O preço dos CBios em análise: Mercado de petróleo terá influência direta no RenovaBio

1. Regulado pelo mercado, preço do CBio deve variar segundo a relação entre oferta e demanda; mas, assim como acontece nos mercados de açúcar e etanol, contexto de precificação é complexo.
2. O preço do petróleo deve influenciar diretamente, pois altera a dinâmica de oferta e competitividade no mercado de combustíveis (veja a análise de sensibilidade).
3. A concorrência entre as usinas e os investimentos em redução de custos e maior eficiência ambiental também podem pressionar – ou aliviar – o valor dos CBios.
4. Do lado das distribuidoras, a multa máxima imposta pela Lei do RenovaBio ainda pode criar um "teto" referente a quanto as companhias estão dispostas a pagar pelos créditos de descarbonização.
5. Mesmo assim, o MME acredita que os CBios funcionarão como um "colchão".
6. Mas as incertezas em relação à precificação persistem: conheça as variações dos valores da tonelada de carbono pelo mundo.

Ao longo de toda a sua história, a nova política nacional de biocombustíveis (RenovaBio) tem sido apresentada como uma “solução de mercado”. Em grande parte, isso acontece ao criar um mercado de créditos de descarbonização (CBios) que serão emitidos pelos produtores de biocombustíveis, ao mesmo tempo em que as distribuidoras que atuaram com combustíveis fósseis no ano anterior terão metas de compra.

Por mais que este mercado ainda não esteja regulamentado, os futuros preços dos CBios estão sendo analisados desde antes do programa se transformar em lei. Uma nota explicativa do Ministério de Minas e Energia (MME), por exemplo, definia o título como “gradiente indutor de equilíbrio competitivo entre fósseis e renováveis”.

A ideia é que os CBios funcionem como uma espécie de "colchão" para as usinas, sendo comercializados a preços mais altos em períodos de dificuldade econômica, como aqueles em que a gasolina pressiona o preço de venda do etanol. Em contrapartida, o valor do CBio poderia cair em momentos de etanol mais competitivo, por exemplo.

O próprio MME coloca números na questão.

O NovaCana apresenta a seguir uma avaliação das variáveis que determinarão a precificação do CBio e como elas devem afetar o mercado.

Leia mais:

- Simulações de preços de CBio considerando flutuações no preço do petróleo e na eficiência das usinas
- Aproximação dos cenários com a situação atual
- Impacto da meta de descarbonização no valor dos créditos
- A multa para as distribuidoras e o “teto” no preço de compra dos CBios
- Problemas no modelo de análise do MME

1. Regulado pelo mercado, preço do CBio deve variar segundo a relação entre oferta e demanda; mas, assim como acontece nos mercados de açúcar e etanol, contexto de precificação é complexo.
2. O preço do petróleo deve influenciar diretamente, pois altera a dinâmica de oferta e competitividade no mercado de combustíveis.
3. A concorrência entre as usinas e os investimentos em redução de custos e maior eficiência ambiental também podem pressionar – ou aliviar – o valor dos CBios.
4. Do lado das distribuidoras, a multa máxima imposta pela Lei do RenovaBio ainda pode criar um "teto" referente a quanto as companhias estão dispostas a pagar pelos créditos de descarbonização.
5. Mesmo assim, o MME acredita que os CBios funcionarão como um "colchão", aliviando as usinas financeiramente e mantendo os biocombustíveis competitivos em situações adversas.
6. Mas as incertezas em relação à precificação persistem: os valores da tonelada de carbono pelo mundo são diversos e modelo econômico do RenovaBio ainda está incompleto.

Ao longo de toda a sua história, a nova política nacional de biocombustíveis (RenovaBio) tem sido apresentada como uma “solução de mercado”. Em grande parte, isso acontece ao criar um mercado de créditos de descarbonização (CBios) que serão emitidos pelos produtores de biocombustíveis, ao mesmo tempo em que as distribuidoras que atuaram com combustíveis fósseis no ano anterior terão metas de compra.

Por mais que este mercado ainda não esteja regulamentado, os futuros preços dos CBios estão sendo analisados desde antes do programa se transformar em lei. Uma nota explicativa do Ministério de Minas e Energia (MME), por exemplo, definia o título como “gradiente indutor de equilíbrio competitivo entre fósseis e renováveis”.

A ideia é que os CBios funcionem como uma espécie de “colchão” para as usinas, sendo comercializados a preços mais altos em períodos de dificuldade econômica, como aqueles em que a gasolina pressiona o preço de venda do etanol. Em contrapartida, o valor do CBio poderia cair em momentos de etanol mais competitivo, por exemplo.

