Montante corresponde aos débitos tributários da antiga Refinaria de Manguinhos, no Rio de Janeiro
Um levantamento atualizado da Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) aponta que a Refit acumula uma dívida de R$ 14,5 bilhões com o estado. O montante corresponde exclusivamente aos débitos tributários da antiga Refinaria de Manguinhos e não contempla valores devidos pelas demais empresas do grupo Refit.
Após a renúncia do governador Cláudio Castro (PL), em março deste ano, e o início da gestão interina do desembargador Ricardo Couto, a Secretaria de Fazenda passou por uma reestruturação e adotou uma série de medidas para reforçar a fiscalização e a arrecadação.
Em maio, a Refit teve a inscrição estadual impedida após a suspensão do CNPJ pela Receita Federal. Em junho, a mesma medida foi adotada em relação a outras empresas do grupo. No mesmo mês, a Refit foi desenquadrada pela Sefaz-RJ do benefício fiscal que concede diferimento de ICMS na importação de combustíveis.
Neste mês, o governo do estado encaminhou à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) o projeto de lei que cria a figura do devedor contumaz. A classificação alcança empresas com dívidas em situação irregular a partir de R$ 15 milhões e superiores ao próprio patrimônio.
Entre as consequências previstas estão a desabilitação de benefícios fiscais, a vedação à participação em licitações e, em casos de fraude estruturada, o cancelamento da inscrição estadual.
De acordo com a Sefaz-RJ, em junho, a pasta emitiu quase R$ 1,8 milhão em autos de infração contra caminhões de empresas que transportavam cargas de combustíveis com irregularidades fiscais. No mesmo mês de 2025, foram cerca de R$ 306 mil, o que representa um aumento de 482%.
Já o volume de combustíveis apreendido cresceu 370%, passando de 79.828 litros, em junho de 2025, para 168.690 litros no mês passado.
A arrecadação de ICMS do setor de combustíveis também aumentou. No segundo trimestre deste ano, a receita chegou a quase R$ 2,4 bilhões, alta de 77% em relação aos R$ 1,3 bilhão registrados entre abril e junho de 2025.
Operação Sem Refino
Na sexta-feira, 14, a Polícia Federal deflagrou a segunda fase da Operação Sem Refino, que investiga a atuação de um conglomerado econômico do setor de combustíveis suspeito de utilizar estruturas societárias e financeiras para ocultação patrimonial, dissimulação de bens e evasão de recursos para o exterior.
Entre os alvos estão o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), e o ex-deputado estadual Bernardo Rossi (União Brasil). Ambos negam as acusações e afirmam que suas atuações sempre foram pautadas por critérios técnicos.
Foram cumpridos 16 mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro, expedidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Segundo a PF, a operação também apura fraudes na concessão de licenças ambientais para a refinaria, supostamente realizadas à revelia das diretrizes dos órgãos técnicos competentes, além de lavagem de capitais relacionada ao esquema investigado.
A CNN procurou o grupo Refit e aguarda um posicionamento.
