Unica e MME discordam em relação à redução das metas do RenovaBio

A nova proposta de metas para o RenovaBio, exposta pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e em consulta pública até amanhã (4), não é consenso entre todas as entidades interessadas no programa.

O presidente da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), Evandro Gussi, observa que, a princípio, a intenção era não mexer no planejamento do programa, pois um dos objetivos do RenovaBio seria justamente oferecer previsibilidade ao mercado de combustíveis. Por outro lado, ele reconhece que, excepcionalmente neste ano, há necessidade de alteração.

“O setor de etanol esperava um voo cruzeiro para este ano, mas enfrentamos uma enorme turbulência. Hoje, temos um pouco mais de noção das implicações, mas ela ainda não é definitiva”, relata. As afirmações foram feitas na última terça-feira (30), durante evento on-line promovido pela União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio) em parceria com a Agência EPBR.

Para Gussi, a redução da meta proposta pelo MME é elevada. “Fizemos cálculos e levaremos para o MME por ocasião da consulta. Entendemos que o corte não precisa chegar ao que foi feito. Existe um número que nós entendemos que é factível”, defende Gussi, que completa: “Não podemos divergir do objetivo do programa. No entanto, não é momento para oferecer sobrecarga em nenhuma estrutura econômica”.

O presidente da Unica acredita que o perfil do ministério para as metas é “conservador” e, no caso das de 2020, até mesmo se tornou “reacionário”. Além disso, ele relata que tem uma preocupação ainda maior em relação à meta de 2021, pois a proposta do MME envolve uma redução de 40% ante o objetivo atual.

O único ponto de concordância do diretor do departamento de biocombustíveis do MME, Miguel Ivan Lacerda, em relação à fala de Gussi é a revisão da meta para 2021.

“Podemos questionar a variação sobre a meta, mas por que escolhemos a menor meta econômica para 2021? Para não permitir mais a redução das metas. Em termos de governo, o pior para o RenovaBio é a meta mudar todo ano, exatamente porque ela é decenal. Tem que ter na resolução: não muda mais meta daqui para frente”, interveio o diretor.

Para ele, o “maior risco” para o programa é ter uma meta alta de modo que faltem CBios. A consequência seria um questionamento judicial do RenovaBio por parte das distribuidoras. “Isso pode colocar o programa por água abaixo. Precisa equilibrar com uma meta cuidadosa, mas que não afete negativamente a parte obrigada porque, neste caso, a distribuição no país é parceira do RenovaBio”, esclarece.

De acordo com Lacerda, os cálculos técnicos que motivaram as reduções das metas estão disponíveis na consulta pública e são baseados em um estudo feito pelo Ministério da Economia. “Se tiver algum outro estudo de variação do PIB, vamos adequar. A chamada pública está aberta até sábado para receber contribuições e questionamentos. A minha sugestão é que, quem for fazer comentários, o faça com números técnicos”, diz.

Ele ainda completa que o MME leva em conta o cumprimento das metas e os preços dos combustíveis para o consumidor. “O impacto do RenovaBio, do jeito que está, é menor do que dois centavos quando se transfere todo o repasse [da compra dos CBios, realizada pelas distribuidoras com metas] só para gasolina, que é o jeito mais justo”, afirma e opina: “A gente não pode aumentar a meta para ganho individual. Tem que ser um ganho para a sociedade, senão [o programa] não se sustenta”.

Lacerda afirma que acha “pouco provável” que haja mudanças nas metas após 2020. Ele também comentou a análise feita pelo NovaCana, realizada com dados e metodologias diferentes dos utilizados pelo ministério: “Chegou ao mesmo resultado”.

Confira, na versão para assinantes, mais detalhes da fala do diretor do departamento de biocombustíveis do MME em relação às metas do programa RenovaBio

A nova proposta de metas para o RenovaBio, exposta pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e em consulta pública até amanhã (4), não é consenso entre todas as entidades interessadas no programa.

O presidente da União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica), Evandro Gussi, observa que, a princípio, a intenção era não mexer no planejamento do programa, pois um dos objetivos do RenovaBio seria justamente oferecer previsibilidade ao mercado de combustíveis. Por outro lado, ele reconhece que, excepcionalmente neste ano, há necessidade de alteração.

