Companhia tem até dia 31 para pagar ou indicar fiança de banco; caso contrário, Energética Santa Helena será declarada vencedora
O processo de recuperação judicial e posterior falência da usina São Fernando, iniciado em 2013, está chegando ao fim. Em decisão emitida ontem, 17, o juiz de direito da 5ª Vara Cível de Dourados (MS), César Lima, intimou a Millenium Holding a cumprir com o que propôs no leilão.
Conforme havia sido sugerido pelo Banco do Brasil, um dos credores da São Fernando, a proposta da Millenium foi considerada a mais interessante: R$ 351,65 milhões pagos à vista em até 180 dias após a decisão judicial. Esta possibilidade elimina as exigências de viabilidade – não apresentadas pela companhia –, já que a administração da usina passará para ela assim que o pagamento for feito.
Desta forma, a Millenium deve efetuar o depósito judicial do valor integral ou apresentar fiança bancária para o pagamento em seis meses até o dia 31. Caso ela não cumpra estas determinações, a Energética Santa Helena terá até 7 de junho para apresentar o reforço de garantias a fim de concluir a proposta ofertada.
Confira, no texto completo, restrito para assinantes, as condições da compra pela Millenium, as comparações entre as proponentes e a decisão do juiz.
O processo de recuperação judicial e posterior falência da usina São Fernando, iniciado em 2013, está chegando ao fim. Em decisão emitida ontem, 17, o juiz de direito da 5ª Vara Cível de Dourados (MS), César Lima, intimou a Millenium Holding a cumprir com o que propôs no leilão.
Conforme havia sido sugerido pelo Banco do Brasil, um dos credores da São Fernando, a proposta da Millenium foi considerada a mais interessante: R$ 351,65 milhões pagos à vista em até 180 dias após a decisão judicial. Esta possibilidade elimina as exigências de viabilidade – não apresentadas pela companhia –, já que a administração da usina passará para ela assim que o pagamento for feito.
Desta forma, a Millenium deve efetuar o depósito judicial do valor integral ou apresentar fiança bancária para o pagamento em seis meses até o dia 31. Caso ela não cumpra estas determinações, a Energética Santa Helena terá até 7 de junho para apresentar o reforço de garantias a fim de concluir a proposta ofertada.
A forma de pagamento foi determinante para a escolha da vencedora. Segundo o juiz, dentre as quatro companhias que apresentaram propostas para adquirir a São Fernando, a da Millenium e a da Santa Helena eram as mais interessantes – a segunda, inclusive, foi a que melhor atendeu aos requisitos exigidos. A decisão vai de acordo com a manifestação da administradora judicial, dos principais credores e do Ministério Público.
“As empresas AGF e EGS, a despeito das manifestações posteriores à análise da administradora judicial, não lograram eliminar no prazo, credibilidade de garantia, capacidade financeira, capacidade de gestão, contrato social, poderes de representação e documentos pessoais do administrador”, justificou o juiz ao desconsiderar as outras duas propostas recebidas.
Ainda conforme Lima, o prazo e o valor apresentados pela Santa Helena eram menos atraentes: R$ 322,50 milhões com correção para pagamento em 15 anos. “Caso haja o pagamento à vista, a diferença será de R$ 29,15 milhões a ser revertida para os credores”, afirma o juiz sobre a proposta da Millenium.
Além disso, caso o valor seja pago em até 180 dias com fiança de bancos indicados na decisão – Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, Santander, Caixa Econômica Federal, BTG, Rabobank, Safra, Votorantim, ABC Brasil, BNP Paribas, JP Morgan, Credit Suisse, Sicoob, Banco Fibra ou Citibank –, todas as exigências jurídicas seriam sanadas.
Com o não cumprimento destas exigências, a Santa Helena, considerada a com maior capacidade de administração, será declarada vencedora, desde que apresente reforços de garantia de pagamento até o próximo dia 7, conforme prometido, para dar mais segurança aos credores.
Rafaella Coury – NovaCana
