O deputado Pedro Lupion (PP-PR) e a senadora Tereza Cristina (PP-MS), representantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), voltaram a defender nesta quarta-feira, 3, que o governo desista de taxar letras de crédito do setor produtivo, incluindo as Letras de Crédito Imobiliário e do Agronegócio (LCIs e LCAs), hoje isentas.
“Por favor, as LCAs ajudam o governo a financiar a safra brasileira. Vamos olhar outros lugares. Sabemos que o governo precisa de dinheiro, mas onde está dando certo, por favor, deputado Zarattini, olhe com muito carinho. Deveríamos retirar este parágrafo da MP”, declarou Tereza Cristina.
Ela se direcionou a Carlos Zarattini (PT-SP), relator da medida provisória 1.303/2025, com ações alternativas ao aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A senadora argumentou que os títulos ajudam o governo a aliviar o Tesouro Nacional e que o governo invista no seguro rural.
Já Lupion, que preside a FPA, afirmou que a tributação representará um retrocesso de décadas. “Alternativas do financiamento da agropecuária brasileira poderiam, simplesmente, ser jogados na lata do lixo, com um retrocesso de décadas sobre a modernização do financiamento de um setor tão importante. Voltaríamos aos tempos em que dependíamos quase exclusivamente do Estado”, disse.
Lupion afirmou que os recursos repassados pelo governo são insuficientes: “O que temos hoje de liberação de recursos ou equalização de juros subsidiados por parte do Plano Safra não chegam a 20% do total do financiamento da safra brasileira. Essa é nossa realidade”. As declarações foram dadas durante audiência pública para debater a medida provisória 1.303/2025.
A MP propõe o fim da isenção de Imposto de Renda para rendimentos de investimentos a partir de 2026. Além das LCIs e LCAs, entram na lista os Certificados de Recebíveis Imobiliários e do Agronegócio (CRIs, CRAs), fundos de investimento imobiliários (FIIs) e fundos de investimento nas cadeias produtivas agroindustriais (Fiagros). A ideia é aplicar uma alíquota única de 5% sobre esses ativos.
A frente agropecuária afirma que a MP compromete a captação de recursos e de investimentos e fragiliza a competitividade do setor.
Outros participantes também criticaram o texto da MP durante a audiência pública. A superintendente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciene Machado alertou que as mudanças trarão impactos nas obras de infraestrutura.
Ela ainda afirmou que, atualmente, o sistema de financiamento da infraestrutura tem se dado, sobretudo, por debêntures incentivadas. Segundo ela, a emissão desse tipo de título representou R$ 135 bilhões em 2024 e o BNDES foi responsável por 20%.
Naomi Matsui