O Governo de Mato Grosso do Sul entregou na última quinta-feira (31) projeto de lei na Assembleia Legislativa no qual propõe aumentar para 30% a alíquota de ICMS (Imposto sobre Comercialização de Mercadorias e Serviços) da gasolina. A mesma proposição estabelece imposto de 20% sobre o etanol.
Hoje, segundo o próprio governo, existe uma alíquota única para ambos combustíveis, de 25%. Neste caso, haverá diminuição de cinco pontos percentuais para o etanol. A justificativa é estimular o uso do biocombustível produzido em MS. Mas, em contrapartida, a gasolina, combustível mais utilizado, tem aumento de cinco pontos percentuais.
Além disso, a proposição que prevê aumento e redução de alíquotas também estabelece perdão de dívidas de ICMS de até R$ 2 mil.
Mayara Bueno