Usinas

Usina Santa Helena (Nova Andradina - MS) entra em recuperação judicial


Jornal da Nova (Nova Andradina) - 22 jul 2015 - 08:53
O prazo concedido para a apresentação do plano de recuperação judicial foi determinado em 60 dias

O Juiz Robson Celeste Candelorio, da 2ª Vara Cível de Nova Andradina, acatou o pedido de recuperação judicial pleiteado pela Energética Santa Helena, maior empregadora privada de Nova Andradina, no Mato Grosso do Sul. A data de entrada do processo é de 8 de julho. O despacho do juiz foi proferido em 10 de julho e nesta segunda (20) foi feito o pedido de expedição de editais para publicação desta decisão.

Segundo consta dos autos, a Santa Helena alegou que, devido à recente crise econômica mundial, à alta dos juros, e, principalmente, à limitação de crédito, houve uma forte retração, refletindo gravemente sobre a saúde econômico-financeira da empresa, atuante no mercado sul-matogrossense há mais de 20 anos.

Além disso, a requerente se viu, com o passar dos meses da crise mundial, em delicada posição, não restando outra opção que não fosse requerer judicialmente o deferimento do processamento de sua recuperação judicial, visando a viabilizar a superação desse estado de crise que considera passageiro, uma vez que vislumbra maneiras de preservar a empresa e sua função social.

O juiz nomeou como administrador judicial a empresa CPA (Consultores & Peritos Associados Ltda), de Campo Grande, fixando em 1% do valor do passivo da Santa Helena, o que corresponde a R$ 1.143.065,96, o valor total da remuneração do administrador. O prazo para o pagamento dos honorários na recuperação judicial será de 36 meses.

Essa consultoria terá a tarefa de enviar relatório mensal das atividades da empresa, que serão juntados aos autos principais, com a devida nomeação.

O prazo concedido para a apresentação do plano de recuperação judicial foi determinado em 60 dias

O prazo concedido para a apresentação do plano de recuperação judicial foi determinado em 60 dias, improrrogáveis, contados da publicação da presente decisão de deferimento do pedido. Também foram suspensas por 180 dias das ações e execuções contra a devedora, ou seja, a Santa Helena.

O único pedido indeferido pelo juiz foi a liberação das constrições existentes nos autos das execuções individuais. Segundo a sentença, “essas deverão permanecer suspensas pelo prazo legal de 180 dias, sendo certo que, neste ínterim, deve haver a abstenção dos juízos singulares quanto à prática de medidas que visem exclusão das garantias, bem como se abstenham de praticar qualquer ato de constrição de valores junto ao sistema Bacenjud”, relata a decisão.

Por último, o magistrado determinou que a autora apresente contas demonstrativas mensais enquanto perdurar a recuperação judicial, sob de destituição de seus administradores e que se comunique a Jucems (Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul) sobre o deferimento deste pedido.

Impacto na economia

A Santa Helena, além 1.295 empregos que gera direta e dezenas indiretamente, possui cerca de 50 mil hectares em cana plantados, em sua grande maioria em terras arrendadas.

O fechamento do frigorífico Minerva, com a demissão de 700 trabalhadores; o frigorífico JBS em férias coletivas para mais de 400 empregados e agora, a recuperação judicial da Santa Helena podem gerar um baque na economia local e em toda região do Vale do Ivinhema.

O que é Recuperação Judicial

A Recuperação Judicial é uma medida tomada pela empresa para se evitar sua falência depois que esta perde a capacidade de pagar suas dívidas. O seu pedido é encaminhado à Justiça, que depois do despacho favorável, tem até seis meses para tentar um acordo com os credores.

Sobre a Energética Santa Helena

Fundada pela família Moura Andrade, na década dos anos 80, a Santa Helena foi adquirida pelo empresário Benedito Coutinho em 1992, que além da produção de álcool, mantém em Nova Andradina o projeto social Anjo da Guarda, que atende cerca de 230 crianças.

Em contato com o Sindicato dos Trabalhadores da Fabricação de Açúcar e Álcool, o presidente Alcemir Remelii, disse que até o momento a empresa não afirmou se haverá demissões. Ele acredita, porém, que há sempre contenções de gastos em processos de recuperação judicial e que isso pode refletir em demissões.

A empresa não comentou. 

Glaucia Piovesan

Foto: Jornal da Nova (Nova Andradina)


Acompanhe as notícias do setor

Assine nosso boletim

account_box
mail