Colunista do portal NovaCana questiona análise do MME que afirma que o etanol tem tributação favorável quando comparado à gasolinapor Luiz A. Horta Nogueira
Conforme divulgado pelo portal NovaCana, o MME publicou uma análise assegurando que o governo federal vem mantendo uma política de suporte aos biocombustíveis, tomando como base uma suposta tributação favorável ao etanol, frente à gasolina. Nesse levantamento, levando em conta as diferenças de desempenho dos veículos ao usar esses combustíveis, o consumidor de gasolina estaria pagando R$ 1,10 a mais que os consumidores de etanol para cada 100 km percorridos.
Na verdade, esse estudo menospreza a inteligência dos leitores ao tirar conclusões com base em dados incompletos, mostrando apenas um lado dessa importante questão.
por Luiz A. Horta Nogueira
Conforme divulgado pelo portal NovaCana, o MME publicou uma análise assegurando que o governo federal vem mantendo uma política de suporte aos biocombustíveis, tomando como base uma suposta tributação favorável ao etanol, frente à gasolina. Nesse levantamento, levando em conta as diferenças de desempenho dos veículos ao usar esses combustíveis, o consumidor de gasolina estaria pagando R$ 1,10 a mais que os consumidores de etanol para cada 100 km percorridos.
Na verdade, esse estudo menospreza a inteligência dos leitores ao tirar conclusões com base em dados incompletos, mostrando apenas um lado dessa importante questão. Se os biocombustíveis tivessem realmente o apoio que o MME afirma conceder, não teríamos a preocupante estagnação no mercado de etanol, com dezenas de usinas paradas, promovendo uma retração de mais de cinco anos na participação deste biocombustível no consumo veicular e uma danosa e descontrolada expansão no consumo de gasolina, crescentemente importada e comercializada com elevados prejuízos pela Petrobras.
O estudo apresentado pelo ministério não menciona a nefasta intervenção governamental nos preços de realização da gasolina e do diesel pela Petrobras, que passaram a ser subordinados às metas de inflação e se desconectaram dos custos. Considerando os dados médios apresentados pela ANP para 2013 (até julho), a gasolina foi importada a 1,663 R$/litro e vendida (nas refinarias, sem impostos) a 1,358 R$/litro, significando um subsídio de 0,305 R$/litro.
O MME também ignorou um aspecto ainda mais grave: a eliminação da Cide, o principal tributo federal sobre os combustíveis. Em 2009 essa contribuição era de 0,330 R$/litro de gasolina, mas para compensar os sucessivos aumentos de preços concedidos à Petrobras, ela foi progressivamente reduzida até ser zerada, a partir de junho de 2012. Nessas condições, na verdade, os consumidores de gasolina são subsidiados em R$ 5,25 a cada 100 km que percorrem. Por isso que, em todo o mundo, se pergunta: por que o governo brasileiro deixou de tributar a gasolina e quer acabar com o etanol?
Além dos prejuízos relevantes à principal empresa brasileira, obrigada a praticar preços inferiores aos custos de importação, gerando o paradoxo de ter mais prejuízos quando suas vendas aumentam, o Tesouro Nacional vem sofrendo perdas elevadas, ampliando o déficit público, e tunga os Estados e Municípios, que deixaram de receber sua parcela da Cide por uma decisão imposta unilateralmente pelo governo federal. E como depois da queda vem o coice, além das perdas com a Petrobras, as contas públicas, a eliminação dos empregos e o aumento da poluição atmosférica em nossas cidades, nossa balança de pagamentos tem sido pesadamente atingida pelas importações de combustíveis. Um país que alardeou ser autossuficiente em petróleo em 2006 apresentou um déficit na conta petróleo de US$ 4,5 bilhões no primeiro semestre de 2013. É realmente muito difícil entender como fomos chegar a tal ponto de desequilíbrio de preços no mercado de combustíveis, promovendo a importação de gasolina e tornando inviável o combustível renovável que produzimos.
A experiência bem sucedida no Brasil em promover os combustíveis renováveis e replicada em diversos outros países contou com um instrumento básico de política energética: a diferenciação de tributos, definida com base nos impactos sociais e ambientais de cada combustível, em níveis capazes de estabelecer a desejável competividade. As atuais diferenças nos impostos são meramente simbólicas e longe de representar um estímulo, sinalizam o descompromisso governamental com a racionalidade econômica e energética.
É essencial retomar uma política energética, reconhecendo a base de recursos naturais do país, o pioneirismo e liderança brasileira em bioenergias e a infraestrutura disponível, valorizando a geração de empregos e renda, interiorizando o desenvolvimento, promovendo as energias renováveis, enfim, construindo um futuro melhor. Da forma como está, com uma visão de curto prazo, por um misto de incapacidade e desinformação, vem se desmontando uma estrutura produtiva do interesse de todos, que tomou anos de trabalho e empenho de muitos brasileiros. Resta saber se os próprios autores acreditam nas conclusões do documento apresentado, porque se for assim, o quadro é ainda pior.
Luiz Augusto Horta Nogueira é consultor de agências das Nações Unidas (FAO, CEPAL, PNUD) em temas energéticos, professor titular do Instituto de Recursos Naturais da Universidade Federal de Itajubá (MG) e ex-diretor da ANP.
