Representante das distribuidoras, Brasilcom defende metas reduzidas e “período de teste” para o RenovaBio a partir do quarto trimestre
Oficialmente, o programa RenovaBio entrou em vigor em 26 de dezembro do ano passado. De acordo com dados da B3, até o momento, 648.712 créditos de descarbonização (CBios) foram escriturados por meio de 106 operações. O número corresponde a apenas 2,3% da meta de compra estabelecida para as distribuidoras em 2020: 28,7 milhões de títulos.
Além desse descompasso entre o número de CBios emitidos e a meta, nenhum título foi comercializado ainda. Segundo o sócio fundador da Green Domus, Felipe Bottini, já houve uma oferta de compra e outra de venda, visualizadas em tela, ambas valendo em torno de R$ 50 por crédito. “Porém as transações não aconteceram”, completa.
De todo modo, ele acredita que vendedores e compradores “estão falando a mesma língua” em relação ao preço dos títulos. “Não foi o caso de um lado pedir R$ 80 e o outro oferecer R$ 20”, completou.
Porém o profissional destaca que, em sua visão, enquanto a revisão da meta – já prometida pelo Ministério de Minas e Energia (MME) – não ocorrer, ninguém fará uma oferta ou transação significativa. Ele complementa que as distribuidoras só devem se movimentar para realizar compras quando tiverem certeza da quantidade de títulos que precisarão adquirir.
“Só assim elas vão poder estimar se vai ter CBios suficiente e, tendo uma revisão de metas para baixo, é possível que a condição comercial melhore. Reduzindo a demanda, o preço não deve ser tão alto”, detalha.
De acordo com o diretor institucional da Brasilcom, Sergio Massilon, a redefinição de metas do RenovaBio deveria ocorrer a despeito da crise na demanda por combustíveis. “O programa atrasou por problemas técnicos e de definições operacionais, independentemente do covid-19”, afirma.
Ainda assim, ele espera que entre na conta o impacto da crise sobre o resultado financeiro e operacional de toda a cadeia de combustíveis. Isso inclui, de acordo com Massilon, quedas significativas nas vendas e aumento da inadimplência.
Confira, na versão para assinantes, a visão do diretor da Brasilcom sobre o início do RenovaBio, além das reinvindicações das distribuidoras para o programa e os impactos esperados sobre o preço dos combustíveis.
Oficialmente, o programa RenovaBio entrou em vigor em 26 de dezembro do ano passado. De acordo com dados da B3, até o momento, 648.712 créditos de descarbonização (CBios) foram escriturados por meio de 106 operações. O número corresponde a apenas 2,3% da meta de compra estabelecida para as distribuidoras em 2020: 28,7 milhões de títulos.
Além desse descompasso entre o número de CBios emitidos e a meta, nenhum título foi comercializado ainda. Segundo o sócio fundador da Green Domus, Felipe Bottini, já houve uma oferta de compra e outra de venda, visualizadas em tela, ambas valendo em torno de R$ 50 por crédito. “Porém as transações não aconteceram”, completa.
De todo modo, ele acredita que vendedores e compradores “estão falando a mesma língua” em relação ao preço dos títulos. “Não foi o caso de um lado pedir R$ 80 e o outro oferecer R$ 20”, completou.
Porém o profissional destaca que, em sua visão, enquanto a revisão da meta – já prometida pelo Ministério de Minas e Energia (MME) – não ocorrer, ninguém fará uma oferta ou transação significativa. Ele complementa que as distribuidoras só devem se movimentar para realizar compras quando tiverem certeza da quantidade de títulos que precisarão adquirir.
“Só assim elas vão poder estimar se vai ter CBios suficiente e, tendo uma revisão de metas para baixo, é possível que a condição comercial melhore. Reduzindo a demanda, o preço não deve ser tão alto”, detalha.
Conforme Bottini, a revisão é, inclusive, necessária. “É um caminho natural porque se montou um programa em âmbito nacional e até internacional [referindo-se ao etanol importado], com base em critérios de modelagem. Então, é comum ter a necessidade de fazer algum tipo de ajuste de meta. E, no meio do caminho, apareceu o covid-19”, completa.
De acordo com o diretor institucional da Brasilcom, Sergio Massilon, a redefinição de metas do RenovaBio deveria ocorrer a despeito da crise na demanda por combustíveis. “O programa atrasou por problemas técnicos e de definições operacionais, independentemente do covid-19”, afirma.
Ainda assim, ele espera que o impacto da crise sobre o resultado financeiro e operacional de toda a cadeia de combustíveis entre na conta. Isso inclui, de acordo com Massilon, quedas significativas nas vendas e aumento da inadimplência.
Um novo número, porém, pode demorar. De acordo com o MME, qualquer mudança nas metas precisará respeitar os trâmites previstos na regulamentação do RenovaBio, o que envolve a reavaliação das propostas no âmbito do Comitê RenovaBio e a realização de uma consulta pública. Posteriormente, o novo valor será levado para deliberação do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
Além disso, uma vez definida a nova meta, o número precisará ser encaminhado para a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que determinará quanto cada distribuidora precisará comprar. “A ANP irá recalcular as metas [individuais] no menor prazo possível, de acordo com os procedimentos internos, uma vez que há necessidade de aprovação pela diretoria colegiada”, ressalta a agência.
