Imprecisões em atualização do Consecana evidenciam discordâncias entre usinas e produtores

Em 2019, o setor sucroenergético comemora 20 anos da liberação dos preços do açúcar e do etanol no Brasil. O fim deste controle governamental também deu origem ao modelo do Conselho dos Produtores de Cana-de-Açúcar, Açúcar e Etanol do Estado de São Paulo (Consecana-SP), utilizado até hoje para determinar o valor da cana vendida às usinas pelos agricultores.

Ao longo destes 20 anos, o modelo sofreu algumas mudanças, e uma nova e significativa alteração está por vir. No último dia 25, a diretoria do Consecana-SP aprovou uma atualização sobre três principais pontos, que versam sobre valores adicionais que serão pagos ao fornecedor de cana que entregar um produto de melhor qualidade, além de incluírem o RenovaBio no sistema.

Em um primeiro momento, a principal mudança do modelo será um valor adicional no pagamento da matéria-prima dado de acordo com a pureza do caldo da cana-de-açúcar. O valor será calculado por meio da escala Brix, que determina a quantidade de sacarose do caldo. Uma não convergência de opiniões entre produtores e usinas quanto a relação paramétrica do preço da cana estimularam a atualização.

Outra determinação é que os produtores sejam beneficiados com um valor extra pela cana que possui melhor qualidade. A diferença entre este e o primeiro ponto é que não há obrigatoriedade; trata-se de um incentivo. Ademais, o Conselho não oferece um número de referência, pois os valores seriam negociados entre usina e produtor.

Mas a valorização da pureza do caldo e a recomendação de que seja feito algo que já acontece na prática, em grande parte, vieram para suprir uma ausência de renovações no modelo Consecana.

“Queremos mostrar que a cana do produtor tem uma eficiência maior do que a de qualquer indústria, que possui um custo estrutural grande e não consegue ter o mesmo zelo que o produtor tem com uma parcela menor de terra”, Celso Albano de Carvalho (Orplana)

Não é de hoje o desconforto dos fornecedores com a baixa periodicidade de atualização dos parâmetros do modelo. A revisão do Consecana, inclusive, estava atrasada em mais de cinco anos em relação ao determinado em estatuto.

Além dos valores adicionais sobre a qualidade da cana, a atualização do Consecana também trata do RenovaBio. Contudo, ainda não há diretrizes sobre como será o repasse dos ganhos com o programa para os fornecedores.

Por enquanto, o diretor técnico da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), Antonio de Padua Rodrigues, esclarece que já existe um grupo designado para fazer o estudo do ponto de vista técnico e de mercado dentro do conselho. “Podemos buscar um modelo em que cada fornecedor tenha uma participação. Aquele que tem uma atividade mais sustentável, provavelmente teria um direito maior do que o que está penalizando a usina porque tem uma nota muito ruim”.

Bonificação por uma cana melhor

Outra determinação da atualização do modelo é que os produtores sejam beneficiados com um valor extra pela cana que possui melhor qualidade. A diferença entre este e o primeiro ponto é que não há obrigatoriedade; trata-se de um incentivo. Ademais, o Conselho não oferece um número de referência, pois os valores seriam negociados entre usina e produtor.

Alguns diferenciais que serão recompensados pela usina são um menor teor de fibra na matéria-prima, o bagaço usado para a cogeração e os contratos prolongados entre usina e fornecedor.

Segundo Padua, da Unica, a bonificação é algo que já ocorre no setor, a partir de contratos entre as partes. “Oficializamos o que já existe na prática e que é algo para além do Consecana, o qual é referência para o mercado, mas não o preço definitivo da cana. Com isso, cada usina passou a ter, além do sistema, um modelo próprio de relacionamento com os fornecedores”, reitera.

Conforme Carvalho, o cálculo com base no mérito não tem caráter mandatório, pois o Consecana não é um órgão federal e não pode impor essa mudança. Ainda assim, o modelo funciona como um determinador de direcionamentos. “É um dos sistemas mais transparentes, pois acompanha o preço do produto agrícola junto ao que é processado. Mas também há resistências. Então, quando o Conselho entende que a prática já existe de maneira oficial, tenta trazer uma conotação maior de sugestão aos produtores”, explica.

Ele ainda relata que, em locais onde há um interesse maior por matéria-prima, a indústria buscou argumentos para fidelizar o produtor, o que se traduziu em cálculos de precificação adicional.

