Especialistas apontam que redução nos preços seria irrisória e que menor teor de anidro levaria a malefícios econômicos e ambientais
Uma declaração do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tem gerado debate no setor sucroenergético nos últimos dias: “O preço da gasolina pode diminuir um pouco se diminuir a concentração de etanol na gasolina”. A afirmação do chefe do executivo federal aconteceu em uma transmissão ao vivo feita por meio de suas redes sociais no último dia 23.
De lá para cá, as discussões sobre o tema avançaram e, segundo uma fonte do agronegócio consultada por colunistas do jornal O Globo no último dia 7, a redução deve mesmo acontecer: “Só falta anunciar”. Segundo ela, o percentual deve cair para 18%, índice mínimo permitido por lei.
Entretanto, especialistas ouvidos pelo NovaCana e relatórios de especialistas não acreditam que diminuição seria benéfica.
O BTG Pactual destaca, em documento do dia 28 de setembro, que um dos motivos pelo preço do etanol estar subindo mais do que o da gasolina nos últimos meses é o efeito negativo do clima na produtividade dos canaviais. O NovaCana constatou em um levantamento recente, a perspectiva de uma redução de 13% na moagem em 2021/22 no comparativo com a temporada anterior.
De acordo com o banco, uma diminuição da mistura em cinco pontos percentuais – dos atuais 27% para 22% – geraria uma diminuição no preço final de 0,4% considerando os preços e as alíquotas de impostos em São Paulo. Já se a redução fosse para o mínimo possível, de 18%, o valor na bomba cairia 0,6%, o equivalente a R$ 0,04/L.
“Só para referência, isso equivale a uma variação insignificante de 2% do preço da Petrobras na refinaria, ou não muito mais do que os preços do [petróleo] brent variam a cada dia. Então, claramente, isso faz muito pouco para efetivamente conduzir a uma mudança na percepção da inflação ou até mesmo ajudar a popularidade do governo”, destaca o relatório.
Por sua vez, a Datagro estima uma cifra semelhante. Conforme a consultoria, caso houvesse a diminuição da mistura de 27% para 18%, o preço médio da gasolina C para o consumidor de São Paulo retraria em 0,6%, de R$ 5,775/L para R$ 5,742/L – ou seja, R$ 0,03/L.
“[Esse é] um benefício negligenciável à luz dos custos que o país teria para compensar o menor teor de anidro na gasolina”, completa a empresa, que também cita o possível impacto do balanço de oferta e demanda de etanol.
Confira, na versão completa e exclusiva para assinantes, as análises feitas pela Datagro e pelo BTG Pactual, além da visão da S&P Global Platts e da SCA Trading sobre o tema, incluindo:
- Impacto da redução da mistura sobre os preços
- Tributação e a formação do preço dos combustíveis
- Influência sobre o preço do etanol hidratado
- Balança comercial de gasolina afetada
- Papel do câmbio no cenário de menor mistura
- Menor octanagem da gasolina – e suas consequências
- Reflexos da menor mistura para o RenovaBio
- Mudanças no mercado global de açúcar
- Consequências para a saúde da população e para o meio ambiente
- Quem tem a reponsabilidade pela decisão
Uma declaração do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) tem gerado debate no setor sucroenergético nos últimos dias: “O preço da gasolina pode diminuir um pouco se diminuir a concentração de etanol na gasolina”. A afirmação do chefe do executivo federal aconteceu em uma transmissão ao vivo feita por meio de suas redes sociais no último dia 23.
Ele ainda repetiu o discurso do presidente da Petrobras, Joaquim de Silva e Luna, declarando que a gasolina custa R$ 2 por litro na refinaria. Por conta isso, a mistura de 27% de anidro colaboraria para encarecer o produto na origem.
De lá para cá, as discussões sobre o tema avançaram e, segundo uma fonte do agronegócio consultada por colunistas do jornal O Globo no último dia 7, a redução deve mesmo acontecer: “Só falta anunciar”. Segundo ela, o percentual deve cair para 18%, índice mínimo permitido por lei.
Entretanto, especialistas ouvidos pelo NovaCana e relatórios de especialistas não acreditam que diminuição seria benéfica.
O BTG Pactual destaca, em documento do dia 28 de setembro, que um dos motivos pelo preço do etanol estar subindo mais do que o da gasolina nos últimos meses é o efeito negativo do clima na produtividade dos canaviais. O NovaCana constatou em um levantamento recente, a perspectiva de uma redução de 13% na moagem em 2021/22 no comparativo com a temporada anterior.
