A sigla ILUC (Indirect Land Use Change) é o mais recente terror dos governos e do setor privado, interessados na exportação de biocombustíveis para a Europa, Japão e EUA.por Décio Gazzoni
A teoria reza que o aumento de produção de biocombustíveis em um determinado país pode levar à redução da sua área de produção de alimentos. Além disso, por ação do mercado, outro país, que pode estar situado a 20.000 km de distância, desmataria a floresta para substituir a área de alimentos que desapareceu no país que produzir biocombustíveis.
Para os críticos externos, os países que incorporam esta tese polêmica em seus regulamentos, incapazes de competir na área com o Brasil, inventam barreiras técnicas a todo o instante, para barrar as importações de países mais competitivos. Essa seria mais uma delas, na esteira do desmonte da teoria de que biocombustíveis competiam com a produção de alimentos. Para os produtores de biocombustíveis do Hemisfério Norte que, no final, também são prejudicados, há sempre a ilação da atuação dos poderosos lobbies do petróleo, gás e carvão. Esta série de dois artigos pretende resgatar a evolução da discussão sobre o tema e a sua incorporação na legislação dos EUA e da Europa, sem expressar juízo de valor a respeito.
Para os críticos externos, os países que incorporam esta tese polêmica em seus regulamentos, incapazes de competir na área com o Brasil, inventam barreiras técnicas a todo o instante, para barrar as importações de países mais competitivos. Essa seria mais uma delas, na esteira do desmonte da teoria de que biocombustíveis competiam com a produção de alimentos. Para os produtores de biocombustíveis do Hemisfério Norte que, no final, também são prejudicados, há sempre a ilação da atuação dos poderosos lobbies do petróleo, gás e carvão. Esta série de dois artigos pretende resgatar a evolução da discussão sobre o tema e a sua incorporação na legislação dos EUA e da Europa, sem expressar juízo de valor a respeito.
Como os agricultores, em todo o mundo, respondem aos preços agrícolas mais elevados, a fim de manter o equilíbrio entre a oferta e demanda global de alimentos, as terras ainda não utilizadas substituiriam as culturas de alimentos que foram desviados para outro lugar para a produção de biocombustíveis.
A tese subjacente a esta afirmativa é de que áreas não utilizadas anteriormente, como florestas e pastagens, armazenam carbono no solo, proveniente da biomassa das plantas. A mudança de uso para outros cultivos, especialmente anuais, provocaria um aumento líquido das emissões de gases de efeito estufa. Devido a essa mudança no estoque de carbono do solo, e da própria biomassa de cobertura, a mudança indireta do uso da terra teria consequências no balanço de GEE de um biocombustível.
Alguns autores vão muito além do tema sequestro de carbono e argumentam que as mudanças indiretas do uso da terra produzem outros impactos sociais e ambientais significativos, afetando a biodiversidade, a água, os preços dos alimentos, a posse da terra, a migração dos trabalhadores e estabilidade cultural da comunidade.
As estimativas de intensidade de carbono de um determinado biocombustível dependem dos pressupostos efetuados sobre diversas variáveis. A partir de 2008, vários estudos de ciclo de vida completo estabeleceram que o etanol de milho, o etanol celulósico e etanol de cana brasileiro produzem emissões de gases de efeito estufa menores do que a gasolina. Entrementes, a maioria dos estudos não considerou os efeitos indiretos, decorrentes das mudanças de uso da terra, pois, embora reconhecidas, a estimativa foi considerada muito complexa e difícil de modelar.
O artigo da equipe do Dr. Searchinger sobre a estimativa de emissões de carbono da ILUC, juntamente com o debate alimentos versus combustível, tornou-se uma das questões mais controversas relacionadas aos biocombustíveis debatidas na mídia popular, revistas científicas e cartas públicas da comunidade científica, gerando reações da indústria do etanol, tanto americana quanto brasileira.
Em maio de 2009, a Agência de Proteção Ambiental (EPA, na sigla em inglês) dos EUA divulgou um aviso de proposta de regulamentação para modificação da norma Renewable Fuel Standards (RFS) de 2007, incluindo a ILUC, causando polêmica adicional entre os produtores de etanol. O regulamento final, emitido em 3 de fevereiro de 2010, incorporou a ILUC com base em modelagem que foi melhorada significativamente ao longo tempo, contrastada com as combatidas estimativas iniciais.
O programa do Reino Unido denominado UK Renewable Transport Fuel Obligation requer que a Agência de Combustíveis Renováveis (RFA) denuncie potenciais impactos indiretos da produção de biocombustíveis, incluindo mudança do uso indireto da terra ou alterações na produção de alimentos e de outras commodities.
