O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, confirmou nesta quarta-feira, 5, que haverá mudança na política de preços dos combustíveis praticada pela Petrobras, com a adoção de diretrizes baseadas no mercado interno, e não no exterior. A declaração foi dada em entrevista ao programa Conexão GloboNews.
Silveira classificou a atual política, que se baseia nas movimentações internacionais, de “verdadeiro absurdo”. Durante a entrevista, ele afirmou que a medida deve provocar redução entre R$ 0,22 e R$ 0,25 no preço do litro do diesel.
“O tal PPI [Preço por Paridade de Importação] é um verdadeiro absurdo. Nós temos que ter o que eu tenho chamado de PCI, Preço de Competitividade Interno”, disse.
Segundo o ministro, a Petrobras já possui orientação para alterar as diretrizes. A previsão é que as mudanças comecem a ser aplicadas após a próxima assembleia geral da estatal, marcada para o fim deste mês.
“A partir daí, o equilíbrio entre o conselho e a diretoria vai visar buscar a implementação dessa nova política de preço”, afirmou Silveira.
Ainda de acordo com o ministro, a empresa vai voltar a ter função de amortecimento para diminuir o impacto de crises internacionais no preço dos combustíveis nas refinarias brasileiras.
“A Petrobras vai continuar sendo respeitada na sua governança, vai continuar sendo respeitada na sua natureza jurídica. Mas nós vamos exigir da Petrobras, como controladores da Petrobras, que ela respeite o povo brasileiro. Que ela cumpra o que está nas Lei das Estatais e na Constituição Federal, sua função estatal, que é criar um colchão de amortecimento nessas crises internacionais de preço dos combustíveis”, disse.
Ele ainda continuou: “Isso vai resolver em definitivo o problema quando a gente tiver uma crise internacional? Não. Não vamos iludir ninguém, nós vamos estar sempre suscetíveis às questões da volatilidade internacional. Mas a Petrobras tem sim muito para poder contribuir com a questão social brasileira”.
Ao assumir o ministério, em janeiro, o ministro já havia indicado interesse em mudanças nas diretrizes. Em discurso, ele disse que é preciso preservar o consumidor da volatilidade do preço no mercado internacional.
“Precisamos implementar um desenho de mercado que promova a competição, mas que preserve o consumidor da volatilidade do preço dos combustíveis”, afirmou.
Já em fevereiro, Silveira afirmou que a discussão sobre a política de preços da Petrobras se aprofundaria no governo federal. À ocasião, alegou que a pauta era muito “sensível” e precisava ser tratada com “cautela”.
A atual política de preços da Petrobras foi adotada em 2016, no governo do ex-presidente Michel Temer. Ela está submetida ao critério de paridade internacional, que faz o preço dos combustíveis variar de acordo com a cotação do barril de petróleo no mercado internacional e das oscilações do dólar.
Na prática, ela estabelece que, se o preço do petróleo subir no mercado internacional, a alta deve ser repassada para os preços dos combustíveis nas refinarias da estatal no Brasil.
Esse mecanismo tem o objetivo de evitar que o preço no país fique defasado em relação ao resto do mundo, o que poderia, no limite, desestimular a importação de combustível e levar ao desabastecimento.
Desde que foram adotadas, as atuais diretrizes para definição de preços nas refinarias são alvo de polêmica. No governo de Jair Bolsonaro (PL), três presidentes da Petrobras foram derrubados do cargo por conta da política de preços.
À época, insatisfeito com os constantes reajustes nos preços dos combustíveis e de olho na campanha à reeleição, Bolsonaro chegou a chamar de “estupro” o lucro recorde da estatal no primeiro trimestre do ano passado.
A atual gestão também é crítica da política de preços da estatal. O presidente da Petrobras, Jean Paul Prates, já afirmou que as diretrizes precisam ser definidas pelo governo, e não pela companhia.
No mês passado, Prates afirmou que a empresa pode usar outros parâmetros para determinar preços, que não o da Paridade de Preços de Importação (PPI).
Segundo ele, a Petrobras vai “praticar preços competitivos como ela achar melhor”. “O PPI é uma referência e, se julgar necessário, terá mais de uma referência para ter o melhor preço para o consumidor”, disse.
Valdo Cruz, Camila Bomfim e Pedro Alves Neto