[Atualizado] Consulta pública do RenovaBio chega ao fim com 26 contribuições

Atualização (23/03, às 8h30): O MME acrescentou cinco novas contribuições na página oficial da consulta pública, que já contava com 21 documentos, conforme informado anteriormente. Os arquivos adicionais para download estão disponíveis na relação abaixo e são referentes às colaborações enviadas por Brasil Bio Fuels, Sindicom, Unica, Petrobras e Secretaria de Aviação Civil.

Disponibilizado para consulta pública desde o início do mês, foi encerrado nesta segunda, 20 de março, o prazo para que agentes do setor e interessados da sociedade em geral enviassem suas contribuições para o avanço e desenvolvimento das propostas do RenovaBio.

O Ministério de Minas e Energia (MME) recebeu 26 contribuições, que vieram de entidades representativas empresariais, do Ministério da Cidades, entre outras companhias ligadas ao setor como a Braskem e a consultoria Deloitte.

A consulta pretendia trazer mais interlocutores à série de opiniões setoriais apresentadas desde o ano passado após reuniões do MME com entidades representativas impactadas pelos biocombustíveis.

De acordo com o cronograma do programa, após ser colocado em consulta pública no 1º trimestre desse ano – etapa agora concretizada -, o próximo passo é a elaboração das diretrizes finais da nova política energética para biocombustíveis para submetê-las ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) no 2º trimestre 2017.

Anunciado no final do ano passado, o RenovaBio é um programa do governo federal que pretende estabelecer uma política nacional para a indústria de biocombustíveis como um todo. A ideia é aproveitar a janela de oportunidade criada pelo Acordo Climático de Paris para alavancar a produção de combustíveis renováveis, incluindo o etanol, no Brasil.

O download das contribuições recebidas pode ser feito clicando nas opções abaixo ou pelo link da consulta pública.

1. Contribuições do CTBE para o RenovaBio 

   CTBE
   Contribuições do Laboratório Nacional de Ciência e Tecnologia do Bioetanol (CTBE), integrado ao Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM), para o RenovaBio.
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2. Contribuição para a Consulta Pública nº 26 de 15 de fevereiro de 2017 que versa sobre o programa RenovaBio 

   União da Indústria de Cana-de-açúcar (Unica) 
   A Unica busca no presente documento apresentar suas sugestões e comentários, com vistas ao aperfeiçoamento do modelo proposto.
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3. Contribuição do Fórum Nacional Sucroenergético - FNS 

   FNS
   Documento elaborado pelo Fórum Nacional Sucroenergético (FNS).
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4. Contribuições da Braskem à Consulta Pública nº 26/2017 do Ministério de Minas e Energia 

   Braskem 
   Documento elaborado pela Braskem, com contribuições às diretrizes estratégicas do programa RenovaBio sob a perspectiva do setor de químicos renováveis / biopolímeros.
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5. Contribuições para o RenovaBio 

   Petrobras 
   Documento contendo as contribuições preliminares da Petrobras para as Diretrizes Estratégicas para Biocombustíveis.
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6. Eficiência Energética Sustentável 

   Associação Brasileira de Engenharia Automotiva 
   Proposta da AEA, destacando a necessidade de abordagem integrada dos pilares sustentabilidade, eficiência energética e política energética. Análise de eficiência do poço à roda, uso de biocombustíveis para aumento de octanagem e rápida redução dos GEE.
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7. Contribuições ao RenovaBio (sobre objetivos, valores e diretrizes estratégicas) - DAGN Finep 

   Finep 
   Documento elaborado pelo Departamento de Agronegócio e Biocombustíveis da Finep.
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8. Contribuições à Consulta Pública nº 26/2017 do Ministério de Minas e Energia - Sindicom 

   Sindicom
   Documento elaborado pelo Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e de Lubrificantes (Sindicom).
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9. CONTRIBUIÇAO POLITICA DE COMERCIALIZAÇÂO ETANOL HIDRATADO E GASOLINA C 

   UDGN / SEESP 
   Segue em anexo nossas contribuições gerais a esta etapa desta importante ação do MME e informo que anexei novamente o documento já enviado para facilidade de V.Sas.
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10. Consulta Pública nº 26/2017 do Ministério de Minas e Energia 