De acordo com o banco, uma diminuição da mistura em cinco pontos percentuais – dos atuais 27% para 22% – geraria uma diminuição no preço final de 0,4% considerando os preços e as alíquotas de impostos em São Paulo. Já se a redução fosse para o mínimo possível, de 18%, o valor na bomba cairia 0,6%, o equivalente a R$ 0,04/L.
“Só para referência, isso equivale a uma variação insignificante de 2% do preço da Petrobras na refinaria, ou não muito mais do que os preços do [petróleo] brent variam a cada dia. Então, claramente, isso faz muito pouco para efetivamente conduzir a uma mudança na percepção da inflação ou até mesmo ajudar a popularidade do governo”, destaca o relatório.
Por sua vez, a Datagro estima uma cifra semelhante. Conforme a consultoria, caso houvesse a diminuição da mistura de 27% para 18%, o preço médio da gasolina C para o consumidor de São Paulo retraria em 0,6%, de R$ 5,775/L para R$ 5,742/L – ou seja, R$ 0,03/L.
“[Esse é] um benefício negligenciável à luz dos custos que o país teria para compensar o menor teor de anidro na gasolina”, completa a empresa, que também cita o possível impacto do balanço de oferta e demanda de etanol.
É unânime: não vale a pena
Conforme relatório de 28 de setembro divulgado pela Datagro, é possível que o consumidor chegue à mesma conclusão do presidente da república em uma comparação simples entre o preço do etanol anidro para o produtor e o da gasolina na refinaria. Segundo dados da própria consultoria, o preço do etanol anidro sem impostos para o produtor em São Paulo estava em R$ 3,83 por litro no dia da análise, valor 35,5% superior aos R$ 2,8257/L da gasolina A na refinaria, base Paulínia (SP), também sem impostos.
Mas a consultoria alerta: “Contudo, esta simples comparação não é correta por desconsiderar a participação de seus respectivos preços na cadeia de formação do preço final ao consumidor”. Com isso, a Datagro relembra que o etanol corresponde a apenas 16,7% do valor final da gasolina C, adquirida pelo consumidor.
Além disso, são considerados outros custos na formação do preço na bomba, como os impostos, as margens das distribuidoras, as margens dos postos e os custos logísticos. “O preço da gasolina A, base refinaria, responde por 36,3% da formação do preço final da gasolina C ao consumidor em São Paulo, enquanto os impostos (ICMS, PIS/Pasep e Cofins) respondem por 35,9%”, detalha o documento.
Conforme a Datagro, considerando um cenário hipotético em que o governo decida reduzir a mistura de etanol anidro na gasolina da forma mais drástica permitida, indo de 27% para 18%, o impacto no preço final da gasolina C ao consumidor deverá ser “irrisório”.
Com base em sua análise, o BTG também não avalia a redução da mistura como “uma boa ideia”, afirmando que haveria um impacto quase irrelevante nos preços e, também, porque a medida não parece necessária para evitar a escassez, levando em conta o fornecimento potencial de etanol anidro.
“[A redução] também criaria um desequilíbrio nos preços (incluindo o açúcar) em uma indústria que realmente precisa de mais incentivos econômicos para investir em mais capacidade para ajudar o Brasil a cumprir suas metas de descarbonização de longo prazo”, coloca o relatório.
O banco completa que a menor mistura implicaria em uma maior necessidade de importação de gasolina, levando a uma maior necessidade de ajustar o preço do combustível fóssil nas refinarias. De acordo com os cálculos, a diferença causada pelo preço de paridade de importação (PPI) é estimada em 15%, muito acima do desconto que a mistura inferior geraria. O relatório completa: “Não acreditamos que essa medida será aprovada”.
O CEO da SCA Trading, Martinho Ono, também considera que “existe um equívoco” na crença de que reduzir a mistura vai retrair o preço da gasolina na bomba. “Se você pegar a gasolina na refinaria custando quase R$ 3/L e somar o PIS/Cofins, isso alcança quase R$ 4/L, que é o preço do anidro hoje”.
Em uma simulação feita pela SCA, qualquer redução da mistura poderá ter um impacto de 1% a 2%. Ono também observa que há um comprometimento por parte dos produtores com a disponibilidade de suprimento de anidro para a mistura da gasolina, mesmo havendo uma quebra de safra de cana-de-açúcar.
