Unidade havia sido cancelada no início de setembro por não apresentar documentos que comprovassem sua regularidade fiscal
Localizada em Jaciara (MT), a usina Porto Seguro é mais uma unidade a ter sua autorização para produção de etanol reestabelecida pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A decisão foi publicada hoje, 30, no Diário Oficial da União (DOU).
A usina teve sua autorização revogada pela agência no começo de setembro, durante reunião da diretoria, por conta da ausência de apresentação de documentos exigidos pela entidade. Na ocasião, outras três unidades também foram canceladas pelo mesmo motivo: a Destilaria Lopes da Silva (Delos); a Canitar, do grupo Comanche; e a Usiban.
Antes da revogação, contudo, a unidade já havia sido parcialmente interditada pela justiça após dois acidentes, registrados em junho e julho, colocarem funcionários em risco.
A Porto Seguro tem capacidade para fabricar até 480 mil litros de hidratado e 240 mil litros de anidro por dia.
Leia mais:
- Idas e vindas nos cancelamentos realizados pela ANP
- Número de usinas que ainda podem ser revogadas
Localizada em Jaciara (MT), a usina Porto Seguro é mais uma unidade a ter sua autorização para produção de etanol reestabelecida pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A decisão foi publicada hoje, 30, no Diário Oficial da União (DOU).
A usina teve sua autorização revogada pela agência no começo de setembro, durante reunião da diretoria, por conta da ausência de apresentação de documentos exigidos pela entidade. Na ocasião, outras três unidades também foram canceladas pelo mesmo motivo: a Destilaria Lopes da Silva (Delos); a Canitar, do grupo Comanche; e a Usiban.
Antes da revogação, contudo, a unidade já havia sido parcialmente interditada pela justiça após dois acidentes, registrados em junho e julho, colocarem funcionários em risco.
A Porto Seguro tem capacidade para fabricar até 480 mil litros de hidratado e 240 mil litros de anidro por dia.
Idas e vindas
Desde julho deste ano, a ANP tem realizado cancelamentos por conta da pendência na entrega de documentos que comprovem regularidade fiscal, exigidos pela agência. Entretanto, diversas unidades tiveram suas autorizações reestabelecidas.
A primeira delas foi a Avaré, da Furlan, que entrou com um pedido de mandado de segurança para poder retomar suas atividades; a decisão foi publicada em 5 de agosto. A usina Ester, do grupo de mesmo nome, adotou o mesmo caminho, tendo sua autorização reestabelecida oficialmente em 11 de agosto.
Já as unidades São Vicente do Sul, da CHS, Destilaria Lopes da Silva (Delos) e Usiban, por sua vez, tiveram suas autorizações retomadas durante o mês de setembro. Por fim, a Taquari obteve o reestabelecimento no começo de novembro.
Usinas em risco
A exigência de uma extensa documentação para as usinas de etanol começou a valer em 2012, quando a ANP definiu um limite de cinco anos para que as sucroenergéticas pudessem apresentar uma série de papéis; dentre eles, as certidões negativas de débitos perante as fazendas federal, estadual e municipal (CNDs) e o Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal (Cadin).
Posteriormente, o prazo específico para os documentos de comprovação da regularidade fiscal foi prorrogado por mais três anos, terminando em agosto de 2020.
Ainda assim, mesmo um ano depois do final do prazo, 73 empresas produtoras de etanol ainda contam com pendências fiscais, segundo levantamento da agência atualizado em 26 de novembro.
Destas, 51 estão isentas da apresentação dos documentos por estarem falidas, em recuperação judicial ou terem solicitado liberação à justiça. Desta forma, 22 ainda correm o risco de serem canceladas pela ANP – entre elas, nove devem a apresentação das CNDs e 13 devem tanto as CNDs quanto o Cadin.
Gabrielle Rumor Koster - NovaCana
