Proposta integra a implementação do ProBioQAV e contribui para o avanço da descarbonização do setor aéreo
A diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aprovou nesta quinta-feira, 29, a realização de consulta e audiência públicas sobre a proposta de regulamentação do Programa Nacional de Combustível Sustentável de Aviação (ProBioQAV).
Segundo a agência, a iniciativa representa mais uma etapa na construção do ambiente regulatório para o desenvolvimento do mercado de combustível sustentável de aviação (SAF, na sigla em inglês).
“A regulamentação busca estabelecer regras para a implementação do programa na esfera de atuação da ANP, contribuindo para dar previsibilidade aos agentes econômicos e apoiar o desenvolvimento de uma cadeia de combustíveis de aviação voltada à redução de emissões de gases de efeito estufa”, afirma a ANP, em nota.
Ainda conforme a reguladora, a participação social permitirá reunir contribuições de produtores, importadores, distribuidores, operadores aéreos, entidades certificadoras, instituições de pesquisa e demais interessados.
“As sugestões recebidas serão analisadas pela área técnica e poderão subsidiar o aprimoramento da proposta antes da deliberação sobre o texto final”, complementa.
A minuta de resolução, os documentos de apoio, os prazos e as orientações para participação serão disponibilizados na página de consultas e audiências públicas do portal da ANP.