Conforme divulgado pelo portal NovaCana, o MME publicou uma análise assegurando que o governo federal vem mantendo uma política de suporte aos biocombustíveis, tomando como base uma suposta tributação favorável ao etanol, frente à gasolina. Nesse levantamento, levando em conta as diferenças de desempenho dos veículos ao usar esses combustíveis, o consumidor de gasolina estaria pagando R$ 1,10 a mais que os consumidores de etanol para cada 100 km percorridos.
Na verdade, esse estudo menospreza a inteligência dos leitores ao tirar conclusões com base em dados incompletos, mostrando apenas um lado dessa importante questão.
por Luiz A. Horta Nogueira
Conforme divulgado pelo portal NovaCana, o MME publicou uma análise assegurando que o governo federal vem mantendo uma política de suporte aos biocombustíveis, tomando como base uma suposta tributação favorável ao etanol, frente à gasolina. Nesse levantamento, levando em conta as diferenças de desempenho dos veículos ao usar esses combustíveis, o consumidor de gasolina estaria pagando R$ 1,10 a mais que os consumidores de etanol para cada 100 km percorridos.
Na verdade, esse estudo menospreza a inteligência dos leitores ao tirar conclusões com base em dados incompletos, mostrando apenas um lado dessa importante questão. Se os biocombustíveis tivessem realmente o apoio que o MME afirma conceder, não teríamos a preocupante estagnação no mercado de etanol, com dezenas de usinas paradas, promovendo uma retração de mais de cinco anos na participação deste biocombustível no consumo veicular e uma danosa e descontrolada expansão no consumo de gasolina, crescentemente importada e comercializada com elevados prejuízos pela Petrobras.
O estudo apresentado pelo ministério não menciona a nefasta intervenção governamental nos preços de realização da gasolina e do diesel pela Petrobras, que passaram a ser subordinados às metas de inflação e se desconectaram dos custos. Considerando os dados médios apresentados pela ANP para 2013 (até julho), a gasolina foi importada a 1,663 R$/litro e vendida (nas refinarias, sem impostos) a 1,358 R$/litro, significando um subsídio de 0,305 R$/litro.
O MME também ignorou um aspecto ainda mais grave: a eliminação da Cide, o principal tributo federal sobre os combustíveis. Em 2009 essa contribuição era de 0,330 R$/litro de gasolina, mas para compensar os sucessivos aumentos de preços concedidos à Petrobras, ela foi progressivamente reduzida até ser zerada, a partir de junho de 2012. Nessas condições, na verdade, os consumidores de gasolina são subsidiados em R$ 5,25 a cada 100 km que percorrem. Por isso que, em todo o mundo, se pergunta: por que o governo brasileiro deixou de tributar a gasolina e quer acabar com o etanol?
Além dos prejuízos relevantes à principal empresa brasileira, obrigada a praticar preços inferiores aos custos de importação, gerando o paradoxo de ter mais prejuízos quando suas vendas aumentam, o Tesouro Nacional vem sofrendo perdas elevadas, ampliando o déficit público, e tunga os Estados e Municípios, que deixaram de receber sua parcela da Cide por uma decisão imposta unilateralmente pelo governo federal. E como depois da queda vem o coice, além das perdas com a Petrobras, as contas públicas, a eliminação dos empregos e o aumento da poluição atmosférica em nossas cidades, nossa balança de pagamentos tem sido pesadamente atingida pelas importações de combustíveis. Um país que alardeou ser autossuficiente em petróleo em 2006 apresentou um déficit na conta petróleo de US$ 4,5 bilhões no primeiro semestre de 2013. É realmente muito difícil entender como fomos chegar a tal ponto de desequilíbrio de preços no mercado de combustíveis, promovendo a importação de gasolina e tornando inviável o combustível renovável que produzimos.
A experiência bem sucedida no Brasil em promover os combustíveis renováveis e replicada em diversos outros países contou com um instrumento básico de política energética: a diferenciação de tributos, definida com base nos impactos sociais e ambientais de cada combustível, em níveis capazes de estabelecer a desejável competividade. As atuais diferenças nos impostos são meramente simbólicas e longe de representar um estímulo, sinalizam o descompromisso governamental com a racionalidade econômica e energética.
É essencial retomar uma política energética, reconhecendo a base de recursos naturais do país, o pioneirismo e liderança brasileira em bioenergias e a infraestrutura disponível, valorizando a geração de empregos e renda, interiorizando o desenvolvimento, promovendo as energias renováveis, enfim, construindo um futuro melhor. Da forma como está, com uma visão de curto prazo, por um misto de incapacidade e desinformação, vem se desmontando uma estrutura produtiva do interesse de todos, que tomou anos de trabalho e empenho de muitos brasileiros. Resta saber se os próprios autores acreditam nas conclusões do documento apresentado, porque se for assim, o quadro é ainda pior.
Luiz Augusto Horta Nogueira é consultor de agências das Nações Unidas (FAO, CEPAL, PNUD) em temas energéticos, professor titular do Instituto de Recursos Naturais da Universidade Federal de Itajubá (MG) e ex-diretor da ANP.
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