Para Justiça, Millenium não cumpriu requisitos para aquisição da São Fernando

Ainda que a Millenium Holding tenha, a princípio, vencido o leilão para adquirir a usina São Fernando, uma nova determinação mudou o rumo do processo. O juiz César de Souza Lima, da 5ª Vara Cível de Dourados (MS), entendeu que a Millenium não atendeu às exigências judiciais e determinou que Energética Santa Helena seja intimada a apresentar seu reforço de garantia – uma hipoteca da sua usina em Nova Andradina (MS) – para concluir a proposta ofertada e obter os bens à venda.

Na decisão que ocorreu na última terça-feira, 14, o juiz considerou o interesse dos credores, que optaram, em sua maioria, por alienar os bens para a empresa Santa Helena, conforme expressado no documento. O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), que é um dos maiores credores da massa falida, está entre as companhias que se manifestaram de forma favorável à decisão.

A proposta da Millenium havia sido considerada a mais interessante pelo Banco do Brasil, também credor da São Fernando. Seriam pagos R$ 351,65 milhões à vista em até 180 dias após a decisão judicial. Esta possibilidade eliminaria as exigências de viabilidade – não apresentadas pela companhia –, já que a administração da usina passaria para ela assim que o pagamento fosse feito.

Desta forma, a empresa deveria efetuar o depósito judicial do valor integral ou apresentar fiança bancária para o pagamento em seis meses até o dia 31 de maio.

Na versão completa, restrita para os assinantes NovaCana, você confere mais detalhes sobre a decisão do juiz, o posicionamento da Millenium Bioenergia e a situação da Energética Santa Helena.