“Uma vez que se reduz a mistura, o país vai necessitar de mais gasolina e, do ponto de vista ambiental, isso é totalmente negativo, pois vai se queimar mais energia fóssil. Não vejo um aspecto favorável para qualquer redução”, Martinho Ono (SCA)
“Quando falamos da formação de preço considerando uma mistura menor em relação a de hoje, há pouco impacto no final das contas, pois o custo da tributação da gasolina A cresce e neutraliza a mistura menor”, afirma Ono, que segue: “Bolsonaro pensa em formação de preço e diz: ‘vou pegar um produto que custa R$ 4 e vou substituir por outro que custa R$ 2, então ele acha que vai cair um monte’. Mas, na realidade, quando se coloca toda a parte tributária de ICMS e PIS/Cofins, tem pouco impacto”.
O executivo exemplifica a questão com a redução da mistura do biodiesel no diesel, de 12% para 10%. Neste caso, o biodiesel tem menos carga tributária vinda do governo federal, o que tornou a pequena mudança no preço mais perceptível. “Não foi nada representativo, mas houve uma pequena mudança”, afirma e alerta: “Mas esse não é o caso do etanol. O anidro com gasolina A carrega imposto federal e eles se equivalem”.
Outra situação que poderia ser gerada com a redução da mistura seria um possível cancelamento das importações de etanol dos Estados Unidos que estão previstas, afirma a especialista sênior de preços da S&P Global Platts, Nicolle Monteiro de Castro.
“Temos um estoque doméstico dentro dos padrões dos últimos anos, inclusive acima de 2019, o que indica que estamos em uma zona de segurança. Porém, segundo dados da Platts Analytics, já existe a estimativa de que, entre outubro e março, faremos a importação de em torno de 800 milhões de litros para atender a demanda esperada. Se reduz a expectativa de anidro, essas importações são cortadas e o mercado vai ter que se equilibrar novamente”, relata.
Impacto no preço do hidratado
Em relação ao reflexo da redução na mistura para o preço no hidratado, Castro observa que “não é tão simples estimar”, uma vez que o valor dependeria de como as distribuidoras e os postos iriam ajustar as suas margens.
“Nós temos um estoque de hidratado bem baixo esse ano, pois há uma maximização do anidro. Caso tivéssemos uma redução de mandato, esse anidro poderia passar por um processo de hidratação e, então, teríamos mais produto disponível no mercado de hidratado”, detalha.
Ono corrobora com este cenário vendo ainda uma possível redução no preço do hidratado que, consequentemente, pode fazer com que o anidro também caia.
“Na nossa planilha, mantendo os valores dos demais produtos dentro da estabilidade, há pouco impacto. Agora, se considerarmos que o mix de um produto cai [anidro] e o de outro produto aumenta [hidratado], naturalmente há uma tendência de vender menos gasolina e mais hidratado, pois ele vai ser ofertado no lugar no anidro. Aí, eu não sei dizer quantos centavos o preço iria cair, pois é o mercado que vai estabelecer”, diz.
Segundo Castro, a relação de preços entre etanol e gasolina tem estado em torno de 76% no Sudeste. Por isso, qualquer redução de preço nas bombas de hidratado poderia atrair mais consumo para ele. “Excetuando quem está muito inserido neste setor, as pessoas olham para o valor nominal de diferença, considerando o preço acima de R$ 1,30/L a R$1,40/L como gatilho para atrair maior demanda de hidratado”, completa a especialista.
Assim, Castro acredita que, dependendo do volume adicional de hidratado no mercado, a demanda responderia muito rapidamente. Ela inclusive considera que talvez não haja a necessidade de uma queda expressiva no preço do produto nas usina para que já ocorra uma resposta da demanda.
“Estamos com um preço de combustível muito alto, com uma gasolina que chega a R$ 7/L em alguns estados. Então, a diferença [no valor absoluto] da bomba acaba sendo mais relevante na decisão do consumidor”, completa.
A culpa é do câmbio
A Datagro ainda detalha que, considerando as duas principais variáveis que impactam no preço da gasolina – o valor do câmbio e o do petróleo –, o primeiro teve a alta mais representativa. Entre o início de 2020 e o fim de setembro, conforme números coletados pela consultoria, o preço do combustível fóssil já subiu 44,5%. Decompondo esta alta, o dólar teve uma valorização de 32,6% e o petróleo subiu 21,2%.
