Apesar dos bons resultados da indústria do petróleo no Brasil em 2023, quando a produção local chegou a bater 4,7 milhões de barris por dia, o país já não atrai mais os grandes investimentos em exploração no mundo. A afirmação é do diretor executivo de exploração e produção do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), Julio Moreira.
Como motivo para essa mudança de ares entre as multinacionais do petróleo, Moreira cita a sequência de novos impostos e taxas sobre a atividade local, que se somam ao aparecimento de descobertas relevantes em outros países. “O mundo vem apresentando algumas outras opções para os investidores, com alguns lugares entregando resultados expressivos. São os casos de Guiana, Suriname e Namíbia”, diz.
Segundo o executivo, hoje, o gestor de portfólio das grandes empresas, “que está sentado em Copenhague, Houston ou Londres”, abre o mapa do mundo e, antes de tomar a decisão de investimento, considera os seguintes aspectos: segurança jurídica, volume tributário, estabilidade de regras, segurança do trabalho e, cada vez mais, o nível de emissões das operações. Se o Brasil tem se destacado nos dois últimos critérios, tem pecado de forma crescente nos primeiros, afirma.
“No início de 2023 teve o imposto de exportação, depois a reforma tributária sinalizou com a ameaça do imposto seletivo. E, no fim do ano, o governo do Rio de Janeiro voltou à tecla da taxa de fiscalização, sancionada em lei”, diz Moreira.
O diretor do IBP continua: “Isso leva a um olhar atravessado dos investidores para o Brasil, favorecendo outros países. No curto prazo, essas medidas não parecem muito prejudiciais, mas a médio e longo prazos são mortais para o desenvolvimento do setor”.
Nesse contexto, a estratégia das empresas de diluir riscos em várias regiões tende a se intensificar, com interesse crescente pelas “bolas da vez”, os três países com descobertas mais recentes. “Guiana, mas sobretudo Suriname e Namíbia, ainda têm longo dever de casa na preparação da infraestrutura associada, praticamente inexistente. Esses países são como o Brasil nos anos 1970 e 1980”, diz.
A Taxa de Controle, Monitoramento e Fiscalização das Atividades de Exploração e Produção de Petróleo e Gás (TFPG) foi sancionada por meio de lei (10.254/2023) pelo governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro (PL), em 20 de dezembro. A aplicação, prevista a partir de abril, vem após uma série de idas e vindas que começaram ainda em 2015, quando o então governo tentou instituir a taxação. O histórico conta com uma decisão contrária do Supremo Tribunal Federal (STF).
Dessa vez, trata-se de cobrança mensal às empresas que operam no estado, no valor de 10 mil UFIRs, ou R$ 45 mil, por área de concessão. O objetivo é custear atividades estaduais de fiscalização de responsabilidade do Instituto Estadual do Ambiente (Inea). Fontes do setor argumentam que o instrumento tem claro objetivo arrecadatório e poderia se aproximar de um imposto, o que é proibido na Constituição. Essa é uma das abordagens jurídicas que podem ser levadas à frente por empresas e entidades para evitar, mais uma vez, as cobranças.
Sobre o imposto de exportação, Moreira reconhece que o mérito “caiu” com o fim do decreto, em junho. O mesmo não se pode dizer sobre o imposto seletivo ou “imposto do pecado”, criado no âmbito da Reforma Tributária com alíquota prevista de até 1%. “A cobrança ainda será regulamentada e vamos brigar para ser zero, o que é improvável”, afirma.