A teoria reza que o aumento de produção de biocombustíveis em um determinado país pode levar à redução da sua área de produção de alimentos. Além disso, por ação do mercado, outro país, que pode estar situado a 20.000 km de distância, desmataria a floresta para substituir a área de alimentos que desapareceu no país que produzir biocombustíveis.
Para os críticos externos, os países que incorporam esta tese polêmica em seus regulamentos, incapazes de competir na área com o Brasil, inventam barreiras técnicas a todo o instante, para barrar as importações de países mais competitivos. Essa seria mais uma delas, na esteira do desmonte da teoria de que biocombustíveis competiam com a produção de alimentos. Para os produtores de biocombustíveis do Hemisfério Norte que, no final, também são prejudicados, há sempre a ilação da atuação dos poderosos lobbies do petróleo, gás e carvão. Esta série de dois artigos pretende resgatar a evolução da discussão sobre o tema e a sua incorporação na legislação dos EUA e da Europa, sem expressar juízo de valor a respeito.
Introdução
A sigla ILUC (Indirect Land Use Change) é o mais recente terror dos governos e do setor privado, interessados na exportação de biocombustíveis para a Europa, Japão e EUA. De acordo com os defensores da tese, é a melhor forma de evitar desmatamento associado à produção de biocombustíveis, mesmo que induzido à longa distância. Neste particular, a teoria reza que o aumento de produção de biocombustíveis em um determinado país pode levar à redução da sua área de produção de alimentos. Além disso, por ação do mercado, outro país, que pode estar situado a 20.000 km de distância, desmataria a floresta para substituir a área de alimentos que desapareceu no país que produzir biocombustíveis.Para os críticos externos, os países que incorporam esta tese polêmica em seus regulamentos, incapazes de competir na área com o Brasil, inventam barreiras técnicas a todo o instante, para barrar as importações de países mais competitivos. Essa seria mais uma delas, na esteira do desmonte da teoria de que biocombustíveis competiam com a produção de alimentos. Para os produtores de biocombustíveis do Hemisfério Norte que, no final, também são prejudicados, há sempre a ilação da atuação dos poderosos lobbies do petróleo, gás e carvão. Esta série de dois artigos pretende resgatar a evolução da discussão sobre o tema e a sua incorporação na legislação dos EUA e da Europa, sem expressar juízo de valor a respeito.
Contexto
O impacto no uso da terra para produção de biocombustíveis relaciona-se com a liberação não intencional de emissões de carbono, devido às mudanças de uso da terra ao redor do mundo, as quais seriam induzidas pela expansão das áreas de cultivo para a produção de etanol ou biodiesel, em resposta ao aumento da demanda global de biocombustíveis.Como os agricultores, em todo o mundo, respondem aos preços agrícolas mais elevados, a fim de manter o equilíbrio entre a oferta e demanda global de alimentos, as terras ainda não utilizadas substituiriam as culturas de alimentos que foram desviados para outro lugar para a produção de biocombustíveis.
A tese subjacente a esta afirmativa é de que áreas não utilizadas anteriormente, como florestas e pastagens, armazenam carbono no solo, proveniente da biomassa das plantas. A mudança de uso para outros cultivos, especialmente anuais, provocaria um aumento líquido das emissões de gases de efeito estufa. Devido a essa mudança no estoque de carbono do solo, e da própria biomassa de cobertura, a mudança indireta do uso da terra teria consequências no balanço de GEE de um biocombustível.
Alguns autores vão muito além do tema sequestro de carbono e argumentam que as mudanças indiretas do uso da terra produzem outros impactos sociais e ambientais significativos, afetando a biodiversidade, a água, os preços dos alimentos, a posse da terra, a migração dos trabalhadores e estabilidade cultural da comunidade.
As estimativas de intensidade de carbono de um determinado biocombustível dependem dos pressupostos efetuados sobre diversas variáveis. A partir de 2008, vários estudos de ciclo de vida completo estabeleceram que o etanol de milho, o etanol celulósico e etanol de cana brasileiro produzem emissões de gases de efeito estufa menores do que a gasolina. Entrementes, a maioria dos estudos não considerou os efeitos indiretos, decorrentes das mudanças de uso da terra, pois, embora reconhecidas, a estimativa foi considerada muito complexa e difícil de modelar.
