Criado pela reforma tributária sobre o consumo, o imposto seletivo incidirá sobre veículos, embarcações, aeronaves, cigarros e outros produtos considerados prejudiciais à saúde
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta terça-feira, 27, que o governo deve realizar o envio da medida que trata sobre as alíquotas do imposto seletivo ainda nesta semana ao Congresso Nacional.
A alíquota, que é conhecida como “imposto do pecado”, deve taxar produtos prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, com a ideia de desestimular o consumo de determinadas mercadorias.
A proposta do imposto é baseada no “sin tax” norte-americano. Nos Estados Unidos, os valores têm variação estadual. Entre os principais produtos taxados pelo “sin tax” estão o álcool, produtos derivados de tabaco, doces e combustível.
O imposto seletivo é uma das propostas do governo federal diante da busca ao centro da meta do orçamento. Ao ser questionado se o pacote seria tratado como PEC ou Projeto de Lei Complementar, Durigan afirmou que esta pauta ainda deve passar por avaliação e análise técnica.
“Acredito que um projeto de lei daria conta de fazer esse estabelecimento. Por enquanto, a gente precisa se sentar com o presidente e autorizar as demais medidas, mas tem várias já sendo estudadas e prontas do nosso lado”, afirmou o ministro da Fazenda.
A mudança dependerá de aprovação do Congresso Nacional. Na prática, a proposta vai permitir que a equipe econômica amplie a fatia do contingenciamento do orçamento para perseguir o centro da meta. Atualmente, o volume contingenciado mira o piso da meta.
A meta de 2026 é de um superávit de 0,25% do PIB, o que equivale a aproximadamente R$ 34,3 bilhões.
Manuela Miniguini e Vitória Queiroz