“O Brasil teria condições macroeconômicas para reduzir a apreciação do dólar frente ao real se não fosse o prêmio do risco que o mercado externo tem exigido diante das incertezas no campo político”, detalha a Datagro, que completa: “O aumento da taxa de juros no Brasil, termos de troca favoráveis à balança comercial brasileira e expansão monetária nos EUA são alguns dos motivos que já poderiam atenuar a valorização da moeda americana e, por consequência, o impacto do preço da gasolina ao consumidor”.
A consultoria ainda destaca que existem projeções para o preço do petróleo nos próximos meses que chegam a entre US$ 80 e US$ 90. Ainda segundo a Datagro, “historicamente” os biocombustíveis têm sido responsáveis pela diminuição do preço do combustível para os consumidores, não o contrário.
“Desestimular o mercado [de etanol] quando o setor demonstra um comprometimento vigoroso com o abastecimento, enviaria uma forte mensagem de insegurança e falta de previsibilidade à cadeia produtiva, colocando em risco novos investimentos privados na produção e no cumprimento da meta de descarbonização”, Datagro
Menos anidro exige gasolina de mais qualidade
Outro ponto relevante a ser considerado na redução da mistura é o nível de octanagem do combustível, índice que mede a resistência à detonação dos combustíveis usados no ciclo Otto. De acordo com a Datagro, o etanol tem um teor de octanagem mais elevado – de 116 AKI (anti-knocking index, ou índice antidetonante) – do que o da gasolina média, de 87 AKI.
Isso permite, segundo a consultoria, a possibilidade de uso de gasolinas mais “pobres e baratas”. Caso o teor de etanol fosse reduzido na mistura, portanto, seria necessária uma gasolina de qualidade melhor, ampliando os custos da Petrobras ou o preço de importação do produto.
A consultoria afirma que, em média, uma redução de um ponto percentual na mistura poderia gerar uma retração de 32 milhões de litros mensal na demanda de anidro, gerando gastos extras de US$ 15,72 milhões por mês com importação de gasolina. Caso a mistura fosse reduzida para 18%, o valor mensal adicional com importação de gasolina chegaria a US$ 157,27 milhões.
Castro, da Platts, também cita a questão do aumento da qualidade da gasolina para atingir a octanagem necessária uma vez que o produto produzido pelas refinarias, e mesmo o que é importado atualmente, segue uma especificação de mistura. “Se esse mandato cair para 18% íamos precisar de uma gasolina com uma octanagem mais alta. Isso teria um impacto direto nas refinarias e a gasolina importada teria que alcançar, pelo menos, uma octanagem acima de 70”, destaca.
Além do impacto nas refinarias e na importação de gasolina, a mudança pode afetar o custo do produto. “Não adianta chegarmos com um número mágico só considerando a proporcionalidade de redução de preço do etanol anidro impactando na gasolina C, pois também é importante ponderarmos qual seria o custo da gasolina adicional”, completa a especialista sênior de preços da Platts.
Abastecimento garantido
Por sua vez, o BTG também enxerga que o debate vai para além do preço, levando em conta a disponibilidade do biocombustível. Por isso, considera que o governo também pode estar temendo o risco de fornecimento de etanol durante a entressafra. Entretanto, o banco acredita que isso não parece ser um problema.
Conforme dados do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), os estoques de etanol estavam em torno de 8 bilhões de litros em meados de agosto, 9% acima da média dos últimos cinco anos, de acordo com o BTG. Já a relação entre os estoques e consumo nos últimos 12 meses estava em 31,9% em agosto, acima da média de cinco anos, de 28%.
Além disso, o banco aponta que os produtores estão priorizando o anidro em detrimento do hidratado e do açúcar na sua cadeia de produção. De acordo com dados da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), entre 1ª de abril até 16 de setembro de 2021, a produção acumulada de anidro aumentou 26,42% enquanto a de hidratado caiu 15,45% e a de açúcar 8,08%. Especificamente, a produção de anidro já havia chegado a 8,05 bilhões de litros em 16 de setembro.
“Diante da menor produção de cana-de-açúcar, faz mais sentido reduzir a produção de etanol hidratado, deixar os preços dispararem e forçar o consumidor a migrar a demanda para a gasolina até que os preços se acomodem novamente”, detalha o banco, que completa: “Em nossas estimativas, o Brasil produzirá cerca de 11,5 bilhões de litros de etanol anidro na safra 2021/22, ante 10 bilhões de litros na safra anterior”.