    Sindipeças 
    Segue anexo os comentários do Sindipeças sobre a CP 26/2017.
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11. Contribuição Biocombustível - Secretaria de Política Regulatória de Aviação Civil

    Secretaria de Aviação Civil 
    Documento elaborado pela Secretaria de Política Regulatória de Aviação Civil, do Ministério dos Transportes, Portos e Aviação Civil.
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12. Resposta da Cummins Brasil a Consulta Pública 26/2017 Renovabio 

    Cummins Brasil
    Cummins apoia políticas públicas que contribuam para a redução da emissão de gases de efeito estufa (GHG) e que estimulem a melhoria na eficiência energética no País.
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13. Sugestões técnicas para melhoria na redação do texto 

    Deloitte Touche Tohmatsu Consultores 
    Para o objetivo proposto, de definição das diretrizes estratégicas do programa, consideramos os temas abordados pertinentes para o propósito.
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14. Contribuições do Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis - IBP 

    IBP
    Comentários de consenso entre os membros da Comissão de Combustíveis do IBP.
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15. Contribuições da ABBI para o RenovaBio 

    Associação Brasileira de Biotecnologia Industrial (ABBI) 
    Agradecemos a oportunidade para contribuirmos com a construção do RenovaBio e parabenizamos o MME e sua equipe pelo competente trabalho à frente do programa.
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16. Realidade no Brasil: o Brasil, país de clima tropical vantajosa ao processo de biodigestão 

    Fundação de Apoio à Pesquisa e Inovação de Santa Catarina (Fapesc)
    O Brasil é também subtropical, cujo status implica em processo tecnológico de biodigestão mais arrojado e custos de investimentos mais elevados a serem considerados nas propostas teóricas, econômicas e legislativas do RenovaBio para o biogás.
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17. Contribuição para Testes e Certificação de Combustíveis Sustentáveis de Aviação 

    Departamento de Engenharia Mecânica da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC)
    Gostaria de compartilhar minha tese de doutorado, sobre uma nova metodologia para testar o desempenho de combustão de novas formulações de bioquerosene, onde se obteve bons resultados com uma grande economia de amostra de combustível.
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18. Proposta para acrescer o rol de Diretrizes Estratégicas para os Biocombustíveis com foco no biogás. 

    Ministério das Cidades 
    Sugestão de acréscimo com a devida justificativa no arquivo anexo.
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19. Importância da participação da agricultura familiar no Programa Nacional de Produção e Uso de Biodiesel 

    PNUD 
    A continuidade do selo combustível social do PNPB é de suma importância, já que esta se tornou a maior política de garantia de compras da agricultura familiar do Brasil em valor comercializado. Em anexo o balanço divulgado pela SEAD.
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20. Biodiesel: Desenvolvimento Regional e Equilíbrio Fiscal 

    Consultor do PNPB - PNUD 
    Anexo com sugestões de aprimoramento do Programa do Biodiesel.
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21. Camelina 

    Camelina Company Brasil 
    Matéria prima para biocombustíveis.
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22. Contribuições da ABEGÁS à Consulta Pública MME nº 26/2017 - RenovaBio 

    Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás)
    Contribuições para o aperfeiçoamento das diretrizes do programa RenovaBio.
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23. Contribuições da Secretaria de Energia e Mineração do Estado de São Paulo 

    SEEM-SP 
    A análise de custo-benefício para a sociedade é fundamental para a tomada de decisões mais concertadas com os diversos atores envolvidos.
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24. Aprobio - Contribuições à Consulta Pública nº 26 de 15/02/2017 - RenovaBio 

    Aprobio 
    Observações consideradas pertinentes na análise do programa em relação às Diretrizes Estratégicas.
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25. UPWB I-Contribuição ao COP 21

    Power Water do Brasil 
    Instalação de Unidade de Beneficiamento de excremento orgânico avícola a produção de biocombustíveis sob associação de purificação algal.
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26. Sugestões para maior inserção de biodiesel no setor energético brasileiro 

    Brasil Bio Fuels
    O documento visa incentivar a produção de biodiesel na Região Norte para geração de energia elétrica.
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