Senadores aprovam venda direta de etanol das usinas para postos de combustível

Os senadores aprovaram nesta terça-feira (19), em Plenário, a proposta que autoriza a venda de etanol diretamente do produtor aos postos de combustíveis. Foram 47 votos a favor e apenas dois contra. De autoria do senador Otto Alencar (PSD-BA), o PDS 61/2018 pretende aumentar a concorrência no mercado de combustíveis e, consequentemente, diminuir o preço final para o consumidor. O projeto de resolução segue agora para votação na Câmara dos Deputados.

O projeto susta o artigo 6º da Resolução 43/2009, da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Esse artigo determina que um produtor de etanol (fornecedor) só pode comercializar o produto com outro fornecedor cadastrado na ANP, com um distribuidor autorizado pela agência ou com o mercado externo.

Entretanto, conforme explicou a líder do MDB no Senado, senadora Simone Tebet (MDB-MS), a resolução está de acordo com a legislação vigente e, assim, a melhor saída seria o Congresso alterar a legislação por meio de um projeto de lei e não apenas sustar o decreto. Mesmo assim, a senadora disse apoiar o objetivo principal da proposta e preferiu não direcionar o voto, liberando a bancada do PMDB.

A questão dividiu os senadores: uns querendo a votação imediata do PDS e outros pedindo a ampliação do debate para que houvesse mais subsídios antes da votação da matéria.

Senadores a favor

Otto Alencar disse que seu projeto trata do álcool hidratado, que é vendido nas bombas de combustível para automóveis, e não do álcool anidro, que é usado para ser misturado na gasolina. O senador afirmou que esse mercado está cartelizado e oligopolizado, o que acaba aumentando o preço final ao consumidor.

"Aqui está o problema do alto preço do combustível: o monopólio. É um cartel que domina completamente no Brasil, e esse cartel precisa ser quebrado. Não se pode deixar de haver concorrência, absolutamente. Esse projeto não vem aqui prejudicar os que já estão distribuindo, vem dar oportunidade a outras empresas, para que possam se organizar para também distribuir o etanol hidratado mais próximo dos postos", afirma.

Ele acrescentou que os produtores não serão obrigados a vender o biocombustível diretamente, mas terão mais essa possibilidade.

"O projeto não vai impedir que nenhuma distribuidora credenciada pela Agência Nacional do Petróleo deixe de distribuir. Absolutamente! Elas vão continuar distribuindo. O que o projeto faz é dar oportunidade a que surjam outras distribuidoras, inclusive no Nordeste, para distribuir em igualdade de condição e, com isso, aumentar a competitividade e baixar o preço do álcool hidratado na bomba, que sai a R$1,57 da usina e é vendido a R$3,50 na bomba, porque há distribuidoras que são credenciadas pela ANP e, como tal, dominam num oligopólio que precisa ser quebrado no Brasil", disse.

O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE) apresentou parecer favorável ao PDS, argumentando que a resolução da ANP exorbitou os poderes da agência reguladora. Ele disse que o decreto legislativo vai retirar obstáculos para que as usinas sucroalcooleiras comercializem o álcool hidratado diretamente com os postos de combustível. Isso, pontuou Valadares, fortalece a defesa do consumidor.

Para Humberto Costa (PT-PE), a autorização para a venda direta deveria ter sido feita há muito tempo pelo Congresso. Ele disse que a intermediação para distribuir o álcool é desnecessária em muitos casos e que o preço do combustível deve baixar nas bombas. E afirmou que não haverá perdas arrecadatórias para estados e municípios e que a ANP continuará fiscalizando a qualidade dos combustíveis em todo o país.

A senadora Kátia Abreu (PDT-TO) também apoiou o projeto que, em sua opinião, vai democratizar a comercialização de etanol. Ela disse que a atual proibição é uma “excrescência protecionista e corporativista”.

Renan Calheiros (MDB-AL), por sua vez, comentou que a proibição de comercialização direta é uma reserva de mercado que estimula o oligopólio.

"As distribuidoras hoje são apenas atravessadores. É um privilégio absurdo", disse.

Para Reguffe (sem partido-DF), a aprovação foi “uma vitória dos consumidores brasileiros”.

Também apoiaram o PDS os senadores Ricardo Ferraço (PSDB-ES), Benedito de Lira (PP-AL), Cristovam Buarque (PPS-DF), Raimundo Lira (PSD-PB), Fátima Bezerra (PT-RN), José Agripino (DEM-RN), Omar Aziz (PSD-AM) e Flexa Ribeiro (PSDB-PA).

Controvérsia

Segundo nota técnica legislativa obtida pela Reuters, o setor tem se posicionado de forma dividida em relação ao projeto. Enquanto grandes produtores são contra a liberação do comércio direto, associações e representantes de usinas do Nordeste defendem a aprovação da medida.

“Você junta um lobby forte do Nordeste, em um cenário eleitoral, com um momento super sensível para a população, e ela passa a ficar com a sensação de que isso (venda direta) vai trazer benefícios em termos de redução de preços (do etanol)”, disse à Reuters uma fonte do setor de biocombustíveis, sob condição de anonimato.

O senador Jorge Viana (PT-AC) segue um raciocínio similar. Ele afirmou que a aprovação vai beneficiar principalmente estados do Norte e Nordeste, onde a logística de transportes é mais complexa.

Além disso, Simone Tebet (MDB-MS) havia defendido mais cedo que houvesse mais discussão sobre o tema. Ela é favorável à venda direta, mas com regras mais claras, para que não haja insegurança jurídica na cadeia produtiva.

Ela explica que a simples sustação de um decreto da Agência Nacional do Petróleo (ANP) que determina que o fornecedor só comercialize o etanol com outro fornecedor cadastrado na ANP, com um distribuidor autorizado pela agência, ou com o mercado externo, não torna a proposta viável, porque há uma lei em vigor que também aborda o tema.

“A usina vai precisar colocar uma química nesse etanol. Ela vai ter um custo para processar. Além disso, ela vai pagar pela distribuição? Ela vai assimilar 100 por cento do PIS/Cofins? Se ela vai assimilar tudo isso —mais custo e tudo mais— e como ela não é especializada em distribuição, ela vai ter um custo maior que a especializada? Como é que eu falo que o etanol vai diminuir na bomba?”, disse à Reuters mais cedo.

A senadora afirmou defender a edição de uma proposta legislativa que defina regras claras sobre o tema.

Augusto Castro
Com informações adicionais da Reuters