Usinas

Com prazo próximo ao fim, 117 usinas ainda têm documentação pendente junto à ANP

Após prorrogação de três anos, data limite para regularização de questões fiscais é 31 de agosto


novaCana.com - 23 jul 2020 - 09:46 - Última atualização em: 23 jul 2020 - 14:58

A regularização das usinas sucroenergéticas dentro das normas estabelecidas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) é um processo que já se arrasta por oito anos. Com a crise no setor, é possível que ele ganhe um novo capítulo.

No final de junho, por exemplo, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) isentou a usina Bom Jesus, localizada em Cabo do Santo Agostinho (PE), de apresentar as certidões negativas de débitos solicitadas pela agência. A princípio, o prazo para entrega destes documentos iria até o final de agosto deste ano.

A exigência faz parte das regras da ANP para a regulação do exercício da atividade de produção de biocombustíveis. Desta forma, as usinas que não comprovarem regularidade fiscal podem ter suas autorizações canceladas.

A decisão do TJPE, porém, afirma que a exigência é incompatível com o processo de recuperação judicial, que visa justamente tornar a empresa apta ao funcionamento. Atualmente, quase 100 unidades sucroenergéticas estão em recuperação judicial.

Segundo números da ANP, até 20 de julho deste ano, 236 unidades estavam com toda a documentação em dia, mas 117 seguem com pendências em relação à documentação fiscal. Considerando também as unidades que sequer entregaram a documentação mínima, 32,4% correm o risco de terem suas autorizações canceladas caso não ocorram intervenções judiciais.

O prazo para a entrega destes papéis, porém, está acabando. Inicialmente, as sucroenergéticas tinham até 31 de agosto de 2017 para protocolar uma série de documentos, mas dificuldades em relação à documentação fiscal fizeram com que a ANP prorrogasse o limite em três anos – ou seja, até 31 de agosto de 2020.

Leia mais:

- Histórico do processo de regularização das usinas
- Relação de usinas com documentação pendente
- Unidades que já regularizaram a situação junto à ANP
- Situação dos grandes grupos sucroenergéticos
- Usinas que já foram canceladas pela ANP


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