Prazo foi dado pela ANP para três companhias que não tiveram representantes localizados; no total, 35 empresas não entregaram a quantidade de CBios estipulada em 2020
Em comunicado publicado no Diário Oficial da União (DOU) da última terça-feira, 11, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) estabeleceu um prazo de 15 dias para que três distribuidoras apresentem suas defesas em processos administrativos abertos pela agência.
Segundo o documento, a ANP não conseguiu localizar os representantes das empresas Orca Distribuidora de Petróleo, Global Distribuidora de Combustíveis e Dial - Distribuição, Abastecimento e Logística. Em março, estas e outras 32 companhias foram notificadas por não terem cumprido suas metas individuais do RenovaBio.
Conforme a regulamentação do programa, as distribuidoras de combustíveis com atuação no mercado de fósseis devem comprar e aposentar uma determinada quantia de créditos de descarbonização (CBio) anualmente. A meta geral é definida pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e o rateio é feito pela ANP com base na participação de mercado das companhias no ano anterior.
Nas metas referentes a 2019 e 2020, a Orca deveria ter entregado um único CBio, a Global, 42, e a Dial, 130. Nenhuma delas aposentou créditos.
No texto completo (exclusivo para assinantes), leia sobre as penalidades que podem ser aplicadas e veja como o descumprimento das metas do ano passado afeta as distribuidoras em 2021.
Em comunicado publicado no Diário Oficial da União (DOU) da última terça-feira, 11, a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) estabeleceu um prazo de 15 dias para que três distribuidoras apresentem suas defesas em processos administrativos abertos pela agência.
Segundo o documento, a ANP não conseguiu localizar os representantes das empresas Orca Distribuidora de Petróleo, Global Distribuidora de Combustíveis e Dial - Distribuição, Abastecimento e Logística. Em março, estas e outras 32 companhias foram notificadas por não terem cumprido suas metas individuais do RenovaBio.
Conforme a regulamentação do programa, as distribuidoras de combustíveis com atuação no mercado de fósseis devem comprar e aposentar uma determinada quantia de créditos de descarbonização (CBio) anualmente. A meta geral é definida pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e o rateio é feito pela ANP com base na participação de mercado das companhias no ano anterior.
Nas metas referentes a 2019 e 2020, a Orca deveria ter entregado um único CBio, a Global, 42, e a Dial, 130. Nenhuma delas aposentou créditos.
Multas e outras penalidades
Nos atos de infração vinculados aos processos, a ANP reforça que o descumprimento da meta individual prevê a aplicação de uma multa que pode variar de R$ 100 mil a R$ 50 milhões, conforme previsto na lei do RenovaBio.
De acordo com a regulamentação do programa, a penalidade está limitada a 5% do faturamento anual registrado no balanço dos dois exercícios anteriores da distribuidora. Além disso, a multa deve ser equivalente ao valor dos CBios não adquiridos, considerando a maior média mensal das cotações no ano do descumprimento da meta. Observando os valores de 2020, o mês com a média de preços mais alta seria outubro, com R$ 50,44 por título.
No caso da Dial, que possuía a maior meta, os 130 CBios não entregues teriam custado R$ 6,56 mil se adquiridos no preço médio de outubro. O valor, entretanto, está abaixo da penalidade mínima prevista em lei, de modo que deve incidir a multa de R$ 100 mil, equivalente a R$ 769,23 por crédito.
Nos documentos, a ANP ainda observa que a multa não impede que a distribuidora sofra outras sanções, que podem incluir a suspensão – total ou parcial – de suas instalações ou até mesmo a revogação da autorização para operar.
Além disso, o pagamento da multa e as penalidades não isentam as distribuidoras de precisarem comprar e aposentar os CBios faltantes. No rateio das metas referentes a 2021, a ANP determinou que as distribuidoras Orca e Dial – que não realizaram atividades de distribuição de combustíveis fósseis em 2020 – deverão entregar os CBios pendentes até 31 de dezembro deste ano. Já a Global somou mais 40 títulos ao seu objetivo, totalizando 82 CBios.
Renata Bossle – NovaCana
