Bolsonaro edita decreto que obriga posto a informar composição do preço do combustível

Um decreto editado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) obriga postos de combustíveis em todo o país a informar a composição do valor cobrado na bomba em painel em local visível. A norma foi publicada nesta terça-feira, 23, do Diário Oficial da União (DOU) e entrará em vigor em 30 dias.

O painel deverá informar:

• O valor médio regional do combustível no produtor ou no importador
• O preço de referência usado para a cobrança do ICMS, que é cobrado pelos estados, e o valor do imposto
• O valor do PIS/Cofins e da Cide, ambos cobrados pela União

Além do detalhamento do preço do combustível em painel, os postos que praticam tarifa promocional vinculada a programas de fidelização devem informar aos consumidores o preço promocional, o preço real e valor do desconto.

A secretaria-geral da presidência da república informou que “a medida prevê mais clareza dos elementos que resultam no preço final e dará noção sobre o real motivo na variação de preços” e “fortalece um dos pilares da defesa do consumidor, que é o direito à informação”.

De acordo com a secretaria-geral, a edição do decreto pretende dar clareza ao consumidor sobre o motivo da variação do preço final dos combustíveis.

“Como a oscilação nos preços dos combustíveis está atrelada aos preços das commodities no mercado internacional, e suas cotações variam diariamente, o consumidor muitas vezes não compreende o motivo da variação no preço final”.

Interferência na Petrobras

O decreto foi publicado na esteira da decisão do presidente de trocar o comando da Petrobras após criticar o preço dos combustíveis. Bolsonaro indicou um militar, o general Joaquim Silva e Luna, para ocupar o posto de Roberto Castello Branco. O nome precisa ser aprovado pelo conselho de administração da estatal, que tem uma reunião marcada para esta terça, 23.

Bolsonaro nega interferência na Petrobras, mas a ação provocou instabilidade no mercado e o derretimento das ações da empresa que, desde sexta-feira, 19, perdeu R$ 100 bilhões em valor de mercado, quase R$ 75 bilhões na segunda, 22.

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) abriu investigação sobre a troca de presidente na Petrobras. Isso porque a legislação societária exige que informações como esta sejam comunicadas, antes, à CVM. Além disso, um juiz federal de Minas Gerais deu 72 horas para o governo explicar a troca na presidência da companhia.

Cálculo do ICMS

Bolsonaro encaminhou neste mês ao Congresso um projeto de lei complementar que propõe mudanças no cálculo do ICMS sobre os combustíveis.

A intenção do governo é fixar uma “alíquota uniforme e específica” – ou seja, um valor fixo e unificado em todo o país – para cada combustível com base na unidade de medida, com as seguintes regras:

• O ICMS será recolhido uma única vez sobre gasolina, diesel, álcool, querosenes e óleos combustíveis, biodiesel, gás natural e gás de cozinha, entre outros produtos do tipo
• O ICMS será cobrado na refinaria – nos termos da lei, serão contribuintes do ICMS “o produtor e aqueles que lhe sejam equiparados e o importador dos combustíveis e lubrificantes”
• A alíquota de ICMS para cada combustível será uniforme em todo o país, com um valor fixado em reais – e não como uma porcentagem do preço total
• Essa alíquota será definida por deliberação dos estados e do Distrito Federal
• O ICMS sobre lubrificantes e combustíveis de petróleo será recolhido na unidade da Federação onde houver o consumo final
• Mudanças nessas alíquotas só terão validade após uma “carência” de 90 dias.

Na sequência, Bolsonaro ainda disse que vai zerar tributos federais sobre o diesel durante dois meses.