Impostos

Governo arrecada R$ 12,9 bilhões com imposto de exportação de petróleo em 2026

Alíquota do tributo é de 12%; somente em setembro, a arrecadação federal com o imposto de exportação de petróleo alcançou R$ 2,9 bilhões

Levantamento aponta que, para cada R$ 1 concedido em benefícios, indústrias realizaram R$ 4,10 em investimentos privados

Decisão envolvendo a Nova Platina Bioenergia considerou irregular a aplicação da alíquota de 12% entre julho e setembro de 2023

Ministro volta a defender “split payment”, mecanismo da reforma tributária criticado pela campanha de Flávio Bolsonaro, que prometeu extingui-lo

Metodologia de cálculo da carga tributária fixa alíquotas incidentes sobre os combustíveis da CBS a partir de 2027 e do IBS a partir de 2029

TRF-1 acolheu recurso contra liminar concedida; cobrança foi criada para ajudar a conter os efeitos da alta do petróleo e já arrecadou R$ 7,9 bilhões

Alíquota de 12% sobre as exportações de óleo bruto foi derrubada pela 17ª Vara Cível da Justiça Federal do Distrito Federal

Poder Executivo considera difícil fechar um acordo antes das eleições de outubro

Há o entendimento no governo de que o recém-aprovado PLP dos Combustíveis poderia ser usado para manter as subvenções por mais tempo

Montante corresponde aos débitos tributários da antiga Refinaria de Manguinhos, no Rio de Janeiro

Ação contesta argumento do governo de que resolução tem caráter regulatório e vê medida com propósito “exclusivamente arrecadatório”