Empresa vai recorrer da decisão; determinação intima a Energética Santa Helena a apresentar reforço das suas garantias para obter a usina
Ainda que a Millenium Holding tenha, a princípio, vencido o leilão para adquirir a usina São Fernando, uma nova determinação mudou o rumo do processo. O juiz César de Souza Lima, da 5ª Vara Cível de Dourados (MS), entendeu que a Millenium não atendeu às exigências judiciais e determinou que Energética Santa Helena seja intimada a apresentar seu reforço de garantia – uma hipoteca da sua usina em Nova Andradina (MS) – para concluir a proposta ofertada e obter os bens à venda.
Na decisão que ocorreu na última terça-feira, 14, o juiz considerou o interesse dos credores, que optaram, em sua maioria, por alienar os bens para a empresa Santa Helena, conforme expressado no documento. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que é um dos maiores credores da massa falida, está entre as companhias que se manifestaram de forma favorável à decisão.
A proposta da Millenium havia sido considerada a mais interessante pelo Banco do Brasil, também credor da São Fernando. Seriam pagos R$ 351,65 milhões à vista em até 180 dias após a decisão judicial. Esta possibilidade eliminaria as exigências de viabilidade – não apresentadas pela companhia –, já que a administração da usina passaria para ela assim que o pagamento fosse feito.
Desta forma, a empresa deveria efetuar o depósito judicial do valor integral ou apresentar fiança bancária para o pagamento em seis meses até o dia 31 de maio.
Na versão completa, restrita para os assinantes NovaCana, você confere mais detalhes sobre a decisão do juiz, o posicionamento da Millenium Bioenergia e a situação da Energética Santa Helena.
Ainda que a Millenium Holding tenha, a princípio, vencido o leilão para adquirir a usina São Fernando, uma nova determinação mudou o rumo do processo. O juiz César de Souza Lima, da 5ª Vara Cível de Dourados (MS), entendeu que a Millenium não atendeu às exigências judiciais e determinou que Energética Santa Helena seja intimada a apresentar seu reforço de garantia – uma hipoteca da sua usina em Nova Andradina (MS) – para concluir a proposta ofertada e obter os bens à venda.
Na decisão que ocorreu na última terça-feira, 14, o juiz considerou o interesse dos credores, que optaram, em sua maioria, por alienar os bens para a empresa Santa Helena, conforme expressado no documento. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que é um dos maiores credores da massa falida, está entre as companhias que se manifestaram de forma favorável à decisão.
A proposta da Millenium havia sido considerada a mais interessante pelo Banco do Brasil, também credor da São Fernando. Seriam pagos R$ 351,65 milhões à vista em até 180 dias após a decisão judicial. Esta possibilidade eliminaria as exigências de viabilidade – não apresentadas pela companhia –, já que a administração da usina passaria para ela assim que o pagamento fosse feito.
Desta forma, a empresa deveria efetuar o depósito judicial do valor integral ou apresentar fiança bancária para o pagamento em seis meses até o dia 31 de maio.
Millenium se defende
Conforme a decisão, a Millenium não efetuou o depósito à vista do valor proposto de R$ 351,65 milhões e também não apresentou as ofertas de garantias e a fiança bancária emitida por instituições financeiras indicadas na decisão judicial. Além disso, de acordo com o documento, os imóveis apresentados como garantias em substituição à fiança bancária têm “matrículas, localizações e preços discutíveis (ausência de delimitação correta e preço diverso do de mercado)”.
O CEO da Millenium Bioenergia, Eduardo Lima, informou que a empresa vai entrar com um processo de recurso em relação a decisão. “Um dos principais pontos que vamos abordar é que o juiz deveria ter solicitado informações à Millenium, uma vez que ele coloca várias dúvidas sobre as garantias apresentadas, só que não pede informações sobre elas, não exige comprovações. Ele sumariamente acatou a carta do administrador judicial”, destaca Lima, referindo-se a Vinicius Coutinho, que emitiu uma carta por meio da sua empresa de consultoria e perícia dias antes da decisão.
