diretor-geral da ANP, Rodolfo Saboia.
Uma longa história
Em 2012, todas as sucroenergéticas em operação no país receberam um prazo de cinco anos para protocolar os documentos exigidos pela ANP. Porém, antes mesmo do fim do período, a agência atendeu a pedidos das usinas e prorrogou o limite exclusivamente para os documentos de comprovação de regularidade fiscal, ou seja, o Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) e as certidões negativas de débitos perante as fazendas federal, estadual e municipal (CNDs). Além disso, em julho de 2018, a entidade mudou as regras e simplificou a documentação total exigida.
Mesmo com o prazo adicional, em julho do ano passado, 117 unidades ainda tinham pendências junto à agência. No início de dezembro – pouco mais de três meses após a conclusão do prazo –, o número diminuiu para 100, com 17 unidades tendo regularizado sua situação.
Em sua atualização mais recente, no começo de julho deste ano, a ANP contabilizou um total de 36 unidades sob risco de cancelamento, incluindo as quatro que perderam suas autorizações na última quinta-feira. Considerando apenas as 32 unidades restantes, a capacidade de produção diária comprometida é de 13,24 milhões de litros de hidratado e 7,84 milhões de anidro.
Estas usinas pertencem a 26 grupos distintos e 13 delas estão localizadas em São Paulo. Além disso, há unidades em: Alagoas (3), Maranhão (3), Bahia (2), Mato Grosso (2), Pernambuco (2), Sergipe (2), Mato Grosso do Sul (1), Minas Gerais (1), Paraná (1), Rio de Janeiro (1) e Rondônia (1).
Entretanto, o total de unidades usinas com pendências fiscais é de 85. Esta diferença de 49 usinas unidades ocorre porque, em agosto do ano passado, a ANP emitiu publicou uma resolução em que permite que unidades em recuperação judicial permaneçam operando mesmo sem a comprovação de regularidade fiscal.
A decisão foi tomada após decisões judiciais que isentaram companhias nesta situação de apresentarem os documentos solicitados, sob o argumento de que a exigência seria incompatível com o processo de recuperação.
Renata Bossle – NovaCana
