O Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 23, trouxe a Medida Provisória 1.071/2021, que zera as alíquotas de PIS/Pasep e Cofins incidentes na importação de milho até 31 de dezembro de 2021.
O ato foi assinado na quarta-feira, 22, pelo presidente Jair Bolsonaro e, segundo a secretaria-geral da presidência, tem como objetivo favorecer as importações do produto para abastecer setores como avicultura e suinocultura.
A redução tributária entrará em vigor no quinto dia útil contado a partir desta quinta-feira, data de publicação da medida, segundo estabelece o texto da MP.
“A justificativa para a medida encontra-se na necessidade de aumentar a importação de milho devido à sua escassez no mercado interno, em razão de problemas climáticos, atrasos na colheita de verão e na semeadura da segunda safra e, ainda, pelos baixos níveis de estoque. Ressalta-se ainda a importância do milho na cadeia produtiva como insumo agrícola, especialmente na agroindústria, em setores como a avicultura e a suinocultura”, justifica a secretaria-geral em nota divulgada na quarta-feira à noite.
De acordo com o governo, a renúncia dessa receita será compensada com o aumento do IOF anunciado no último dia 16 de setembro. Na ocasião, um decreto presidencial elevou o IOF incidente em operações de crédito para pessoas jurídicas e físicas, entre 20 de setembro e 31 de dezembro de 2021, o que vai encarecer o crédito, mas renderá uma arrecadação adicional aos cofres do governo de R$ 2,14 bilhões até o fim deste ano.
Além de ajudar a bancar a reformulação do Bolsa Família, a alta do IOF ajudará a zerar a alíquota do PIS/Cofins sobre importação de milho, informou o governo quando do anúncio do decreto.
A redução dos tributos sobre a importação de milho já tinha sido confirmada pelo Ministério da Agricultura, conforme o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) noticiou.
Segundo informou na ocasião o secretário executivo da pasta, Marcos Montes, a medida deverá proporcionar queda do preço do milho em torno de R$ 9 por saca.