A perspectiva está pouco acima da média da pesquisa realizada pelo NovaCana, de 9,6 bilhões de litros de anidro vindo da cana, estimados para o fim da temporada.
O BTG relata, com base em suas estimativas, que a demanda do ciclo Otto deverá ser 56,7 bilhões de litros em 2021, 3% superior a 2020 e estável em relação a 2019. Deste volume, a gasolina seria responsável por 70%, com o consumo de hidratado atingindo os 17 bilhões de litros restantes.
“Com base na mistura atual de 27%, isso exigiria um suprimento de etanol anidro de 10,7 bilhões de litros este ano”, segue o documento. Com isso, a projeção é que as usinas serão capazes de abastecer o mercado – a menos que a moagem no Centro-Sul seja inferior a 520 milhões de toneladas. “Além disso, as importações também poderiam ajudar no abastecimento do mercado”, completa.
Com visão semelhante, a especialista sênior de preços da Platts, Nicolle Monteiro de Castro, considera que mesmo havendo uma queda safra-a-safra de 13% na moagem do ciclo 2021/22, conforme dados da própria consultoria, não deve faltar etanol anidro para a mistura.
Ela destaca que, o volume total de renovável estocado pelas usinas do Centro-Sul em 15 de setembro de 2019 (período recorde de consumo de combustíveis do ciclo Otto no Brasil) era de 9,2 bilhões de litros; no mesmo período deste ano, os estoques do Centro-Sul somavam 9,39 bilhões.
“Isso dá uma segurança para o mercado de que não vai faltar etanol porque está havendo um comprometimento do setor produtivo desde setembro do ano passado, antes mesmo de termos esse número mais claro de quebra de safra”, completa a especialista.
Assim, Castro enxerga que os produtores estão se comprometendo a uma maior produção de anidro para garantir que possa manter a mistura, considerada benéfica não só para a qualidade do ar como também para uma maior segurança energética do país.
“O etanol é muito importante na composição da matriz energética de combustíveis do Brasil. Ele garante que nós tenhamos que importar menos combustível e reduz a nossa exposição ao câmbio, que tem impactado muito no preço final do combustível”, completa.
Reflexos no RenovaBio...
Outro ponto levantado pela especialista da Platts como um dos fatores negativos da redução da mistura é o impacto sobre a credibilidade do RenovaBio, desmotivando os investimentos no setor nacional de biocombustíveis. “Acho esse um excelente ponto, que talvez o mercado não esteja dando tanta ênfase quanto deveria”, diz Castro.
“Quem é que vai investir em capacidade produtiva se, em um primeiro movimento disruptivo de preço, e que de fato está causando um impacto inflacionário, a primeira coisa que se considera é a redução do mandato [mistura]?”, Nicolle Monteiro de Castro (Platts)
Afinal, ao mesmo tempo em que se discute uma menor mistura, o RenovaBio visa aumentar a composição dos combustíveis na matriz energética. “São pontos que não se comunicam. Não tem como atrair investimento para a cadeia produtiva de biocombustível – para que de fato se consiga atingir as metas de descarbonização do programa – se forem alterados os mandatos do etanol e do biodiesel”, critica.
Além disso, ela explica que o preço do crédito de descarbonização (CBio) também pode ser afetado. A especialista relembra que o título é gerado com a venda de biocombustível e que, este ano, as comercializações estão menores, tanto de biodiesel quanto de etanol hidratado.
“Isso afetará as metas das distribuidoras, que é calculada de acordo com a venda de combustível fóssil. Se vendem mais fóssil, [as distribuidoras] têm uma meta maior. Isso tende a impactar diretamente no preço do CBio no próximo ano”, detalha Castro.
Ela ainda aponta que há uma expectativa de produção de etanol “represada”, uma vez que a safra seguirá comprometida após dois anos de forte seca. Um açúcar remunerando acima do etanol, mesmo com o preço do renovável em um patamar de quase R$ 4 nas usinas, também está incluso nesse cenário. Desta forma, o preço do CBio pode acabar sendo “muito superior” ao visto este ano e no anterior, estima.
“A sinalização do governo, de que o mandato pode ser comprometido caso a redução de mistura gere uma redução para o consumidor, é péssima”, declara e completa: “Assim, nunca vai ser possível atingir as metas propostas do programa, pois elas são totalmente correlacionadas com expectativa maior de produção de biocombustível”.
