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Etanol: Mercado: Regulação

Governo prorroga consulta pública sobre comercialização de CBios


BiodieselBR - 08 abr 2022 - 13:54

A consulta pública que visa aprimorar as regras do mercado de créditos de descarbonização (CBios) teve seu prazo para o envio de contribuições prorrogado por 30 dias. A nova data – 6 de maio – foi divulgada ontem, 7, pelo Ministério de Minas e Energia (MME).

A consulta vai reformar a Portaria MME nº 419/2019, que regulamenta o funcionamento do mercado de CBios. Esses títulos formam a espinha dorsal do mecanismo de descarbonização da matriz nacional de combustíveis proposta pela Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio).

Pela regulamentação do programa, as distribuidoras de combustíveis em operação no Brasil são obrigadas a cumprir metas de redução da intensidade de carbono. Para atender à determinação, elas precisam comprar CBios emitidos por fabricantes de biocombustíveis com base na quantidade de gases do efeito estufa cuja emissão seus produtos evitam.

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Fábio Rodrigues – BiodieselBR.com


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