A formulação teórica
Um artigo tão curto quanto controverso, publicado em fevereiro de 2008 por Searchinger e colaboradores, concluiu que o uso do etanol de milho, ao invés de reduzir em cerca de 20% as emissões, como geralmente aceito, dobraria as emissões no período inicial de 30 anos na mesma área, prosseguindo com emissões positivas por 167 anos. Caso a produção de etanol ocorresse com switchgrass substituindo as áreas de milho, as emissões aumentariam em 50%. Para o etanol de cana, a equipe concluiu que, após quatro anos, as emissões passavam a ser menores que aquelas da gasolina.O artigo da equipe do Dr. Searchinger sobre a estimativa de emissões de carbono da ILUC, juntamente com o debate alimentos versus combustível, tornou-se uma das questões mais controversas relacionadas aos biocombustíveis debatidas na mídia popular, revistas científicas e cartas públicas da comunidade científica, gerando reações da indústria do etanol, tanto americana quanto brasileira.
A ILUC e os regulamentos
Esta controvérsia se intensificou em abril de 2009, quando o California Air Resources Board (CARB) exarou um conjunto de regras que incluem impactos da ILUC para estabelecer a norma California Low Carbon Fuel Standard, que entrou em vigor em 2011.Em maio de 2009, a Agência de Proteção Ambiental (EPA, na sigla em inglês) dos EUA divulgou um aviso de proposta de regulamentação para modificação da norma Renewable Fuel Standards (RFS) de 2007, incluindo a ILUC, causando polêmica adicional entre os produtores de etanol. O regulamento final, emitido em 3 de fevereiro de 2010, incorporou a ILUC com base em modelagem que foi melhorada significativamente ao longo tempo, contrastada com as combatidas estimativas iniciais.
O programa do Reino Unido denominado UK Renewable Transport Fuel Obligation requer que a Agência de Combustíveis Renováveis (RFA) denuncie potenciais impactos indiretos da produção de biocombustíveis, incluindo mudança do uso indireto da terra ou alterações na produção de alimentos e de outras commodities.
Um estudo da RFA de julho de 2008, conhecido como Gallager Review, referiu vários riscos e incertezas, e afirmou que a "quantificação das emissões de GEE resultantes da mudança indireta no uso da terra exige pressupostos subjetivos e contém uma grande incerteza", exigindo uma análise mais aprofundada para incorporar adequadamente os efeitos indiretos em metodologias de cálculo.
Em dezembro de 2008, o Parlamento Europeu adotou critérios de sustentabilidade mais rigorosos para os biocombustíveis, impondo à Comissão Europeia o desenvolvimento de uma metodologia que considere as emissões de GEE decorrentes da mudança indireta do uso da terra.
As estimativas de intensidade de carbono dependem da produtividade das culturas, das práticas agrícolas, das fontes de energia para produzir o etanol, e da eficiência energética da destilaria. Vários estudos sobre o etanol de cana brasileiro mostram que a cana, como matéria-prima, reduz as emissões de GEE entre 86 e 90 %, sem considerar mudança significativa do uso da terra. Exemplos de intensidade de carbono de etanol de diferentes procedências e produzidos a partir de diversas matérias primas são apresentadas na Figura 1.
O estudo analisou seis cenários de conversão: Amazônia brasileira para o biodiesel de soja; Cerrado brasileiro para o biodiesel de soja; Cerrado brasileiro para o etanol de cana; várzea tropical na Indonésia ou Malásia com biodiesel de palma; florestas turfosas tropicais da Indonésia ou Malásia com biodiesel de palma; e pastagem na região central dos EUA para etanol de milho.
O déficit de carbono foi definido como sendo a quantidade de CO2 originalmente estocado que seria liberado durante os primeiros 50 anos após a conversão das terras. Para as duas matérias-primas mais comuns para produção de etanol, o estudo concluiu que o etanol de cana, produzido em terras naturais do cerrado, levaria 17 anos para zerar o déficit de carbono, enquanto o etanol de milho, produzido em pradarias centrais dos EUA, necessitaria de cerca de 93 anos para zerar o déficit. O pior cenário é a conversão da floresta tropical da Indonésia ou Malásia para a produção de biodiesel de palma, o que exigiria cerca de 420 anos para extinguir o déficit.
Wang e Haq, do Argonne National Laboratory, afirmaram em carta à revista Science que os pressupostos de Searchinger e Fargione eram ultrapassados, porque ignoraram o potencial de aumento da eficiência, não havendo evidência de que "a produção de etanol de milho dos EUA já houvesse causado, até o momento, efeitos indiretos do uso da terra em outros países."
