No pacote de incentivos anunciado ontem, uma questão essencial não foi sequer mencionada pelo Governo FederalLuiz A. Horta Nogueira, assina regularmente uma coluna exclusiva para o portal NovaCana. Horta Nogueira é autor do livro "Bioetanol de Cana-de-açúcar", ex-diretor da ANP e consultor das Nações Unidas para temas energéticos.
A grave crise atravessada pela agroindústria canavieira nos últimos anos tem sido bem discutida, evidenciando como a preocupante retração de atividades, com mais de 40 usinas paradas e forte redução nas atividades de plantio, decorre essencialmente da indevida...
A grave crise atravessada pela agroindústria canavieira nos últimos anos tem sido bem discutida, evidenciando como a preocupante retração de atividades, com mais de 40 usinas paradas e forte redução nas atividades de plantio, decorre essencialmente da indevida intervenção do governo federal no preço da gasolina, que vem sendo mantido artificialmente deprimido por diversos anos.
Essa intervenção ocorre de duas formas: impedindo reajustes nos preços nas refinarias da Petrobras e reduzindo os tributos federais (Cide), o que afeta diretamente a competitividade do etanol, submetido a custos crescentes de produção, e leva a frota composta predominantemente por veículos flexfuel a consumir apenas gasolina.
No pacote de incentivos anunciado ontem, esta questão essencial não foi sequer mencionada pelo Governo Federal.
Desse modo, a participação do combustível renovável retrocedeu cinco anos no Brasil, que foi ultrapassado pelos Estados Unidos como maior produtor. E passamos a importar gasolina.
A intervenção no mercado de combustíveis, no qual, de acordo com a lei, deveria vigorar um regime de mercado, com os agentes definindo seus preços livremente em função dos custos, tem sido justificada pelo governo como forma de reduzir as pressões inflacionárias. Ela acarreta, contudo, perdas elevadas para a Petrobras, parcialmente compensadas pela renúncia fiscal promovida por sucessivas reduções na Cide, que por sua vez correspondem a transferências indiretas de recursos do Tesouro para essa companhia.
Além de provocar distorções fiscais, o irrealismo nos preços sinaliza inadequadamente o mercado e promove a ineficiência energética e econômica, ao mesmo tempo em que desestimula investimentos em bioenergia. Esse quadro tem sido corretamente apresentado, contudo as saídas para recuperar a racionalidade perdida no mercado de combustíveis precisam ser melhor debatidas.
Com frequência, geralmente lideradas pela Petrobras, são apresentadas demandas para reajustes dos preços dos combustíveis, visando recuperar a paridade com os preços internacionais, como praticado na quase totalidade dos países com economias estáveis, onde tais preços flutuam de acordo com os custos e, em alguns casos, com mecanismos transparentes e previsíveis de amortecimento das variações do preço do petróleo.
Sem dúvida, esse é um elemento importante para a solução da crise. Porém, é imprescindível também recuperar a lógica na matriz tributária, com alíquotas diferenciais que reconheçam as diferenças e externalidades ambientais e sociais dos diferentes combustíveis.
Desde 2008 o governo federal vem abrindo mão de impostos sobre a gasolina e, em junho de 2012, por absurdo que pareça, a Cide desse derivado de petróleo foi zerada, algo inimaginável em um país que se orgulha de possuir um programa bioenergético sustentável. É importante reajustar os preços da gasolina nas refinarias, mas é igualmente importante resgatar a racionalidade dos tributos federais nesse contexto.
E finalmente, mais importante ainda que a introdução urgente de correções nos preços e nos tributos, cabe avançar na proposição e implementação de uma política energética de verdade, que compatibilize os mercados dos biocombustíveis e dos derivados de petróleo com mecanismos claros, os quais devem orientar a formação dos preços, reduzir os riscos, e estimular as atividades produtivas em um ambiente de custos reais.
O preço dos combustíveis não pode ser decidido como se fosse um favor a um setor ou a uma companhia, mas como elemento importante de uma política energética. Nesse sentido, é fundamental reforçar o marco regulatório, reduzindo as intervenções voluntaristas e irresponsáveis que desordenaram o mercado nos últimos anos. Os desacertos atuais são de tal ordem que, caso sejam tomadas agora as medidas necessárias, levará alguns anos para resgatar a sensatez no mercado de combustíveis.