“O setor de etanol esperava um voo cruzeiro para este ano, mas enfrentamos uma enorme turbulência. Hoje, temos um pouco mais de noção das implicações, mas ela ainda não é definitiva”, relata. As afirmações foram feitas na última terça-feira (30), durante evento on-line promovido pela União Brasileira do Biodiesel e Bioquerosene (Ubrabio) em parceria com a Agência EPBR.

Indo além da crise na demanda por combustíveis, ele também aponta o atraso no início do mercado de CBios, que era previsto janeiro, mas só ficou disponível no final de abril. “Olhando para estes dois fatores, fico confortável com um uma adaptação extraordinária da meta para 2020”, pontua o presidente da Unica.

Além disso, para Gussi, a redução da meta proposta pelo MME é elevada. “Fizemos cálculos e levaremos para o MME por ocasião da consulta. Entendemos que o corte não precisa chegar ao que foi feito. Existe um número que nós entendemos que é factível”, defende Gussi, que completa: “Não podemos divergir do objetivo do programa. No entanto, não é momento para oferecer sobrecarga em nenhuma estrutura econômica”.

Olhando além de 2020

O presidente da Unica acredita que o perfil do ministério para as metas é “conservador” e, no caso das de 2020, até mesmo se tornou “reacionário”. Além disso, ele relata que tem uma preocupação ainda maior em relação à meta de 2021, pois a proposta do MME envolve uma redução de 40% ante o objetivo atual.

“Obviamente, este número não é uma arbitrariedade do MME”, admite, mas questiona: “Se no ano chave da pandemia e com a demora para entrada [dos CBios] no mercado, eu tenho uma retração desta ordem [de 10% a 20% no ciclo Otto], o que pode ser de duas a quatro vezes pior para justificar os 40%?”.

O único ponto de concordância do diretor do departamento de biocombustíveis do MME, Miguel Ivan Lacerda, em relação à fala de Gussi é justamente a revisão da meta para 2021.

“Podemos questionar a variação sobre a meta, mas por que escolhemos a menor meta econômica para 2021? Para não permitir mais a redução das metas. Em termos de governo, o pior para o RenovaBio é a meta mudar todo ano, exatamente porque ela é decenal. Tem que ter na resolução: não muda mais meta daqui para frente”, interveio o diretor.

Para ele, o “maior risco” para o programa é ter uma meta alta de modo que faltem CBios. A consequência seria um questionamento judicial do RenovaBio por parte das distribuidoras. “Isso pode colocar o programa por água abaixo. Precisa equilibrar com uma meta cuidadosa, mas que não afete negativamente a parte obrigada porque, neste caso, a distribuição no país é parceira do RenovaBio”, esclarece.

“Errar a meta e obrigar alguém a comprar um produto que não existe é ruim”, Miguel Ivan Lacerda (MME)

Lacerda também reforça que os cálculos técnicos que motivaram as reduções das metas estão disponíveis na consulta pública e são baseados em um estudo feito pelo Ministério da Economia. “Se tiver algum outro estudo de variação do PIB, vamos adequar. A chamada pública está aberta até sábado para receber contribuições e questionamentos. A minha sugestão é que, quem for fazer comentários, o faça com números técnicos”, diz.

Demanda não é exclusiva das distribuidoras

O diretor do MME considera que uma meta pequena para 2021 é “pouco problemática”. De acordo com ele, o montante de compras obrigatórias estabelecido para as distribuidoras é “relativamente pouco importante” para o programa, pois o mercado para partes não obrigadas no RenovaBio deve representar uma demanda maior.

“É uma grande vantagem. Com isso, o RenovaBio baixa o preço para o consumidor, pois está vendendo um serviço ambiental incorporado sobre a redução do preço”, afirma e completa: “Quem tiver CBios para ofertar em 2021, além da demanda da meta, vai antecipar o valor presente”.

