Um documento enviado a parlamentares pelo deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), ao qual o novaCana teve acesso, solicita apoio para a derrubada do veto presidencial ao artigo da MP do Agro que regulamenta a tributação dos créditos de descarbonização (CBios), criados pelo RenovaBio. A previsão é que a Câmara vote o assunto amanhã (17).
Se o veto for derrubado e o artigo da MP do Agro entrar em vigor, passaria a ser aplicada uma taxa de 15% sobre a receita adquirida na negociação dos CBios até 31 de dezembro de 2030. Atualmente, a tributação é de 34%, acompanhando a regra habitual para pessoas jurídicas, ou seja, o Imposto de Renda Geral somado à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).
O veto, realizado no começo do abril, foi solicitado pelo Ministério da Economia. À época, a pasta argumentou que se tratava de uma renúncia de receita.
“Com o veto, abre-se mão do único instrumento que poderia conferir algum equilíbrio à carga tributária sobre esta riqueza dantes inexistente na economia”, afirma Jardim, que é presidente da Frente Parlamentar pela Valorização do Setor Sucroenergético.
De acordo com ele, a taxa de 15% não representaria uma renúncia fiscal, pois os CBios não existiam anteriormente e, portanto, não havia uma previsão de arrecadação com os títulos.
O deputado ainda argumenta que a tributação de 34% pode reduzir “substancialmente” o estímulo à produção dos créditos. Além disso, uma maior taxação implicaria em um aumento no impacto para os consumidores, uma vez que as distribuidoras possuem metas para a aquisição de CBios e devem repassar os gastos para o preço dos combustíveis.
“[O veto vai] na contramão de todos os empenhos para implantação de uma política ambiental equilibrada, pelo custo que a própria operação financeira já representa para a cadeia de combustíveis fósseis”, complementa.
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