O próprio MME coloca números na questão. Em um cenário onde o custo de produção de biocombustíveis é de US$ 40 por barril e os derivados de petróleo são negociados a US$ 100/barril, o mercado está favorável para o consumo de biocombustíveis.

“Nesta situação, portanto, as próprias forças de mercado induzirão volumes maiores de biocombustíveis e, consequentemente, quantidades de CBIOs bem superiores à necessidade para cumprir a meta nacional”, descreve o documento. Assim, com um excesso de oferta, o preço dos créditos de carbono cairia.

Ao mesmo tempo, se o petróleo estiver sendo negociado internacionalmente a US$ 15/barril, os biocombustíveis produzidos a US$ 40/barril deixariam de ser competitivos. “Seria um cenário em que a força da geopolítica do petróleo atuaria firme para frear os renováveis no mundo”, afirma o MME.

O ministério ainda comenta a situação nacional: “Haveria estímulo à carbonização crescente da matriz brasileira de combustíveis, com prejuízo para o investimento na indústria de biocombustíveis e de petróleo também (a exploração do pré-sal passaria a não ser competitiva), para o emprego, para a segurança do abastecimento doméstico de combustíveis, para o cumprimento de metas internacionais, para a saúde (emissões poluentes crescentes) etc.”.

Um "colchão" para a competitividade dos biocombustíveis

O MME defende que a situação de preços baixos do petróleo seria diferente com o RenovaBio em vigor. A justificativa é que, com o programa, a produção de biocombustíveis não poderia cair abaixo da meta nacional de emissão de certificados. Ao mesmo tempo, com uma oferta pressionada, os CBios seriam valorizados.

“Essa situação estimularia ainda mais a venda dos produtores de biocombustíveis mais eficientes, isto é, com produção mais competitiva e que emitem mais CBios para um mesmo volume vendido”, complementa.

O ministério ainda argumenta que o preço de venda do biocombustível não seria afetado. O raciocínio é que ele precisa ser comercializado dentro de uma lógica de mercado que não impeça o consumo: “O valor do CBio seria o necessário para igualar o custo de produção do biocombustível”.

“[Com o CBio] Reestabelece-se o equilíbrio da produção de biocombustíveis, sem prejuízo financeiro, sem prejuízo à eficiência produtiva, sem prejuízo à produtividade e sem prejuízo à perda das externalidades positivas pela produção e uso desses renováveis”, MME

Assim, considerando uma taxa de câmbio de R$ 3,50/US$ e um preço doméstico de combustíveis fósseis alinhado com as cotações internacionais, o MME calculou possíveis preços de CBio. Neste caso, as variáveis passam a ser o ganho de eficiência econômica do produtor – definido como “a relação linear entre a mitigação das emissões (gCO2eq/MJ) e a redução dos custos de produção do etanol (R$/litro) – e as diferentes possibilidades de preço do petróleo.

Conforme os dados apresentados no começo do programa – quando as usinas ainda não registraram um ganho de eficiência produtiva –, cada CBio precisaria ser vendido a US$ 50 para compensar a perda de competitividade dos biocombustíveis em um cenário com petróleo a US$ 20/barril.

Em contrapartida, se o petróleo estiver sendo negociado a US$ 80/barril, os biocombustíveis já poderiam ser comercializados a preços competitivos. Assim, toda a receita obtida com a venda dos papéis em bolsa de valores representaria apenas ganhos adicionais para as usinas.

Por sua vez, uma usina com ganho de eficiência de 30% é capaz de vender seus produtos a preços menores, pois houve uma redução significativa em seu custo de produção unitário. Neste caso, em um cenário com o petróleo a US$ 20/barril, ela precisaria vender seus CBios a, pelo menos, US$ 9. Nos demais cenários analisados, a unidade registraria ganhos com a comercialização dos títulos a qualquer valor.

Vale observar que, apesar de considerar o ganho de eficiência das usinas e o preço do petróleo, a análise do MME deixa de lado fatores que também podem ter impacto no preço dos créditos de descarbonização, como: o preço internacional do açúcar, que afeta a produção nacional de etanol; mudanças no perfil da frota de veículos brasileira; e variáveis macroeconômicas diversas, como inflação e câmbio.

Preço de CBios tem "teto" criado por multa

Para completar, além da precificação com flutuações de acordo com o mercado, o valor dos CBios também pode ser influenciado pelo preço que as distribuidoras estão dispostas a pagar. Afinal, embora a comercialização em bolsa de valores abra o mercado para mais investidores, são essas companhias que possuem meta de compra de CBios.