Eles concluíram que Searchinger demonstrou que a ILUC "é muito mais difícil de ser comprovada cientificamente do que o modelo de mudanças diretas no uso da terra". Em sua resposta, Searchinger refutou cada objeção técnica e afirmou que "(...) qualquer cálculo que ignore essas emissões, apesar do desafio de prevê-los com certeza, é muito incompleto e não deveria servir como base para decisões políticas".
Outra crítica, posta por Kline e Dale, do Oak Ridge National Laboratory, considerou que Searchinger et al. e Fargione et al. "(...) não fornecem suporte adequado para sua alegação de que biocombustíveis causam altas emissões devido à mudança no uso da terra, posto que as suas conclusões estão baseadas em uma premissa incorreta, porque pesquisas de campo, mais abrangentes que os modelos teóricos, estabeleceram que essas mudanças no uso da terra são movidas por interações entre as forças culturais, tecnológicas, biofísicas, ambientais, econômicas e demográficas, dentro de um contexto mutante dos pontos de vista espacial e temporal, sendo o menos importante a cultura a ser implantada".
A esta crítica, Fargione et al. responderam apenas parcialmente, observando que, embora muitos fatores contribuam para o desmatamento, "esta observação não diminui o fato de que os biocombustíveis também contribuem para o desmatamento se forem produzidos em terras agrícolas já existentes, ou em terras recém-desmatadas." De sua parte, Searching discordou de todos argumentos de Kline e Dale, porém sem acrescentar fatos ou proposições novas.
A indústria de biocombustíveis dos EUA também reagiu, afirmando que o "estudo de Searchinger é, claramente, a análise do pior cenário possível" e que este estudo se baseia em uma longa série de suposições altamente subjetivas. Searchinger refutou as críticas da NFA, afirmando que eram inválidas. Ele observou que, mesmo se alguns de seus pressupostos são estimativas elevadas, seu estudo também fez muitas suposições conservadoras .
Em fevereiro de 2010, Lapola et al publicaram um artigo em que afirmam que a expansão planejada de plantações de cana e soja no Brasil para produzir biocombustíveis, até 2020, substituiria pastagens, com pequeno impacto direto do uso da terra sobre as emissões de carbono. No entanto, a expansão da fronteira das pastagens na área de florestas da Amazônia, deslocadas pelo plantio de cana, provocaria efeitos indiretos nas emissões. De acordo com esses autores: "O etanol de cana e biodiesel de soja contribuem com cerca de metade do desmatamento indireto projetado de 121.970 km² em 2020, criando um déficit de carbono que levaria cerca de 250 anos para ser compensado".
Os mesmos autores (Lapola et al.) afirmam que o óleo de palma poderia causar o mínimo de mudanças de uso da terra e do débito de carbono a ele associado. O modelo por eles utilizado identificou que o aumento da taxa de lotação de gado de apenas 0,13 cabeça por hectare (aproximadamente 10%) em todo o país (Brasil), pode evitar as mudanças indiretas no uso da terra causadas pelos biocombustíveis, sem afetar também a oferta de alimentos. Os autores concluem que a intensificação da pecuária e o incentivo ao óleo de palma são necessários para atingir poupanças efetivas nas emissões de carbono.
Coincidentemente, essa é a postura do Governo brasileiro e faz parte do Plano Brasil 2022 , elaborado pela Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, de cuja elaboração o autor da presente análise participou. A estratégia foi aprovada antes da veiculação dos resultados de Lapola et al, baseada na necessidade de uma postura firme e agressiva do Governo Brasileiro em relação ao tema, e será apresentada na Reunião de Copenhagen sobre Mudanças Climáticas, realizada em dezembro de 2009.
Em decorrência da estratégia traçada pela SAE, o Mapa lançou três programas: o primeiro incentiva o plantio de dendê (palma de óleo); o segundo financia a recuperação de pastagens degradadas; e o terceiro incentiva o uso de tecnologias de baixas emissões (Plano ABC). Posteriormente, em resposta a Lapola, a principal organização da indústria brasileira de etanol (Unica) comentou que a intensificação contínua da produção de gado já se encontrava em curso.
Um estudo realizado por Arima et al., publicado em maio de 2011, utilizou um modelo de regressão espacial para fornecer a primeira avaliação estatística de ILUC para a Amazônia, com foco na cultura de soja. Anteriormente, os impactos indiretos das culturas de soja eram analisados por meio de modelos de demanda em escala global, enquanto o estudo teve uma abordagem regional. A análise mostrou ligação entre a expansão das plantações de soja em áreas agrícolas no sul e no leste da Bacia Amazônica, com o avanço de pastagens na fronteira da floresta. Segundo os autores, os resultados demonstram a necessidade de incluir a ILUC para medir a pegada de carbono da cultura da soja, tanto para produzir biocombustíveis quanto para outros usos finais.
