A União da Indústria de Cana-de-açúcar e Bioenergia (Unica) e a Organização de Associações de Produtores de Cana do Brasil (Orplana) assinaram na última sexta-feira, 3, um Memorando de Entendimento (MoU) a respeito do Consecana-SP, principal referência de precificação da cana-de-açúcar no estado de São Paulo.
Segundo nota enviada pelas instituições, o acordo tem dois eixos: a implementação integral da revisão técnica e econômica do modelo, a partir do trabalho desenvolvido pelo centro de estudos do agronegócio da Fundação Getulio Vargas (FGV Agro), e a modernização da governança do Consecana-SP, com regras mais estáveis para toda a cadeia.
“A Orplana sempre defendeu rigor técnico e governança paritária. Este MoU honra esses dois princípios e abre um ciclo promissor para o setor”, disse o presidente do conselho da Orplana, Roberto Cestari, na nota.
Ainda de acordo com o documento, os critérios técnico-econômicos serão atualizados e a representação da indústria e dos produtores nas decisões do setor será reforçada “com consolidação da participação do produtor de cana em um modelo que já lhe pertence”. As entidades não divulgaram valores nem informações detalhadas sobre os termos da revisão do Consecana.
A celebração da assinatura está prevista para acontecer na terceira edição do evento Cana Summit, promovido pela Orplana. O evento, que comemora os 50 anos da entidade, será realizado em Ribeirão Preto (SP) nos dias 15 e 16 de abril.
“Este acordo representa a maturidade do nosso setor. Indústria e produtores reafirmam que sabem construir juntos – e é isso que nos torna referência”, afirma o presidente-executivo da Unica, Evandro Gussi.
O processo que levou à assinatura do memorando, entretanto, foi marcado por uma série de desentendimentos. Um dos principais modelos para precificação da matéria-prima no Brasil, o Consecana-SP demanda participação da indústria sucroenergética, representada pela Unica, e do setor produtivo, por meio da Orplana.
Para formular a precificação, são considerados os valores negociados pelos produtos e, também, a conversão do açúcar total recuperável (ATR). O índice era divulgado mensalmente e o regulamento do conselho previa uma atualização a cada cinco anos para revisar os aspectos técnicos e econômicos na compra e venda da matéria-prima.
Em julho de 2024, as duas entidades firmaram um contrato com o FGV Agro para a realização dos estudos necessários à revisão da metodologia. A Unica aponta que o estudo foi entregue em janeiro de 2025, mas segundo a Orplana, faltaram alguns detalhamentos, que foram esclarecidos em abril.
Ainda assim, as entidades seguiam em desacordo sobre a revisão da precificação. Por conta disso, em novembro de 2025, a Unica chegou a firmar um memorando de entendimento que visava “assegurar a continuidade metodológica e a estabilidade institucional na apuração do preço do ATR e do valor da tonelada da cana”.
O documento foi assinado em conjunto com a Associação dos Fornecedores de Cana de Capivari (Assocap), a Associação dos Fornecedores de Cana de Araraquara (Canasol) e a Associação dos Fornecedores de Cana de Piracicaba (Afocapi).
Durante a cerimônia, Gussi afirmou que o memorando representa uma tentativa de “destravar” o processo. Posteriormente, o CEO da Orplana, José Guilherme Nogueira, disse que a ação tendia a dividir o setor, pois as associações que assinaram o memorando são formalmente vinculadas à Orplana.
Na sequência da cerimônia de assinatura do memorando, a Orplana divulgou uma nota manifestando preocupação com “iniciativas recentes que buscam firmar decisões paralelas e unilaterais na revisão do Consecana-SP” – sem mencionar o acordo firmado pela Unica.
“Essa postura fere os entendimentos previamente estabelecidos entre Orplana e Unica, reduz o alcance das correções necessárias e impede que os termos da revisão beneficiem a maioria dos produtores, desequilibrando ainda mais a relação produtor-indústria”, expressa o texto.
Em entrevista ao NovaCana realizada em dezembro, o CEO da Orplana afirmou que, apesar das divergências, a revisão do Consecana-SP estava avançando e 90% do acordo estava pronto. Em relação aos 10% restantes, segundo ele, o impasse não se deve à falta de consenso sobre a revisão em si, mas à forma de aplicação do ajuste, tema que ainda estaria sendo debatido pelas duas entidades.
Ou seja, de acordo com Nogueira, estaria faltando uma definição de como será aplicada a nova metodologia, se na fórmula ou no preço, qual seria o ajuste exato e quem vai recebê-lo.
