Estímulo ao carro híbrido elétrico/gasolina: mais um tiro no (nosso) pé

Por Luiz Augusto Horta Nogueira

Em uma medida que atende essencialmente a Toyota, que há meses pressiona o governo nesse sentido, a recente decisão da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, reduzindo o Imposto de Importação para carros híbridos de 35% para entre 0%, quando parcialmente montados no Brasil, e 7%, quando totalmente importados, é antes de tudo um sinal a mais do quadro de desarticulação administrativa e desgoverno que vivemos.

Por Luiz Augusto Horta Nogueira*

Em uma medida que atende essencialmente a Toyota, que há meses pressiona o governo nesse sentido, a recente decisão da Câmara de Comércio Exterior (CAMEX) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, reduzindo o Imposto de Importação para carros híbridos de 35% para entre 0%, quando parcialmente montados no Brasil, e 7%, quando totalmente importados, é antes de tudo um sinal a mais do quadro de desarticulação administrativa e desgoverno que vivemos.

Na mesma direção caminham no Congresso propostas que reduzem de forma expressiva todos os tributos para os veículos elétricos, inclusive os híbridos. A área energética do Executivo não deve ter sido consultada, e se foi, pisou na bola, pois ao fim e ao cabo essa medida vai promover a importação de veículos a gasolina, ampliando nossas importações desse derivado de petróleo em detrimento ao etanol nacional. Como se não bastasse a atual política federal de desmonte de nosso principal programa de energia renovável, depois da queda vem o coice.

Os veículos híbridos são realmente mais eficientes e portanto poluem menos, mas existem formas mais inteligentes de promover a eficiência no setor de transporte e a competitividade dos veículos produzidos no país, valorizando a indústria nacional, a qualidade de seus produtos e o uso consequente de nossos recursos. O correto teria sido promover a adoção de veículos híbridos no contexto do Inovar-Auto, iniciativa do governo federal para estimular a competitividade da indústria automotiva nacional, associando ganhos reais de eficiência à redução de tributos e valorizando o desenvolvimento de motores flexíveis otimizados e eventualmente motores específicos para etanol hidratado, de alto desempenho, aplicados aos veículos híbridos. Da forma como foi feito, promovendo veículos importados a gasolina, os danos seguramente excedem em muito os eventuais benefícios. É lamentável.

Por pouco não passou junto com essa medida da CAMEX a redução dos impostos para os veículos elétricos puros, com baterias, que devem ser recarregadas com energia da rede de distribuição. Tal alternativa também precisa ser analisada com cuidado, não apenas porque nosso sistema elétrico está sobrecarregado, mas principalmente porque, por falhas graves de planejamento, a geração de energia elétrica no Brasil depende cada dia mais de termelétricas a combustível fóssil, que empregam gás natural, diesel e carvão mineral.

Nesse contexto, devido às inevitáveis perdas nas transformações energéticas, gerar eletricidade em termelétricas para distribuir, armazenar em baterias e movimentar veículos resulta geralmente mais ineficiente e quase sempre mais poluente e antieconômico quando se toma em conta toda a cadeia energética. No caso brasileiro, o uso desses veículos se justifica apenas nas metrópoles com alta poluição atmosférica.

Grande parte do consumo energético em nosso país está associado à movimentação de pessoas e cargas, e portanto a adoção de tecnologias veiculares corretas e eficientes é muito importante, a merecer estudos e avaliações competentes, independentes das pressões das montadoras e dos fornecedores de combustível.

A sociedade brasileira pede há anos uma política energética clara e estruturante, que reconheça nossas potencialidades e os interesses nacionais, estabelecendo uma matriz energética consistente e previsível, sinalizando ao mercado a evolução da demanda e estimulando investimentos nas tecnologias mais adequadas à nossa realidade. A CAMEX não levou isso em conta.

Luiz A. Horta Nogueira é consultor de agências das Nações Unidas (FAO, CEPAL, PNUD) em temas energéticos, professor titular do Instituto de Recursos Naturais da Universidade Federal de Itajubá (MG) e ex-diretor da ANP