Luiz A Horta Nogueira
UNIFEI, Itajubá MG
A grave crise atravessada pela agroindústria canavieira nos últimos anos tem sido bem discutida, evidenciando como a preocupante retração de atividades, com mais de 40 usinas paradas e forte redução nas atividades de plantio, decorre essencialmente da indevida...
A grave crise atravessada pela agroindústria canavieira nos últimos anos tem sido bem discutida, evidenciando como a preocupante retração de atividades, com mais de 40 usinas paradas e forte redução nas atividades de plantio, decorre essencialmente da indevida intervenção do governo federal no preço da gasolina, que vem sendo mantido artificialmente deprimido por diversos anos.
Essa intervenção ocorre de duas formas: impedindo reajustes nos preços nas refinarias da Petrobras e reduzindo os tributos federais (Cide), o que afeta diretamente a competitividade do etanol, submetido a custos crescentes de produção, e leva a frota composta predominantemente por veículos flexfuel a consumir apenas gasolina.
No pacote de incentivos anunciado ontem, esta questão essencial não foi sequer mencionada pelo Governo Federal.
Desse modo, a participação do combustível renovável retrocedeu cinco anos no Brasil, que foi ultrapassado pelos Estados Unidos como maior produtor. E passamos a importar gasolina.
A intervenção no mercado de combustíveis, no qual, de acordo com a lei, deveria vigorar um regime de mercado, com os agentes definindo seus preços livremente em função dos custos, tem sido justificada pelo governo como forma de reduzir as pressões inflacionárias. Ela acarreta, contudo, perdas elevadas para a Petrobras, parcialmente compensadas pela renúncia fiscal promovida por sucessivas reduções na Cide, que por sua vez correspondem a transferências indiretas de recursos do Tesouro para essa companhia.
Além de provocar distorções fiscais, o irrealismo nos preços sinaliza inadequadamente o mercado e promove a ineficiência energética e econômica, ao mesmo tempo em que desestimula investimentos em bioenergia. Esse quadro tem sido corretamente apresentado, contudo as saídas para recuperar a racionalidade perdida no mercado de combustíveis precisam ser melhor debatidas.
Com frequência, geralmente lideradas pela Petrobras, são apresentadas demandas para reajustes dos preços dos combustíveis, visando recuperar a paridade com os preços internacionais, como praticado na quase totalidade dos países com economias estáveis, onde tais preços flutuam de acordo com os custos e, em alguns casos, com mecanismos transparentes e previsíveis de amortecimento das variações do preço do petróleo.
Sem dúvida, esse é um elemento importante para a solução da crise. Porém, é imprescindível também recuperar a lógica na matriz tributária, com alíquotas diferenciais que reconheçam as diferenças e externalidades ambientais e sociais dos diferentes combustíveis.
Desde 2008 o governo federal vem abrindo mão de impostos sobre a gasolina e, em junho de 2012, por absurdo que pareça, a Cide desse derivado de petróleo foi zerada, algo inimaginável em um país que se orgulha de possuir um programa bioenergético sustentável. É importante reajustar os preços da gasolina nas refinarias, mas é igualmente importante resgatar a racionalidade dos tributos federais nesse contexto.
E finalmente, mais importante ainda que a introdução urgente de correções nos preços e nos tributos, cabe avançar na proposição e implementação de uma política energética de verdade, que compatibilize os mercados dos biocombustíveis e dos derivados de petróleo com mecanismos claros, os quais devem orientar a formação dos preços, reduzir os riscos, e estimular as atividades produtivas em um ambiente de custos reais.
O preço dos combustíveis não pode ser decidido como se fosse um favor a um setor ou a uma companhia, mas como elemento importante de uma política energética. Nesse sentido, é fundamental reforçar o marco regulatório, reduzindo as intervenções voluntaristas e irresponsáveis que desordenaram o mercado nos últimos anos. Os desacertos atuais são de tal ordem que, caso sejam tomadas agora as medidas necessárias, levará alguns anos para resgatar a sensatez no mercado de combustíveis.
Luiz A Horta Nogueira
UNIFEI, Itajubá MG
