Lei aumentou a PIS/Cofins do etanol a alíquota passa para 11,75%, ante 9,25%
O aumento dos impostos aplicados à importação de etanol no Brasil não serão suficientes para barrar a entrada do etanol estrangeiro, essencialmente de origem norte-americana. A medida deverá ter um efeito mínimo sobre o fluxo do biocombustível vindo do Estados Unidos, de acordo com a avaliação da Kingsman, divisão agrícola da empresa de informação de energia Platts.
A análise explica como a medida vai impactar diferentemente as regiões produtoras do Brasil e qual a expectativa de novos volumes após a alta da tributação.
O aumento dos impostos aplicados à importação de etanol no Brasil não serão suficientes para barrar a entrada do etanol estrangeiro, essencialmente de origem norte-americana. A medida deverá ter um efeito mínimo sobre o fluxo do biocombustível vindo do Estados Unidos, de acordo com a avaliação da Kingsman, divisão agrícola da empresa de informação de energia Platts.
O senado brasileiro aprovou a Medida Provisória 668, no início do mês passado, que foi transformada na Lei 13.137 pela presidente Dilma Rousseff, em 2 de junho. A lei aumentou a PIS/Cofins de uma variedade de produtos importados. Sobre o etanol a alíquota passa para 11,75%, ante 9,25%.
O relatório assinado pelas analistas Beatriz Pupo e Alessandra Rosete, lembra que em janeiro 2014 o governo federal havia isentado a importação de etanol até 2016, mas a nova lei repõe o imposto a uma taxa mais elevada.
O Brasil tem sido um importador do etanol, originado principalmente, dos EUA, que enviou 403 milhões de litros, ou 89% do total de 452 milhões de litros adquiridos internacionalmente em 2014, considera a análise. Mais de 70% da importação neste período teve como entrada a região norte-nordeste do país.
De acordo com a avaliação, as expectativas são de que o aumento do imposto não deve impactar as importações, principalmente porque em 2011 e 2012, quando a PIS/Cofins ainda estava em vigor, a aquisição de biocombustível estrangeiro totalizou, respectivamente, 1,16 bilhão de litros e 554 milhões de litros.
As analistas destacam que a carga tributária mais pesada sobre o etanol importado é o imposto estadual, o ICMS, de 25% no estado de São Paulo e 28% no Paraná.
Mas os estados da Paraíba e do Maranhão, onde estão os principais portos de entrada do biocombustível, não têm ICMS aplicado às importações de etanol. Outros estados do norte-nordeste também têm isenções temporárias que são revisadas anualmente.
“A maioria das importações de etanol entra no país via norte-nordeste devido às isenções fiscais”, frisa o relatório. Para o período de janeiro a maio deste ano, 310 milhões de litros foram importados para esta região, um aumento de 40% em comparação com o mesmo período em 2014. Enquanto na região centro-sul aportaram 87 milhões de litros no acumulado do ano, alta de 3% em relação ao mesmo período do ano passado.
Impacto no mercado
Com a arbitragem fechada mesmo antes do aumento de impostos, os comerciantes não anteciparam quaisquer alterações imediatas para as exportações dos EUA ao Brasil. Um operador norte-americano consultado pelas analistas da Platts/Kingsman afirmou não acreditar em grandes mudanças a partir da nova tributação. Segundo ele, "o mercado irá ajustar se o Brasil precisar de galões [de etanol]".
As importações de etanol para o Brasil são geralmente limitadas a um punhado de participantes. Segundo as analistas, somente os grandes grupos produtores e distribuidores que pagam muito ICMS na venda de produtos para o mercado interno podem trabalhar com o sistema, uma vez que geram créditos, que podem, mais tarde, ser descontados do ICMS devido nas operações de importação.
A maioria dos embarques dos EUA para o centro-sul ocorrem durante entressafra canavieira (de novembro e março), ao contrário do norte-nordeste onde as importações se estendem ao longo do ano.
Os produtores nordestinos apoiaram a alta dos impostos, uma vez que vem demonstrando insatisfação com as importações durante o período de a produção de etanol na região, que vai de setembro à março. Eles argumentam que os preços do etanol anidro na região poderia ser maiores se não fosse a competição com o produto norte-americano.
O norte-nordeste é um importador líquido de etanol, uma vez que não produz suficiente para abastecer sua própria demanda, que vem crescendo rapidamente nos últimos anos. Em 2014, total de etanol - hidratado e anidro - demanda no Norte-Nordeste foi de aproximadamente 52% maior do que a oferta local de 1,97 bilhão litros. Além das importações, a região também recebe volumes do Centro-Sul.
Para 2015, a Kingsman estima que as importações totais de etanol a partir dos EUA, com entrada pelo norte-nordeste, deve chegar a 400 milhões de litros, um aumento de 29% ano a ano. Considerando os volumes já aportados, isso significa a entrada adicional de menos de 100 milhões de litros naquela região.
NovaCana