“Queremos mostrar que a cana do produtor tem uma eficiência maior do que a de qualquer indústria, que possui um custo estrutural grande e não consegue ter o mesmo zelo que o produtor tem com uma parcela menor de terra”, Celso Albano de Carvalho (Orplana)

Padua ainda complementa que a usina que compra matéria-prima de terceiros e que quer manter um bom relacionamento com os produtores de cana deve receber uma atenção diferente de seus fornecedores com a adesão dessa referência – ainda mais em comparação com uma usina que não realiza o pagamento adicional.

Demora nas atualizações e falta de consenso

A valorização da pureza do caldo e a recomendação de que seja feito algo que já acontece na prática, em grande parte, vieram para suprir uma ausência de renovações no modelo Consecana.

Padua, porém, defende que o Consecana segue avançando no ponto de vista tecnológico. Um exemplo citado por ele é a câmara técnica CanaTec, que estuda inovações nas análises, processos de entrega, amostragem, indução a novos equipamentos e aperfeiçoamento da tecnologia de avaliação do processo de produção da cana.

O que ficaria de fora desse escopo, ainda conforme Padua, é a relação paramétrica, o cálculo de aquisição da matéria-prima feito com base no quanto a cana-de-açúcar participa no custo final dos produtos: etanol e açúcar.

“Neste momento, estamos com o processo atualizado. Quanto à relação paramétrica, que não teve mudanças em dez anos, quem fez a alteração? O mercado”, garante o diretor técnico.

“O mercado vai agregando o que for efetivo para manter o bom relacionamento entre a indústria e o fornecedor”, Antonio de Padua Rodrigues (Unica)

Ele ainda explica que, atualmente, em São Paulo, a cana vale 59,5% do preço do açúcar e 62,1% do preço do etanol para a usina.

Por sua vez, Carvalho esclarece que a Orplana e o Instituto Pecege fizeram um estudo apontando que essa relação já estaria próxima a 70%. De acordo com ele, porém, não houve consenso, pois a indústria segue acreditando que não deve realizar a atualização na relação paramétrica, um posicionamento com o qual Orplana não concorda.

“Baseado nessa não convergência, chegou-se à ideia de fazer uma atualização quanto ao comportamento de relações contratuais e da comercialização de matéria-prima para as indústrias, e não uma modificação profunda que atualizasse a base de cálculo”, explica Carvalho.

O profissional explica que as mudanças refletem alterações no setor realizadas de 2011 para cá, como indústrias instaladas em regiões que antes não eram adequadas à produção, mudança na escala, intensificação da mecanização, fatores climáticos, entre outros pontos.

Entra o RenovaBio... Mas como?

Por enquanto, Padua esclarece que já existe um grupo designado para fazer o estudo do ponto de vista técnico e de mercado dentro do conselho. “Podemos buscar um modelo em que cada fornecedor tenha uma participação. Aquele que tem uma atividade mais sustentável, provavelmente teria um direito maior do que o que está penalizando a usina porque tem uma nota muito ruim”.

Nas entrevistas, as entidades consultadas não forneceram informações de como, na prática, a inclusão será feita.

A equipe de reportagem do NovaCana também entrou em contato diretamente com o Consecana-SP, que afirmou que não dá entrevistas.

Conflitos entre conselho, indústrias e produtores

Dentre os entraves entre usinas, produtores e o conselho, estão a pulverização do setor e a dificuldade de comunicação entre as partes.

Uma das preocupações da Unica é a manutenção das associações, fator que Padua acredita ser fundamental para fortalecer as relações entre usinas e produtores. “Muitos fornecedores de cana não querem pagar as suas associações. Também é um compromisso nosso fazer com que as usinas incentivem os fornecedores de cana, entendam a importância da associação e o quanto custa a manutenção do Consecana”, destaca.

“É muito ruim ter uma quantidade de fornecedores se beneficiando [do Consecana] sem que eles façam o pagamento do vínculo à associação”, Antonio de Padua Rodrigues (Unica)

Carvalho também enxerga essa redução na participação dos produtores, mesmo dos que ainda usufruem dos preços do Consecana, usando-os como base. “A Orplana perdeu 34 milhões de toneladas de cana nos últimos 10 anos, de um total de um total de 93 milhões. Hoje, ela está com 60 milhões por evasão de produtor do sistema associativo”, lamenta.

Para ele, o quadro é somado à carência de revisões do Consecana e à entrada de novos grupos no setor, que não compreendiam o “acordo de cavalheiros” feito entre produtores e usinas por meio do modelo.