O Consecana está em vigência desde 1999, marcando a liberação dos preços do açúcar e do etanol no Brasil e o fim do controle governamental. No seu aniversário de 20 anos, houve uma mudança na metodologia, visando suprir a falta de revisões – a última tinha sido realizada há mais de cinco anos, tempo estipulado para as atualizações do modelo.
Ou seja, o impasse atual no modelo de precificação não foi o primeiro pelo qual o modelo passou.
Em julho de 2023, antes mesmo do fim do quinquênio de revisões, o departamento econômico da Faculdade Evangélica de São Paulo (Faesp) realizou uma apresentação sobre o panorama da produção e do mercado de cana-de-açúcar. A Comissão discutiu alternativas para contornar a defasagem no valor da tonelada de cana paga ao fornecedor decorrente da falta de atualização do Consecana-SP.
Na ocasião, foi levantada a necessidade de uma precificação que pudesse incorporar novos subprodutos, como a vinhaça, a torta de filtro, a cogeração de energia e, também, os créditos de descarbonização (CBios), que são vinculados ao programa RenovaBio.
Em setembro daquele ano, os produtores alegaram que os preços praticados estavam defasados em mais de 20%. Nogueira, da Orplana, alertou que essa situação poderia levá-los a migrar da cana-de-açúcar para outras culturas, como soja e milho. Uma mudança de lavoura poderia impactar diretamente o volume de cana colhida e, consequentemente, a quantia de açúcar e etanol produzidos.
Para a Unica, por outro lado, o valor do Consecana-SP seria apenas uma referência para as negociações. Ou seja, a partir do parâmetro definido, os produtores e as agroindústrias poderiam estabelecer condições adicionais de prêmios e bonificações.
Ainda segundo a Orplana, em outubro daquele ano, os produtores de cana teriam um prejuízo de R$ 17,30 por tonelada na safra 2023/24, que ainda estava em andamento. De acordo com a entidade o prejuízo estaria ocorrendo independentemente da região de atuação ou tamanho da lavoura. Além disso, a entidade apontou que os modelos mais comuns do Consecana não estariam cobrindo os custos.
A Unica, por outro lado, disse entender que estes números, apurados por meio de informações declaratórias, não representariam a realidade do mercado de cana em São Paulo. A entidade, então, sugeriu a contratação de uma empresa externa para a avaliar a situação no estado e apresentar um diagnóstico técnico sobre o tema. A associação afirmou que era a favor de uma retificação dos aspectos técnicos e econômicos do Consecana, pauta solicitada pela Orplana.
No final daquele mês, as duas organizações anunciaram um acordo para a atualização. A revisão seria feita por quatro representantes dos produtores rurais e quatro das indústrias. Haveria também a contratação de uma empresa para o trabalho técnico, garantindo os contratos vigentes, a avaliação da condição econômica dos fornecedores paulistas e a proposta de ajustes.
Foi definido que a conclusão do trabalho e sua deliberação seriam publicadas até junho de 2024. Caso fosse necessários, ajustes seriam aplicados ainda na safra 2024/25.
Faltando um mês para o fim do prazo, entretanto, a Orplana e a Unica voltaram a discordar a respeito da revisão do Consecana.
Em abril de 2024, não houve a divulgação da circular mensal de preços. Um dos motivos, segundo nota da Orplana, foi a não contração da empresa externa para os estudos. Na ocasião, a entidade afirmou que a não divulgação foi uma decisão interna.
“A Orplana entende que divulgar quaisquer dados sem os referidos ajustes pode distorcer a realidade, trazendo prejuízo aos seus usuários e assinantes”, reforçou o texto.
A Unica, por sua vez, declarou que o assunto estava sendo tratado nas reuniões mensais da diretoria do Consecana-SP e que estava aguardando o envio de propostas e orçamentos pelas instituições externas contatadas. Desta forma, ainda conforme a Unica, a contratação estava “em andamento”.
Em relação a decisão da Orplana de não assinar a circular de abril, a Unica afirmou que os procedimentos e métodos para apuração dos valores foram realizados normalmente. A entidade ainda destacou que a publicação seria “fundamental”, para preservar a credibilidade do Consecana-SP, além de garantir interesses de agentes do mercado e viabilizar o recebimento de valores devidos aos fornecedores que entregaram a cana naquele período.
Em julho de 2024, representantes da Unica e da Orplana assinaram o contrato com o FGV Agro para realização dos estudos necessários à revisão da metodologia. O cronograma previa que o trabalho seria realizado em até quatro meses, passando posteriormente por uma avaliação da diretoria do Consecana-SP.
Nove meses depois, em abril de 2025, as entidades apresentaram uma nova discordância, agora com relação a efetiva aplicação do sistema de definição dos valores, que seguia pendente.
