Duas usinas têm suas autorizações canceladas e outra é restabelecida pela ANP

Em dois despachos, publicados no Diário Oficial da União (DOU) na última quarta-feira, 25, a Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) retirou a autorização de funcionamento das usinas Santa Helena, de Santa Helena de Goiás (GO), e São Fernando, de Dourados (MS).

E nesta segunda-feira, 30, a ANP restabeleceu a autorização de funcionamento para a usina Itajubara, localizada na cidade de Coelho Neto (MA), depois de uma decisão judicial da Vara Federal Cível de Caxias (MA). A unidade teve sua autorização de funcionamento revogada em agosto do ano passado.

Agora, ela poderá retomar a sua produção diária de até 770 mil litros de etanol, sendo 370 mil de anidro e 400 mil de hidratado.

Segundo a agência, as duas unidades canceladas na semana passada não apresentaram os documentos de regularidade fiscal exigidos: o Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal (Cadin) e as certidões de débito negativos perante as fazendas federal, estadual e municipal (CDNs).

Entretanto, estes casos são peculiares porque este não foi o motivo dos cancelamentos. Inclusive, ambas ainda constam no levantamento da agência como tendo a exigência da documentação suspensa – a Santa Helena se encontra em processo de recuperação judicial e a São Fernando já foi declarada falida.

Estes provavelmente não serão os últimos cancelamentos feitos pela agência neste ano. Segundo levantamento da própria ANP, ao menos 69 unidades estão com pendências na entrega de documentos.

Confira no texto completo, exclusivo para assinantes, mais detalhes sobre cada usina e, também, uma lista com as unidades que estão sob risco de cancelamento.