“Começou a virar uma moeda de troca: o produtor assina o documento em que desiste de ser associado para ganhar um adicional no valor da cana”, Celso Albano de Carvalho (Orplana)

Apesar do Consecana não ser obrigatório, Padua acredita que a adesão ocorre quando todos entendem que o conselho tem um “lado positivo” e “é importante”. Por outro lado, existem premissas a serem cumpridas por quem deseja entrar no programa, como um contrato de cinco anos para entrega da cana, mas nem sempre fornecedores e usineiros estão dispostos a um período contratual tão longo. “No fundo, é um mercado spot altamente precificado. O que todos fazem: usam o preço do quilo do ATR como referência”, explica.

Preços justos para quem?

Conforme o diretor da Unica, os cálculos do Consecana sempre foram feitos a partir de uma usina e de um fornecedor eficientes. “Não dá para querer traduzir para o mercado a ineficiência que existe no sistema agrícola”, afirma.

Ele esclarece que, ao longo dos anos, as usinas melhoraram seus processos, inovaram na parte de processamento, se automatizaram, passaram a ter um menor contingente de mão de obra e investiram em caldeiras para a cogeração de eletricidade. Para ele, a produção de cana teria que acompanhar este crescimento.

“Não dá para conviver com 73 toneladas de cana por hectare. Não tem quem pague uma cana dessa”, Antonio de Padua Rodrigues (Unica)

Por isso, segundo Padua, a intenção do conselho é que as usinas incentivem seus fornecedores de cana a aumentarem a produtividade. “Produtores acima de 90 t/ha não reclamam do Consecana. Agora, como remunerar um fornecedor de cana com 70 t/ha, 50 t/ha ou até menos? É evidente que o custo vai lá em cima. Aí surge insatisfação com o Consecana, mas a culpa não é do conselho”, completa.

Ele ainda destaca que o controle dos valores da cana está nas mãos do preço do açúcar no mercado internacional e do preço do etanol nas bombas que, por sua vez, depende do mercado de petróleo, da gasolina e das variações cambiais.

“O preço que temos para dividir é esse e é preciso entender o seguinte: se a usina investiu para melhorar a eficiência, não é correto repassar os ganhos por essa melhora ao fornecedor”, afirma, alegando que o contrário também é verdadeiro: “Se, amanhã, o fornecedor vem com uma nova qualidade, uma variedade transgênica, e passa de 100 t/há, eu vou querer transferir esse benefício para a indústria porque houve uma mudança na relação paramétrica? Não. Não tem sentido”, afirma o diretor.

Por sua vez, Carvalho reitera que o Consecana trabalha com uma indústria hipotética, que faz a moagem anual de 2,5 milhões de toneladas de cana. Desta maneira, ele aponta que o conselho não conseguiria ser coerente com variáveis no mercado.

“Raramente existe uma usina com essa concepção”, esclarece. Para ele, a média não seria justa porque ela remunera em um patamar que não seria coerente com o produtor que entrega uma cana de melhor qualidade, em quantidades compactuadas no contrato ao longo da safra e que ajuda a usina a ter uma colocação de matéria-prima mais coerente com o seu calendário de safra. “Já o produtor que está abaixo da média acaba sendo beneficiado porque está trabalhando em um padrão médio”, explica.

Assim, enquanto a Unica acredita que o Consecana remunera adequadamente os bons produtores, a Orplana afirma que os fornecedores mais eficientes não recebem um valor suficiente para compensar os investimentos feitos nos canaviais.

Uso do bagaço

Uma das principais demandas dos fornecedores em relação à atualização nos parâmetros do Consecana é em relação à inclusão de mais um produto no cálculo para o pagamento da matéria-prima: a cogeração de eletricidade.

Segundo Carvalho, a questão da entrada do bagaço nos cálculos sempre foi pleiteada nas pautas do Consecana. Entretanto, no início da atuação do conselho, a cogeração era pouco concentrada no estado de São Paulo.

“Não tinha um fator relevante que demandasse um estudo aprofundado do bagaço para a indústria de São Paulo, que estava se adaptando à cogeração. Ainda tem muitas indústrias do estado que não cogeram”, explica.

Entretanto, em 2018, São Paulo foi responsável por 52,18% da energia total produzida com biomassa de cana. Conforme a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), dos 21,47 TWh cogerados no país, 11,2 TWh vieram do estado. São Paulo é campeão nacional em cogeração com biomassa de cana – justamente por concentrar a maior quantidade de usinas.

Ainda assim, de acordo com Carvalho, o pagamento pelo bagaço está embutido no cálculo do modelo atual do Consecana, mas a questão do excedente ainda está sendo estudada. “A partir de agora, a Câmara Técnica do Consecana tem a incumbência de fazer o cálculo do excedente, mas ainda tem uma insipiência, porque tem muitas indústrias que ainda estão se adaptando”, expressa.

Gabrielle Rumor Koster – NovaCana