O estudo de Arima et al. foi baseado em 761 municípios localizados na Amazônia Legal e identificou que, entre 2003 e 2008, as áreas de soja na região cresceram 39,1 mil km², principalmente no Mato Grosso. O modelo mostrou que o aproveitamento de 10% (3.910 km²) das áreas de pastagens antigas para plantio de soja reduziria o desmatamento em até 40% (26.039 km²) em municípios densamente florestados da Amazônia. A análise demonstra que o deslocamento da produção de gado, devido à expansão agrícola, impulsiona a mudança do uso da terra em municípios localizados a centenas de quilômetros de distância, e que a ILUC na Amazônia não é mensurável, mas o seu impacto seria significativo.
Para alguns biocombustíveis, o Carb identificou mudanças de uso da terra como uma fonte significativa de emissões de GEE adicionais. O Board estabeleceu um padrão para a gasolina e combustíveis alternativos, e para o diesel e seus substitutos, conforme apresentado na Tabela 1.
O processo de consulta pública antes da decisão do Carb e a própria decisão, foram controversos, sendo a ILUC o tema mais polêmico. Em 24 de junho de 2008, 27 cientistas e pesquisadores enviaram uma carta pública, em que afirmavam: "Como pesquisadores e cientistas atuando no campo da biomassa para a conversão em biocombustíveis, estamos convencidos de que simplesmente não há dados empíricos suficientemente consistentes para embasar qualquer regulamento ou política pública sólida no que diz respeito aos impactos indiretos da produção de biocombustíveis renováveis, no tocante às emissões de carbono. O assunto é relativamente novo, especialmente quando comparado com a vasta base de conhecimento presente na produção de combustíveis fósseis. As análises limitadas disponíveis até o momento são movidas por premissas que, por vezes, carecem de validação empírica e de boa Ciência".
A organização The New Fuels Alliance, que representa mais de duas dezenas de empresas de biocombustíveis, pesquisadores e investidores, questionou a intenção do Board em incluir os efeitos indiretos da mudança do uso da terra: "Embora seja provavelmente verdade que zero não é o número certo para os efeitos indiretos de qualquer produto no mundo real, aplicar os efeitos indiretos de uma forma fragmentada poderia ter consequências muito graves para o regulamento LCFS. O argumento de que zero não é o número certo não justifica impor outro número errado, ou penalizar um combustível por seus efeitos indiretos, dando a outro combustível passe livre no mercado".
Por outro lado, mais de 170 cientistas e economistas firmaram um manifesto oposto, pedindo que o Carb "(...) inclua a mudança indireta do uso da terra nas análises do ciclo de vida das emissões de gases de efeito estufa dos biocombustíveis e de outros combustíveis de transporte. Esta abordagem vai incentivar o desenvolvimento de combustíveis sustentáveis de baixo carbono, evitar conflitos com os alimentos e minimizar os impactos ambientais nocivos. Existem incertezas inerentes à estimativa da magnitude das emissões de uso indireto da terra para produção de biocombustíveis, mas a atribuição de um valor de zero claramente não é suportada pela ciência".
Os representantes da indústria reclamaram que a regra final exagerou os efeitos ambientais do etanol de milho, e também criticou a inclusão da ILUC como uma penalidade injusta ao etanol doméstico de milho, pela vinculação do desmatamento nos países em desenvolvimento com a produção de etanol nos EUA. O limite de 2011 para a LCFS significa que o etanol de milho do Centro-Oeste encontrará sérios problemas para ingressar no mercado da Califórnia, a não ser que a intensidade de carbono atualmente fixada seja reduzida, de acordo com a opinião de muitos articulistas e experts no assunto.
A Unica elogiou a decisão, porém, assim mesmo, solicitou que a Carb aprofundasse os estudos sobre as práticas agrícolas e industriais brasileiras, o que, certamente, reduziria as estimativas de emissões brasileiras.
Em dezembro de 2009, a Renewables Fuel Association (RFA) e a Growth Energy, dois grupos de lobby do etanol dos Estados Unidos, entraram com uma ação questionando a constitucionalidade do LCFS. As duas organizações argumentaram que o regulamento violou tanto a cláusula de Supremacia quanto a Cláusula de Comércio, comprometendo o mercado de etanol em todo o país .