... no mercado de açúcar...
Com os mercados de açúcar e etanol interligados, a possível redução na mistura do biocombustível à gasolina poderia gerar impactos nos preços do adoçante, uma vez que uma quantidade “potencialmente relevante” de açúcar total recuperável (ATR) seria desviada para a commodity, coloca o BTG.
O banco enxerga que o Brasil produzirá 36,3 milhões de toneladas de açúcar nesta temporada, considerando uma moagem de 582 milhões de toneladas (incluindo a produção do Norte-Nordeste) e um mix produtivo de 46% para o adoçante. Além disso, estima um déficit no balanço global de açúcar de 2,5 milhões de toneladas para a temporada 2021/22 (outubro a setembro), o que dá um suporte aos preços, que ficarão próximos dos 20 centavos de dólar por libra-peso.
“Em tese, cada 1% de redução na mistura de etanol anidro se traduziria em um aumento de 700 mil toneladas na produção de açúcar. Se assumirmos uma redução total para 18%, o montante de ATR disponível para a produção de açúcar seria de 6,3 milhões de toneladas, transformando facilmente o déficit global em superávit”, detalha o documento.
Ainda assim, o banco completa que a capacidade de produção de açúcar é limitada, com o país sendo capaz de adicionar até 4 milhões de toneladas de açúcar ao mercado e não um volume muito acima disto.
... na saúde e na qualidade do ar
Por sua vez, a Datagro destaca os malefícios ambientais e de saúde com a possível redução da mistura. Conforme relatório da consultoria, as misturas de anidro à gasolina elevadas – o Brasil adota um volume acima de 20% desde 1978 – permitem a construção de um motor menor e, muitas vezes, mais eficientes. No Brasil, isso permitiu a não utilização de chumbo tetra-etila, aditivo tóxico aplicado para elevação de octanagem que libera partículas de chumbo no ar.
A Datagro também coloca que, por sua elevada octanagem, o etanol também permite a substituição de aromáticos cancerígenos na composição da gasolina. Além disso, a combustão de etanol não gera material particulado, um dos principais marcadores de qualidade do ar. O material particulado fino, com até 2,5 microns, pode ser absorvido pelos pulmões, entrando na corrente sanguínea, e têm compostos cancerígenos.
Considerando um contexto de pandemia de covid-19, a consultoria afirma que há uma maior importância desses fatores.
Já Castro considera que é difícil fazer uma análise quantitativa sobre o custo da redução da mistura para a saúde da população, pois o Brasil não tem um ambiente regulado de crédito de carbono. “Nós temos o RenovaBio, mas ele é um programa específico para o setor de biocombustível”, explica.
A especialista da Platts conta que, no mercado europeu, cada setor conhece a emissão que pode realizar e faz a compra dos créditos no mercado caso extrapole. “Se tivéssemos esse mercado regulado seria possível quantificar melhor esse trade off [troca] entre aumentar a mistura de combustível ou comprar créditos de carbono no mercado regulado”, compara.
Alteração depende do CNPE – em termos
Atualmente, a lei nº 8.723 de 1993, que foi alterada pela lei nº 13.033 de 2014, permite que o executivo eleve ou rebaixe a mistura de anidro dentro da faixa de 18% e 27,5%, desde que constatada a viabilidade técnica da alteração. Conforme relatório do banco BTG Pactual, de 28 de setembro, a mistura de 27% está vigente desde março de 2015.
De acordo com reportagem da Agência Estado, o Conselho Interministerial do Açúcar e do Álcool (Cima), que tinha como objetivo discutir políticas do setor sucroenergético, deixou de existir em 2019 após um decreto assinado por Jair Bolsonaro extinguir diversos colegiados para readequá-los à nova estrutura administrativa. Com isso, quem tem a competência de alterar a mistura é o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
Ainda que o CNPE seja o responsável por assessorar o presidente sobre o tema, ele pode aprovar ou não as suas recomendações.
Entretanto, a reportagem informa que duas das seis cadeiras estão vagas no Conselho. Segundo fontes com conhecimento no assunto, os assentos podem estar vagos por questões burocráticas e não necessariamente por uma tentativa de sucateamento. Independentemente dessas duas cadeiras, o governo tem maioria no CNPE, com a presença de dez ministros.
Gabrielle Rumor Koster – NovaCana
