Impostos

ANP condiciona liberar venda direta de etanol a mudanças na tributação

Senado aprovou lei permitindo a operação, mas processo ainda não foi votado na Câmara


Folha de S. Paulo - 14 dez 2018 - 07:15

Relatório elaborado pela ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás e Biocombustíveis) avalia que a venda direta de etanol das usinas aos postos pode aumentar a concorrência, mas depende de alterações no sistema tributário. Uma dessas mudanças enfrenta resistência do governo de São Paulo, diz o texto.

O relatório é resultado de consulta pública sobre o tema, que é defendido por produtores de etanol do Nordeste, mas enfrenta resistência entre os usineiros paulistas e distribuidoras de combustíveis.

Em junho, o Senado aprovou lei permitindo a operação, mas o processo ainda não foi votado na Câmara.

Atualmente, as usinas vendem etanol às distribuidoras de combustíveis, que revendem aos postos. É das distribuidoras também a atribuição de misturar o etanol anidro à gasolina pura comprada das refinarias.

A consulta pública da ANP recebeu 32 contribuições, 16 delas contra a proposta e 13 a favor —outras três não tem posicionamento definido. As favoráveis alegam que a venda direta aumenta a concorrência e pode reduzir o preço. As contrárias argumentam que a capacidade logística da distribuição reduz custos e que são necessárias mudanças tributárias.

A ANP conclui que pode haver aumento da concorrência. Mas diz que a mudança demandaria alterações na cobrança de impostos federais e estaduais – especialmente Pis/Cofins e ICMS –, já que eles incidem sobre todas as etapas da cadeia.

No primeiro caso, a concentração da alíquota na produção do etanol é uma alternativa. No segundo, a cobrança também deveria ser em apenas uma etapa, mas a mudança semana alteração de regras do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) e desagradam São Paulo, que tem a menor alíquota do país e poderia ter que aumentar a carga tributária sobre o produto.

Assim, o relatório recomenda que a ANP só autorize a venda direta se a questão tributária for equacionada.

Nicola Pamplona