A presente análise continua na segunda parte desta série, a ser publicada no mês que vem, quando serão abordadas as legislações federais dos EUA e da União Europeia.
Decio Gazzoni
O autor é Engenheiro Agrônomo, pesquisador da Embrapa Soja.
Em dezembro de 2008, o Parlamento Europeu adotou critérios de sustentabilidade mais rigorosos para os biocombustíveis, impondo à Comissão Europeia o desenvolvimento de uma metodologia que considere as emissões de GEE decorrentes da mudança indireta do uso da terra.
Estudos e controvérsia
Estudos de ciclo de vida completo (WTW) anteriores a 2008 estabeleceram que o etanol de milho reduz consistentemente as emissões de gases de efeito estufa do setor de transportes. Em 2007, uma equipe da Universidade da Califorina em Berkeley, liderada por Farrel , avaliou seis estudos anteriores, concluindo que o etanol de milho reduz as emissões de GEE em apenas 13 %, um decréscimo em relação aos 20 a 30 % de redução para o etanol de milho, e 85 % para o etanol celulósico, valores aferidos por Wang (Argonne National Laboratory), o qual revisou 22 estudos realizados entre 1979 e 2005, efetuando simulações com o modelo GREET.As estimativas de intensidade de carbono dependem da produtividade das culturas, das práticas agrícolas, das fontes de energia para produzir o etanol, e da eficiência energética da destilaria. Vários estudos sobre o etanol de cana brasileiro mostram que a cana, como matéria-prima, reduz as emissões de GEE entre 86 e 90 %, sem considerar mudança significativa do uso da terra. Exemplos de intensidade de carbono de etanol de diferentes procedências e produzidos a partir de diversas matérias primas são apresentadas na Figura 1.
Figura 1. Intensidade de carbono do bioetanol e de combustíveis fósseis.
Fargione e sua equipe publicaram um trabalho alegando que a incorporação de áreas com cobertura natural para a produção de matéria-prima para biocombustíveis cria um déficit de carbono estocado no solo, ocasionado pela sua liberação na forma de emissões. Esse déficit se aplica tanto a mudanças diretas quanto indiretas do uso da terra.O estudo analisou seis cenários de conversão: Amazônia brasileira para o biodiesel de soja; Cerrado brasileiro para o biodiesel de soja; Cerrado brasileiro para o etanol de cana; várzea tropical na Indonésia ou Malásia com biodiesel de palma; florestas turfosas tropicais da Indonésia ou Malásia com biodiesel de palma; e pastagem na região central dos EUA para etanol de milho.
O déficit de carbono foi definido como sendo a quantidade de CO2 originalmente estocado que seria liberado durante os primeiros 50 anos após a conversão das terras. Para as duas matérias-primas mais comuns para produção de etanol, o estudo concluiu que o etanol de cana, produzido em terras naturais do cerrado, levaria 17 anos para zerar o déficit de carbono, enquanto o etanol de milho, produzido em pradarias centrais dos EUA, necessitaria de cerca de 93 anos para zerar o déficit. O pior cenário é a conversão da floresta tropical da Indonésia ou Malásia para a produção de biodiesel de palma, o que exigiria cerca de 420 anos para extinguir o déficit.
Crítica e polêmica
Os estudos Searchinger e Fargione criaram acirrada polêmica nos meios de comunicação, merecendo até uma referência em um livro do Dr. Robert Zubrin, o qual observou que a abordagem da "análise indireta" de Searchinger é pseudocientífica e pode ser usada para "provar nada".Wang e Haq, do Argonne National Laboratory, afirmaram em carta à revista Science que os pressupostos de Searchinger e Fargione eram ultrapassados, porque ignoraram o potencial de aumento da eficiência, não havendo evidência de que "a produção de etanol de milho dos EUA já houvesse causado, até o momento, efeitos indiretos do uso da terra em outros países."
Eles concluíram que Searchinger demonstrou que a ILUC "é muito mais difícil de ser comprovada cientificamente do que o modelo de mudanças diretas no uso da terra". Em sua resposta, Searchinger refutou cada objeção técnica e afirmou que "(...) qualquer cálculo que ignore essas emissões, apesar do desafio de prevê-los com certeza, é muito incompleto e não deveria servir como base para decisões políticas".
Outra crítica, posta por Kline e Dale, do Oak Ridge National Laboratory, considerou que Searchinger et al. e Fargione et al. "(...) não fornecem suporte adequado para sua alegação de que biocombustíveis causam altas emissões devido à mudança no uso da terra, posto que as suas conclusões estão baseadas em uma premissa incorreta, porque pesquisas de campo, mais abrangentes que os modelos teóricos, estabeleceram que essas mudanças no uso da terra são movidas por interações entre as forças culturais, tecnológicas, biofísicas, ambientais, econômicas e demográficas, dentro de um contexto mutante dos pontos de vista espacial e temporal, sendo o menos importante a cultura a ser implantada".