Adiamento do RenovaBio
Enquanto isso, os representantes das distribuidoras seguem defendendo que 2020 pode não ser a melhor opção de data para o início prático do programa. Para Massilon, o ideal seria adiar para 2021 e revisar as metas para todo o período.
“Mas, com o firme propósito do MME de iniciar o programa em 2020, aceitaríamos um período de teste a partir do quarto trimestre, com obrigações bastante reduzidas”, sugere e argumenta: “[Estamos] propondo medidas que permitam a continuidade do programa – que apoiamos integralmente – sem que ele seja gerador de um imenso impacto financeiro para as distribuidoras e, em consequência, para o mercado de combustíveis”.
“Iniciar o RenovaBio durante a pandemia é uma temeridade e pode resultar em efeitos nefastos ao mercado”, Sergio Massilon (Brasilcom)
De qualquer modo, o diretor garante que as distribuidoras têm todos os conhecimentos necessários para iniciar a compra dos créditos de descarbonização (CBios). A decisão quanto ao melhor momento de dar este passo, desta maneira, está a cargo de cada empresa.
Um dos pontos que pode atrasar a decisão pela compra dos títulos é a indefinição em relação à tributação, que pode elevar o preço dos créditos. Em fevereiro, um artigo na MP do Agro determinava uma taxação de 15%. Contudo, o trecho foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro, estabelecendo o tributo em 34%. Um grupo de deputados, porém, pretende derrubar a decisão presidencial.
“Com as discussões e propostas em análise no MME e no Ministério da Economia, além da necessidade de rediscussão das metas, cremos ser prematura qualquer análise a este respeito”, afirma Massilon, que completa: “Entretanto, alertamos que quaisquer custos adicionais aos CBios terão que ser repassado aos consumidores que, afinal, serão os financiadores deste programa”.
Impacto no preço dos combustíveis
Outro ponto levantado pelo diretor da Brasilcom é a possibilidade de compra de CBios por pessoas ou empresas que não possuem a obrigação das metas. De acordo com ele, a presença de investidores privados no mercado dos títulos leva a uma “disputa desigual”, pois uma maior concorrência pelos papéis levará a maiores preços, que acabarão sendo repassados para os preços nos postos.
“O resultado será a elevação de preços dos combustíveis fósseis, resultando em queda da demanda destes e, à semelhança da proposta de aumento da Cide na gasolina, isso irá impactar o mix de refino da Petrobras, com consequências até na produção de GLP, vital para consumo da população brasileira”, afirma.
A princípio, o programa tem o objetivo de aumentar a participação dos biocombustíveis na matriz energética dos transportes. Para isso, ele parte da premissa de que uma meta muito apertada – com as distribuidoras tendo que comprar uma quantidade de CBios bastante próxima ou até mesmo maior do que a quantidade de títulos a ser emitida pelas usinas – pode fazer o preço do CBio disparar.
Já uma meta folgada, com as distribuidoras tendo que comprar muito menos créditos do que serão emitidos, pode fazer com que o preço fique insignificante. Assim, as metas determinarão se haverá oferta ou demanda excessiva de CBios.
Por conta disso, antes mesmo da aprovação da lei que deu origem ao RenovaBio, o diretor do departamento de biocombustíveis do MME, Miguel Ivan Lacerda, afirmava que o sucesso do programa dependeria de uma relação de oferta e demanda que estimule o setor de biocombustíveis. “Se a gente errar na meta, matamos todas as galinhas dos ovos de ouro do Brasil”, disse Lacerda.
Com isso, fica claro que, desde a sua criação, o programa foi desenvolvido levando em conta mudanças no mercado de combustíveis e nos preços. Um comparativo comum é relacionar os CBios com um “colchão”. A ideia é que os títulos podem ser comercializados a preços mais altos em períodos de dificuldade econômica, como o atual, mas, em contrapartida, seu valor cairia em momentos de etanol mais competitivo, quando a tendência também é de uma maior oferta do biocombustível e, portanto, de uma maior geração de CBios.
Massilon, por sua vez, calcula que a oferta de CBios precisa equivaler a uma vez e meia da meta. Ou seja, uma meta de compra de 20 milhões de créditos, por exemplo, só poderia ser estipulada em um ano no qual a perspectiva de emissão de títulos chegasse a 30 milhões de unidades.
Segundo o diretor da Brasilcom, isso possibilitaria a existência de um mercado competitivo ao mesmo tempo em que permitiria que os preços dos CBios não causassem um “impacto excessivo” sobre os custos dos produtos das distribuidoras.
Ele ainda complementa que um aumento no preço dos combustíveis fósseis, causado pela incorporação do custo dos CBios aos do diesel e da gasolina, faria com que o RenovaBio caminhasse na contramão dos esforços para recuperação econômica do país.
“Uma medida salutar para este início de programa seria que se estabelecesse um preço máximo para a negociação de CBios, evitando o uso especulativo por terceiros que prejudicasse as distribuidoras, que são, por força de lei, partes obrigadas, não tendo opção que não a de adquirir os CBios a preços de mercado”, sugere.
O NovaCana entrou em contato com o MME e questionou as sugestões dadas para a Brasilcom, incluindo a proposta de adiamento do início oficial do programa. Porém o MME não deu um retorno até o fechamento desta reportagem.
Gabrielle Rumor Koster e Renata Bossle – NovaCana