Conforme a Lei nº 13.576, que criou o RenovaBio, as distribuidoras estão sujeitas a multas entre R$ 100 mil e R$ 50 milhões. O cálculo será feito a partir do faturamento da companhia no ano anterior, considerando 5% desse valor. Em caso de faturamentos de R$ 1 bilhão ou mais, a multa se restringe ao teto de R$ 50 milhões, que é justamente o caso das maiores distribuidoras do país.

Em 2017, a BR Distribuidora teve um faturamento de R$ 84 bilhões, enquanto a Raízen Combustíveis registrou R$ 55 bilhões e a Ipiranga, R$ 18 bilhões. Assim, supondo que o RenovaBio já estivesse em vigor, cada uma dessas companhias poderia ter reservado em seu orçamento a quantia de R$ 50 milhões para comprar CBios.

Considerando o valor de referência dos CBios como R$ 34, cada companhia poderia comprar 1,47 milhões de CBios com o montante reservado. Contudo, a partir da participação de mercado dessas empresas, é provável que a meta de cada uma delas ultrapasse 8 milhões de CBios – que custariam R$ 272 milhões se vendidos no valor de referência.

Desta maneira, a multa estabelecida por lei cria uma nova variante para este mercado, colocando um "teto" nos preços referente a quanto as distribuidoras estariam dispostas a pagar pelos CBios. Este fator pode ser minimizado com as distribuidoras "carregando" metas para o ano seguinte ou por uma regulamentação específica que preveja outras punições para as distribuidoras. Um texto assim, porém, ainda não foi apresentado – o que pode mudar em breve.

Segundo a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a minuta de regulamentação sobre as metas individuais para as distribuidoras deve ficar pronta ainda em fevereiro. “Aprovada internamente, serão realizadas consulta e audiência públicas sobre o tema”, afirmou a agência na ocasião do anúncio da primeira firma inspetora credenciada para o RenovaBio.

Para mais detalhes sobre o tema e um detalhamento a respeito do valor unitário dos CBios para as distribuidoras, acesse a coluna “Regras do RenovaBio provocam disparidade e beneficiam grandes distribuidoras”.

Valor da tonelada de carbono ainda é incerto

Na consulta pública que determinou a meta de redução da intensidade das emissões de carbono no setor de transporte em 10,1%, o MME também apresentou um preço de referência para os CBios: R$ 34. Esse valor considera um câmbio de R$ 3,40/US$, ou seja, é equivalente a US$ 10.

Isso sugere uma aposta do governo no preço médio do barril do petróleo em torno de US$ 60, considerando que um mercado equilibrado, onde as usinas (ainda sem ganho de eficiência) determinam o preço do CBio. Em 2019, o preço do barril variou entre US$ 67,73 e US$ 52,51.

De acordo com a nota explicativa, a precificação do carbono tem apresentado um “espectro amplo”, indo de US$ 1/tCO2eq, no México, até US$ 168/tCO2eq, na Suécia. “A moda (valor de maior frequência) do preço oscila ao redor de US$ 12/tCO2eq”, relata.

A incerteza em relação ao preço é alimentada pelo fato de que, no modelo apresentado pelo MME para acompanhamento do RenovaBio, o preço do CBio aparece como um valor de entrada. Isso significa que é possível obter o impacto dos CBios para uma série de variáveis – como o valor de comercialização dos combustíveis –, mas não seria possível prever um preço médio para os créditos a partir do preço internacional do petróleo, por exemplo.

Este problema já havia sido identificado em setembro de 2017, quando o modelo ainda estava sendo construído. Durante evento no Laboratório Nacional de Ciência e Tecnologia do Bioetanol (CTBE), o diretor de estudos do petróleo, gás e biocombustíveis da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), José Mauro Coelho, listou as premissas e os resultados esperados. Entre “já projetados”, “não projetados, mas que podem ser desenvolvidos” e “não projetados”, o preço do CBio recebeu a última classificação.

Na mesma ocasião, o coordenador-geral de etanol do Departamento de Combustíveis Renováveis do MME, Marlon Arraes Jardim Leal, trouxe o preço do CBio como uma das “saídas” do modelo, uma consequência das metas que, até então, não estavam definidas.

Segundo fonte consultada pelo NovaCana e que teve acesso ao modelo no final de 2018, entretanto, o valor do CBio ainda é um dado de entrada. Haveria, ainda assim, a intensão de “anexar” ao modelo uma simulação de preço de CBio a partir da demanda por combustíveis, considerando diversos aspectos econômicos.

Renata Bossle – NovaCana