A esta crítica, Fargione et al. responderam apenas parcialmente, observando que, embora muitos fatores contribuam para o desmatamento, "esta observação não diminui o fato de que os biocombustíveis também contribuem para o desmatamento se forem produzidos em terras agrícolas já existentes, ou em terras recém-desmatadas." De sua parte, Searching discordou de todos argumentos de Kline e Dale, porém sem acrescentar fatos ou proposições novas.
A indústria de biocombustíveis dos EUA também reagiu, afirmando que o "estudo de Searchinger é, claramente, a análise do pior cenário possível" e que este estudo se baseia em uma longa série de suposições altamente subjetivas. Searchinger refutou as críticas da NFA, afirmando que eram inválidas. Ele observou que, mesmo se alguns de seus pressupostos são estimativas elevadas, seu estudo também fez muitas suposições conservadoras .
Em fevereiro de 2010, Lapola et al publicaram um artigo em que afirmam que a expansão planejada de plantações de cana e soja no Brasil para produzir biocombustíveis, até 2020, substituiria pastagens, com pequeno impacto direto do uso da terra sobre as emissões de carbono. No entanto, a expansão da fronteira das pastagens na área de florestas da Amazônia, deslocadas pelo plantio de cana, provocaria efeitos indiretos nas emissões. De acordo com esses autores: "O etanol de cana e biodiesel de soja contribuem com cerca de metade do desmatamento indireto projetado de 121.970 km² em 2020, criando um déficit de carbono que levaria cerca de 250 anos para ser compensado".
Os mesmos autores (Lapola et al.) afirmam que o óleo de palma poderia causar o mínimo de mudanças de uso da terra e do débito de carbono a ele associado. O modelo por eles utilizado identificou que o aumento da taxa de lotação de gado de apenas 0,13 cabeça por hectare (aproximadamente 10%) em todo o país (Brasil), pode evitar as mudanças indiretas no uso da terra causadas pelos biocombustíveis, sem afetar também a oferta de alimentos. Os autores concluem que a intensificação da pecuária e o incentivo ao óleo de palma são necessários para atingir poupanças efetivas nas emissões de carbono.
Coincidentemente, essa é a postura do Governo brasileiro e faz parte do Plano Brasil 2022 , elaborado pela Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, de cuja elaboração o autor da presente análise participou. A estratégia foi aprovada antes da veiculação dos resultados de Lapola et al, baseada na necessidade de uma postura firme e agressiva do Governo Brasileiro em relação ao tema, e será apresentada na Reunião de Copenhagen sobre Mudanças Climáticas, realizada em dezembro de 2009.
Em decorrência da estratégia traçada pela SAE, o Mapa lançou três programas: o primeiro incentiva o plantio de dendê (palma de óleo); o segundo financia a recuperação de pastagens degradadas; e o terceiro incentiva o uso de tecnologias de baixas emissões (Plano ABC). Posteriormente, em resposta a Lapola, a principal organização da indústria brasileira de etanol (Unica) comentou que a intensificação contínua da produção de gado já se encontrava em curso.
Um estudo realizado por Arima et al., publicado em maio de 2011, utilizou um modelo de regressão espacial para fornecer a primeira avaliação estatística de ILUC para a Amazônia, com foco na cultura de soja. Anteriormente, os impactos indiretos das culturas de soja eram analisados por meio de modelos de demanda em escala global, enquanto o estudo teve uma abordagem regional. A análise mostrou ligação entre a expansão das plantações de soja em áreas agrícolas no sul e no leste da Bacia Amazônica, com o avanço de pastagens na fronteira da floresta. Segundo os autores, os resultados demonstram a necessidade de incluir a ILUC para medir a pegada de carbono da cultura da soja, tanto para produzir biocombustíveis quanto para outros usos finais.
O estudo de Arima et al. foi baseado em 761 municípios localizados na Amazônia Legal e identificou que, entre 2003 e 2008, as áreas de soja na região cresceram 39,1 mil km², principalmente no Mato Grosso. O modelo mostrou que o aproveitamento de 10% (3.910 km²) das áreas de pastagens antigas para plantio de soja reduziria o desmatamento em até 40% (26.039 km²) em municípios densamente florestados da Amazônia. A análise demonstra que o deslocamento da produção de gado, devido à expansão agrícola, impulsiona a mudança do uso da terra em municípios localizados a centenas de quilômetros de distância, e que a ILUC na Amazônia não é mensurável, mas o seu impacto seria significativo.
