Usinas São Fernando e Santa Helena são casos peculiares de cancelamento; Itajubara pode retomar suas atividades
Em dois despachos, publicados no Diário Oficial da União (DOU) na última quarta-feira, 25, a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) retirou a autorização de funcionamento das usinas Santa Helena, de Santa Helena de Goiás (GO), e São Fernando, de Dourados (MS).
E nesta segunda-feira, 30, a ANP restabeleceu a autorização de funcionamento para a usina Itajubara, localizada na cidade de Coelho Neto (MA), depois de uma decisão judicial da Vara Federal Cível de Caxias (MA). A unidade teve sua autorização de funcionamento revogada em agosto do ano passado.
Agora, ela poderá retomar a sua produção diária de até 770 mil litros de etanol, sendo 370 mil de anidro e 400 mil de hidratado.
Segundo a agência, as duas unidades canceladas na semana passada não apresentaram os documentos de regularidade fiscal exigidos: o Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) e as certidões de débito negativos perante as fazendas federal, estadual e municipal (CDNs).
Entretanto, estes casos são peculiares porque este não foi o motivo dos cancelamentos. Inclusive, ambas ainda constam no levantamento da agência como tendo a exigência da documentação suspensa – a Santa Helena se encontra em processo de recuperação judicial e a São Fernando já foi declarada falida.
Estes provavelmente não serão os últimos cancelamentos feitos pela agência neste ano. Segundo levantamento da própria ANP, ao menos 69 unidades estão com pendências na entrega de documentos.
Confira no texto completo, exclusivo para assinantes, mais detalhes sobre cada usina e, também, uma lista com as unidades que estão sob risco de cancelamento.
Em dois despachos, publicados no Diário Oficial da União (DOU) na última quarta-feira, 25, a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) retirou a autorização de funcionamento das usinas Santa Helena, de Santa Helena de Goiás (GO), e São Fernando, de Dourados (MS).
E nesta segunda-feira, 30, a ANP restabeleceu a autorização de funcionamento para a usina Itajubara, localizada na cidade de Coelho Neto (MA), depois de uma decisão judicial da Vara Federal Cível de Caxias (MA). A unidade teve sua autorização de funcionamento revogada em agosto do ano passado.
Agora, ela poderá retomar a sua produção diária de até 770 mil litros de etanol, sendo 370 mil de anidro e 400 mil de hidratado.
Segundo a agência, as duas unidades canceladas na semana passada não apresentaram os documentos de regularidade fiscal exigidos: o Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) e as certidões de débito negativos perante as fazendas federal, estadual e municipal (CDNs).
Entretanto, estes casos são peculiares porque este não foi o motivo dos cancelamentos. Inclusive, ambas ainda constam no levantamento da agência como tendo a exigência da documentação suspensa – a Santa Helena se encontra em processo de recuperação judicial e a São Fernando já foi declarada falida.
Santa Helena
Localizada no município de Santa Helena de Goiás (GO) e pertencente ao grupo Naoum, a Santa Helena entrou em recuperação judicial ainda em 2008, tendo sua falência decretada em 2013 e 2019 – as decisões, contudo, foram revertidas.
Neste caso, de acordo com parecer da procuradoria-geral federal e da ANP, o cancelamento não ocorreu por conta dos documentos de comprovação de regularidade fiscal, mas porque a
empresa não possui licença de operação emitido por órgão ambiental competente; auto de vistoria feito pelo Corpo de Bombeiros; e comprovante de aprovação do projeto de controle de segurança da instalação produtora.
Com seu cancelamento, o país perde oficialmente uma capacidade produtiva diária de até 620 mil litros de etanol, sendo 280 mil de etanol hidratado e 340 mil de anidro.
São Fernando
Por sua vez, a usina São Fernando, que fica na cidade de Dourados (MS), tinha uma capacidade de produção diária de até 750 mil litros de anidro e 825 mil litros de hidratado, somando 1,57 milhão de litros.
A usina entrou em recuperação em 2013 e teve sua falência decretada em 2017. Depois da realização de três leilões sem sucesso, a companhia recebeu propostas da Pedra Agroindustrial e da Energética Santa Helena – esta, de Nova Andradina (MS), sem ligação com a unidade de Santa Helena de Goiás (GO) – em março deste ano.
Após assembleia de credores, a usina foi vendida para a Pedra Agroindustrial por R$ 661 milhões, valor que será dividido em 20 parcelas anuais. Segundo reportagem do Valor Econômico, com os ajustes, o montante deve reduzir em mais de 60% a dívida total da São Fernando, que passa dos R$ 2 bilhões.
De acordo com documentos protocolados junto à ANP, a unidade foi cancelada por não possuir licença de operação emitida pelo órgão ambiental competente; auto de vistoria feito pelo Corpo de Bombeiros; e declaração do responsável técnico da empresa atestando que a condição de recuperação judicial não impedia o cumprimento dos padrões ambientais e de segurança em vigor.
A Pedra Agroindustrial, entretanto, já declarou que irá desmontar a São Fernando, processo que será iniciado assim que for superada a fase de formalização da aquisição nos autos de processo de falência. Desta forma, o cancelamento da autorização já era previsto, pois a usina estava parada e não deve retomar as atividades.
Outras usinas sob risco
Segundo levantamento da ANP, atualizado em 3 de maio, 69 usinas não entregaram os documentos que comprovam regularidade fiscal. Destas, 52 estão isentas da apresentação dos papéis por estarem falidas, em processo de recuperação judicial ou terem sido liberadas pela justiça.
A Santa Helena consta na lista como faltante na entrega do Cadin e das CDNS, mas com a “exigência suspensa enquanto perdurar a recuperação judicial”. Já a São Fernando consta apenas como “falido”.
As 17 usinas restantes, que não se enquadram nesses processos, correm o risco de terem suas autorizações de funcionamento revogadas junto à ANP.
Se todas estas unidades fossem paralisadas, o país perderia uma capacidade de produção diária de até 6,72 milhões de litros de etanol hidratado e 3,32 milhões de litros de anidro.
Empresas que tiveram suas autorizações canceladas, e posteriormente, “descanceladas” por meio de ações judiciais, seguem no acompanhamento da agência por ainda não terem entregue a documentação.
A exigência de regularidade fiscal para uma usina obter autorização de funcionamento começou a valer em 2012. Na época, a ANP definiu um prazo de cinco anos para que as sucroenergéticas pudessem apresentar uma série de documentos, entre eles o Cadin e CDNs.
Eventualmente o prazo para os papéis referentes à regularidade fiscal foi prorrogada por mais três anos, terminando oficialmente em agosto de 2020. As certidões negativas de débito são obrigatórias tanto para a Autorização de Exercício de Atividade (AEA), referente ao grupo sucroenergético, quanto para a Autorização de Operação (AO), demandada de cada unidade.
Giully Regina – NovaCana