O parecer do juiz detalha que os bens ofertados supostamente pertencem ao espólio de Henrique Gomes da Silva, representado pela inventariante Jábica Biancardini e Silva. Ela teria nomeado um procurador que transferiu os poderes para firmar o instrumento particular de declaração e concessão de imóvel próprio para garantia hipotecária voluntária para terceiros. Entretanto, Biancardini e Silva faleceu em março desse ano o que faz, de acordo com a decisão, com que tal instrumento não tenha validade para oferta de hipoteca.
Segundo Lima, entretanto, a Millenium deu garantias reais e imobiliárias. “Em uma delas, a dona faleceu em março, mas existe um contrato de compra e venda anterior, uma adjudicação que está sendo feita e o juiz não pediu mais informações. O dono do terreno é nosso parceiro, está trabalhando junto conosco no esforço de apresentar essas garantias”, explica. Para ele, o juiz “não analisou com a devida cautela as garantias colocadas”.
A decisão também aponta que as propostas de fiança apresentadas pela Millenium não foram feitas pelos bancos indicados anteriormente: Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Santander, Caixa Econômica Federal, BTG, Rabobank, Safra, Votorantim, ABC Brasil, BNP Paribas, JP Morgan, Credit Suisse, Sicoob, Banco Fibra ou Citibank.
Ainda segundo o documento, as fianças foram vinculadas a uma afiançadora. A financeira em questão não seria uma instituição regulada, supervisionada ou autorizada pelo Banco Central, conforme busca no site do BC e demonstrado pela administradora judicial.
De acordo com o CEO da Millenium, em relação às fianças, ainda que no Brasil não haja o marco legal das empresas de afiançamento, existem várias empresas reguladas que fazem esse trabalho e os bancos aceitam as suas garantias. “A Santa Helena apresentou uma garantia da Bail que também é uma afiançadora”, critica Lima, considerando que no caso dela não houve questionamentos.
A decisão judicial completa que, considerando as condições mínimas de aceitabilidade, principalmente preço e garantias, a proposta seria aceita. No entanto, as divergências em relação à garantia e à viabilidade fazem com que não seja possível que isso ocorra.
Santa Helena volta à jogada
Lima ainda argumenta que a Santa Helena segue em recuperação judicial. “[A empresa] estava em processo de finalização da recuperação. Pelo que entendemos, eles alegaram que já tinham pagado e só faltava homologar, pediram autorização para entrar no leilão e entraram”, relata e completa: “Nossos advogados descobriram que a Santa Helena está com 13 milhões bloqueados pelo Banco Indusval. Este bloqueio impede a finalização da recuperação e a sua quitação”.
A Energética Santa Helena entrou em recuperação judicial em 2015; dois anos depois, quando cumpriu o plano aprovado pelos credores, o processo foi arquivado pela justiça de acordo com os advogados da usina. Para a justiça, o processo está julgado, mas há custas pendentes e a empresa segue cumprindo o plano de recuperação judicial.
A proposta da Santa Helena, considerada a segunda colocada no leilão, é de pagamento de R$ 322,50 milhões em 45 parcelas trimestrais, com correção para pagamento em 15 anos. O início das prestações seria ainda em 2021 e o término em 2035. Segundo análise do Banco do Brasil feita antes da decisão judicial, esta forma de pagamento poderia acarretar em risco de inadimplência.
A reportagem entrou em contato com a Santa Helena e o advogado Victor Henriques, do escritório Santos Neto Advogados, mas não obteve retorno até o momento. O texto será atualizado caso haja um posicionamento futuro.
A usina São Fernando, que entrou em recuperação judicial em 2013, foi a leilão em 1º de março e recebeu quatro propostas. Além da Millenium e da Energética Santa Helena, também tiveram interesse na aquisição a AGF Indústria e José dos Santos, representando o consórcio de investidores EGS. Porém, as duas últimas propostas não foram consideradas pela justiça.
Gabrielle Rumor Koster – NovaCana