Implementação dos regulamentos
Apesar da polêmica estabelecida e das restrições que ainda persistem, o conceito de ILUC passou a permear políticas públicas no Hemisfério Norte. Em 23 de abril de 2009, o California Air Resources Board (Carb) aprovou as regras específicas e os valores de referência de intensidade de carbono para o regulamento denominado Califórnia Low Carbon Fuel Standard (LCFS), que entrou em vigor em 1 de janeiro de 2011, incluindo a ILUC.Para alguns biocombustíveis, o Carb identificou mudanças de uso da terra como uma fonte significativa de emissões de GEE adicionais. O Board estabeleceu um padrão para a gasolina e combustíveis alternativos, e para o diesel e seus substitutos, conforme apresentado na Tabela 1.
O processo de consulta pública antes da decisão do Carb e a própria decisão, foram controversos, sendo a ILUC o tema mais polêmico. Em 24 de junho de 2008, 27 cientistas e pesquisadores enviaram uma carta pública, em que afirmavam: "Como pesquisadores e cientistas atuando no campo da biomassa para a conversão em biocombustíveis, estamos convencidos de que simplesmente não há dados empíricos suficientemente consistentes para embasar qualquer regulamento ou política pública sólida no que diz respeito aos impactos indiretos da produção de biocombustíveis renováveis, no tocante às emissões de carbono. O assunto é relativamente novo, especialmente quando comparado com a vasta base de conhecimento presente na produção de combustíveis fósseis. As análises limitadas disponíveis até o momento são movidas por premissas que, por vezes, carecem de validação empírica e de boa Ciência".
A organização The New Fuels Alliance, que representa mais de duas dezenas de empresas de biocombustíveis, pesquisadores e investidores, questionou a intenção do Board em incluir os efeitos indiretos da mudança do uso da terra: "Embora seja provavelmente verdade que zero não é o número certo para os efeitos indiretos de qualquer produto no mundo real, aplicar os efeitos indiretos de uma forma fragmentada poderia ter consequências muito graves para o regulamento LCFS. O argumento de que zero não é o número certo não justifica impor outro número errado, ou penalizar um combustível por seus efeitos indiretos, dando a outro combustível passe livre no mercado".
Por outro lado, mais de 170 cientistas e economistas firmaram um manifesto oposto, pedindo que o Carb "(...) inclua a mudança indireta do uso da terra nas análises do ciclo de vida das emissões de gases de efeito estufa dos biocombustíveis e de outros combustíveis de transporte. Esta abordagem vai incentivar o desenvolvimento de combustíveis sustentáveis de baixo carbono, evitar conflitos com os alimentos e minimizar os impactos ambientais nocivos. Existem incertezas inerentes à estimativa da magnitude das emissões de uso indireto da terra para produção de biocombustíveis, mas a atribuição de um valor de zero claramente não é suportada pela ciência".
Os representantes da indústria reclamaram que a regra final exagerou os efeitos ambientais do etanol de milho, e também criticou a inclusão da ILUC como uma penalidade injusta ao etanol doméstico de milho, pela vinculação do desmatamento nos países em desenvolvimento com a produção de etanol nos EUA. O limite de 2011 para a LCFS significa que o etanol de milho do Centro-Oeste encontrará sérios problemas para ingressar no mercado da Califórnia, a não ser que a intensidade de carbono atualmente fixada seja reduzida, de acordo com a opinião de muitos articulistas e experts no assunto.
A Unica elogiou a decisão, porém, assim mesmo, solicitou que a Carb aprofundasse os estudos sobre as práticas agrícolas e industriais brasileiras, o que, certamente, reduziria as estimativas de emissões brasileiras.
Em dezembro de 2009, a Renewables Fuel Association (RFA) e a Growth Energy, dois grupos de lobby do etanol dos Estados Unidos, entraram com uma ação questionando a constitucionalidade do LCFS. As duas organizações argumentaram que o regulamento violou tanto a cláusula de Supremacia quanto a Cláusula de Comércio, comprometendo o mercado de etanol em todo o país .
A presente análise continua na segunda parte desta série, a ser publicada no mês que vem, quando serão abordadas as legislações federais dos EUA e da União Europeia.
Decio Gazzoni
O autor é Engenheiro Agrônomo, pesquisador da Embrapa Soja.
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