Portanto, o que ele defende é que, mesmo que a meta em 2021 possa ser considerada baixa, a demanda externa ao programa pode equilibrar o preço dos CBios. “Hoje, o melhor negócio que você pode fazer é comprar CBio. O valor do crédito de carbono, se for estruturado corretamente, só vai crescer”, garante.

Ele ainda completa que o MME leva em conta o cumprimento das metas e os preços dos combustíveis para o consumidor. “O impacto do RenovaBio, do jeito que está, é menor do que dois centavos quando se transfere todo o repasse [da compra dos CBios, realizada pelas distribuidoras com metas] só para gasolina, que é o jeito mais justo”, afirma e opina: “A gente não pode aumentar a meta para ganho individual. Tem que ser um ganho para a sociedade, senão [o programa] não se sustenta”.

Lacerda também relata que, além da pandemia, o atraso nas certificações e a demora no início do programa influenciaram na decisão por reduzir as metas de compras de CBios. Vendas de biocombustível realizadas em dezembro do ano passado, por exemplo, não puderam ser convertidas em CBios. De acordo com Lacerda, isso causou um impacto de pelo menos 8% na queda calculada para a meta.

Para ele, é “pouco provável” que haja mudanças nas metas após 2020. O diretor também comentou a análise feita pelo NovaCana, realizada com dados e metodologias diferentes dos utilizados pelo ministério: “Chegou ao mesmo resultado”.

Imposto elevado

Outra questão referente ao programa levantada durante o evento foi a tributação dos CBios, considerada elevada pelos participantes. De acordo com o diretor do MME, ela é superior à taxação de qualquer outro ativo.

No começo do ano, um primeiro modelo de tributação foi inserido por parlamentares no texto da MP do Agro, mas ele acabou sendo vetado por Jair Bolsonaro. Desde o veto – que ainda pode ser derrubado na Câmara dos Deputados –, circula a informação de que o MME está elaborando uma medida provisória específica sobre o tema. A expectativa é que o texto estabeleça uma aplicação gradual de impostos, que começarão zerados e irão até 15%.

Segundo Lacerda, as regras atuais geram incertezas. “As corretoras dizem que não vão vender para pessoa física porque não sabem quem é o responsável pelo recolhimento do imposto de renda, tampouco a alíquota”, critica.

De acordo com ele, diferentes interpretações podem considerar que a alíquota é zero – se levarem em conta o CBio como subvenção – ou que é 42%, um percentual acumulativo entre os impostos IOF, PIS/Cofins, contribuição social e imposto de renda.

“Isso é um absurdo. Nós seremos o primeiro país que tributa em quase 50% um crédito de descarbonização. O mundo todo fazendo redução de tributo para fazer compensação e o Brasil aumentando”, conclui.

Uma alternativa, de acordo com o diretor, é contabilizar os custos de aquisição dos CBios no balanço de custo administrativo das distribuidoras. Segundo Lacerda, isso reduziria o pagamento do lucro real das companhias e elas não precisariam repassar para o consumidor a obrigação de compra do CBio.

Rastreabilidade e elegibilidade da matéria-prima

Lacerda ainda comentou a dificuldade que algumas usinas estão encontrando no processo de certificação devido à falta de rastreabilidade de suas matérias-primas. Embora isso afete pouco o etanol de cana-de-açúcar, o mesmo não ocorre com o de milho ou com o biodiesel.

Desta forma, ainda que as notas das usinas de biodiesel sejam maiores, a elegibilidade da matéria-prima é baixa, prejudicando o número de CBios emitidos. “Isso vai mudar se mudarmos a rastreabilidade da soja e do milho no Brasil. Isso é importante para o programa e para estruturar uma política de captura de carbono”, completa Lacerda.

De acordo com ele, as mudanças na meta trouxeram uma oportunidade de correção, já que o ministério acreditava que todas as usinas de biodiesel estariam certificadas até janeiro, o que não ocorreu.

“Muitas usinas não têm a rastreabilidade da soja para fazer [a certificação], então você não terá uma oferta de CBios. Eu acho que hoje é possível questionar a meta 2021 e esperamos que alguém venha com uma justificativa puramente técnica para questionar o valor [apresentado na consulta pública]”.

Gabrielle Rumor Koster – NovaCana