Impostos

Venda direta de etanol reaquece discussão sobre tributação monofásica

Projeto em tramitação na Câmara não prevê mudanças na taxação; texto recebeu parecer favorável e deve ser encaminhado para votação no plenário


NovaCana - 26 abr 2021 - 11:06

  1. Representante das usinas do Norte-Nordeste, o NovaBio defende a aprovação do projeto em tramitação e tributação diferenciadas, incidindo de forma monofásica apenas nos casos em que ocorre a venda direta de etanol
  2. Porém o assunto não é unanimidade entre as usinas; para a Raízen, por exemplo, venda direta não é eficiente em termos de custos
  3. Do lado das distribuidoras, o IBP afirma que o projeto não pode ser aprovado sem o devido reajuste tributário, alegando que ele pode facilitar sonegação fiscal e competição desleal
  4. A ANP afirma que não se opõe à venda direta, mas que não pode haver perda de arrecadação de impostos; no passado, agência defendeu a tributação monofásica e, agora, propõe a criação de distribuidores vinculados às usinas

Após ficar parado na Câmara dos Deputados por mais de um ano, o projeto que pode liberar a venda de etanol diretamente das usinas para os postos de combustíveis recebeu um parecer favorável na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Com isso, usinas e distribuidoras retomaram as discussões sobre o assunto.

De autoria do senador Otto Alencar (PSD-BA), o projeto de decreto legislativo 978/2018 busca sustar o artigo da Resolução ANP nº 43/2009. Caso seja aprovado na CCJC, ele será votado em plenário, sem a necessidade de sanção presidencial – a data para que isso ocorra, entretanto, ainda não está definida. Além disso, não será necessária uma tramitação no Senado, onde ele já foi aprovado em regime de urgência em 2018.

Saiba mais sobre o imbróglio tributário e o posicionamento de diferentes agentes da cadeia no texto completo (disponível para assinantes).


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