De acordo com a Unica, o FGV Agro teria entregado o relatório em janeiro. A entidade ressaltou que o contrato previa que, a partir desta data, a Orplana e a Unica teriam 60 dias para se manifestarem sobre o relatório e fazerem eventuais sugestões. Depois disso, o sistema passaria a vigorar, o que não ocorreu.
Nogueira, da Orplana, indicou que ainda faltavam “detalhamentos” do estudo. Sendo assim, não seria possível levar em conta o prazo para aprovação. Ainda em abril, a entidade afirmou que os documentos ainda não tinham sido entregues em sua totalidade, e que algumas etapas seguiam pendentes.
A Unica chegou a afirmar que apresentaria uma notificação extrajudicial para solicitar a adoção do novo cálculo. “Estamos impedidos de aplicar os resultados do estudo”, disse Gussi, da Unica, ao Globo Rural.
Ao NovaCana, Nogueira explicou que a entidade sempre priorizou uma base técnica forte, incluindo novos produtos na receita dos produtores, como é o caso do bagaço da cana-de-açúcar, que pode servir para alimentar as caldeiras das usinas. “Todos queremos um processo célere, mas não podemos repetir erros do passado. Esse cuidado vai dar tranquilidade para toda a cadeia”, afirmou.
Com o início da temporada 2025/26, a Unica relatou que estava aguardando a Orplana aceitar os resultados do estudo técnico realizado pelo FGV Agro, para seguir com a implementação “imediata” da revisão do modelo.
Em resposta, a Orplana declarou que o estudo foi finalizado e entregue em abril, mas que existiam questões metodológicas a serem esclarecidas. “Todo esse processo está sendo conduzido com responsabilidade, transparência e compromisso com os princípios do regimento do Consecana-SP, visando assegurar a equidade entre os elos da cadeia produtiva. O produtor precisa ter clareza do processo e, disso, não abrimos mão”, afirmou Nogueira.
A Orplana ainda declarou que a Unica não teria participado de duas reuniões naquele mês, o que teria “comprometido o avanço técnico e institucional da revisão”.
Em julho, houve uma nova reunião com o conselho do Consecana e a Unica lamentou a “ausência de consenso”. A entidade visava a renovação completa da diretoria do conselho, “como parte de um esforço para restabelecer um ambiente de governança equilibrado, transparente e produtivo”.
Já a Orplana ressaltou que realiza a indicação de membros de acordo com uma resolução interna, criada há mais de 15 anos. O documento “prevê uma alternância mínima” feita por meio processo eletivo perante o conselho deliberativo, composto por 35 associações.
“A imposição por parte da Unica da troca dos membros, sob pena de inviabilizar o processo de revisão, revela-se verdadeira tentativa de interferência e submissão, inadmissíveis e impróprias ao sistema paritário e propositivo atualmente vigente no Consecana-SP”, declarou a Orplana.
A Orplana ainda reforçou que estava disposta a finalizar o processo de revisão, nos termos previamente estabelecidos e assinados entre as duas entidades e observando os parâmetros técnicos do estudo realizado.
A Unica, por sua vez ressaltou que tem um compromisso com o “fortalecimento institucional do Consecana-SP” e a busca por consensos. “No entanto, considera que a manutenção de representantes que não têm contribuído para o espírito de colegialidade compromete o funcionamento da entidade”, acrescenta.
Assim, houve uma assembleia geral extraordinária em agosto, mas novamente não houve um consenso entre os membros. Sem a nova metodologia, o preço do quilo do ATR em São Paulo, se manteve com o valor visto em março: R$ 1,24 mensal e R$ 1,19 acumulado.
Em entrevista ao NovaCana, o CEO da Orplana explicou que esses foram os últimos valores acordados entre as duas partes dentro do ambiente do Consecana e que estão vinculados aos contratos que mencionam o conselho.
“Várias usinas não estão utilizando esses números, mas sim outra métrica que foi inicialmente trazida pela Unica e agora é publicada pela Cepea [Centro de Estudos Avançados em Economia Aplicada]”, detalha Nogueira.
Ainda em agosto, o analista de inteligência de mercado da StoneX, Marcelo Di Bonifácio Filho, afirmou que o cenário era de “insegurança jurídica”. Ele disse: “Existem contratos em que o preço do produto derivado da cana é fixo, mas também tem contratos em que o valor varia de acordo com o custo da matéria-prima. Nesse caso, essa indefinição acaba impactando diretamente”.
Afinal, além da questão da precificação, o Consecana-SP também influencia diretamente o planejamento de safra dos produtores, de acordo com o analista. Segundo ele, alguns deles olham o indicador para decidir se plantam soja ou cana em algumas regiões de São Paulo.
NovaCana
Com reportagem de Giully Regina e informações de Unica, Orplana, Globo Rural e Agência Estado